segunda-feira, 20 de março de 2017

Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do RJ: Porque não justiça para todas?


A decisão que determinou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, ganhou os noticiários no fim da semana passada. Adriana é mãe de duas crianças de 10 e 14 anos e estava presa preventivamente desde 6 de dezembro do ano passado. A substituição pela prisão domiciliar se deu com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que foi modificado em 2016 pelo Estatuto da Primeira Infância, admitindo a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando a investigada ou a ré esteja gestante ou tenha filho de até 12 anos de idade incompletos.

No estado do Rio de Janeiro, cerca de 31% das mulheres presas não possuem condenação. São presas provisórias, em situação análoga à de Adriana Ancelmo. No entanto, a maior parte delas segue encarcerada, aguardando seu julgamento por meses e até mesmo anos, ainda que grávidas ou mães de filhos pequenos.

Este episódio escancara, por mais uma vez, o racismo e a seletividade penal que atravessam o sistema de justiça criminal e encarceram as mães negras, condenando também os filhos negros a uma infância sob o cárcere. A grande maioria das mulheres encarceradas são negras - no Rio de Janeiro, elas são 86% do total da população prisional feminina. Para essas mulheres, a garantia de direitos é relativizada e o punitivismo do Estado maximizado.

Justiça para todas.

Queremos as mães negras e pobres livres.


Fonte: Autor (a) desconhecido (a) – Rede Social WhatsApp

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