terça-feira, 3 de janeiro de 2017

EXCLUSIVO: Após mais uma reunião infrutífera, Câmara Legislativa convocará sessão extraordinária para o dia 12.

O objetivo é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que irá sustar os efeitos do reajuste


O presidente da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), o vice-presidente deputado Wellington Luiz (PMDB) e o 3º Secretário, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), acabaram de sair de mais uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg que durou mais de 3 horas na Residência Oficial de Águas Claras para tratarem da questão dos aumentos de tarifas do transporte público.

Mais uma vez os deputados saíram decepcionados com a intransigência do governador que não quer abrir mão de forma alguma da suspensão do decreto que reajustou as tarifas. Houve até mesmo a proposta de suspensão por 15 dias dos valores que já estão sendo aplicados, o que permitiria novos debates e estudos para justificar à população os aumentos, porém o governador não aceitou.



Por essa razão, o deputado Raimundo Ribeiro confirmou a decisão do presidente Joe Valle, com o apoio da Mesa Diretora, para uma convocação extraordinária para o próximo dia 12/01, onde será apresentado um Decreto Legislativo (PDL) que irá sustar os efeitos desse reajuste. “Esses nove dias darão oportunidade dos distritais que estão fora de Brasília retornar à Capital, já que todos fizeram questão e participar dessa convocação para um tema de tamanha importância para a sociedade brasiliense. O papel da Câmara Legislativa está sendo feito e não deixaremos que a população pague mais essa conta que é de responsabilidade exclusiva do governo”, afirmou o deputado Raimundo Ribeiro.

Segundo ainda o deputado Raimundo Ribeiro, se o governo tivesse seguido as recomendações da CPI dos Transportes, do qual ele foi o Presidente, hoje Rollemberg estaria anunciando a redução das tarifas e não os aumentos absurdos e incompatíveis com os ganhos da população nesse momento.

O que o texto recomendava ao GDF

- Anulação da licitação do transporte público (concorrência nº 1/2011). Com a nulidade da licitação haveria também nulidade do contrato, sem obrigação de indenizar nenhuma empresa.

- Início de estudos técnicos destinados a “aferir as condições atuais do sistema de transporte, sua correspondência com as necessidades de deslocamento da população e, sobretudo, que a análise dos custos financeiros envolvidos na prestação do serviço concentre-se na identificação de um modelo remuneratório que preserve o comprometimento do erário”.

- Pede que a Secretaria de Mobilidade encaminhe à Câmara “um cronograma das ações desenvolvidas com vistas à racionalização de linhas, conclusão das estruturas viárias/terminais, traçados das linhas etc, devidamente acompanhadas dos custos estimados para sua realização”.

- Pede que o GDF “promova abertura de processo administrativo para apuração dos responsáveis e posterior ressarcimento ao erário dos valores indevidamente pagos” à Pioneira pela operação experimental do BRT Sul”.

- O relatório sugere que o GDF não tenha de pagar a mais para as empresas para arcar com custos do Passe-Livre Estudantil e passagens de portadores de necessidades.

- O relator pede que sejam corrigidas irregularidades em verbas de publicidade. Pelo contrato, o governo teria de receber 50% dos ganhos com anúncios em ônibus. Segundo o distrital, nada do montante com propaganda foi repassado ao GDF.

- Corrigir a existência de cadastros falsos (como validadores que não deveriam estar em operação e a existência de cartões do SBA fraudados). “Mostra-se pertinente a recomendação de que estas apurações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Civil, por meio da Decaf, para que se inicie o processo de investigação pertinente.”

- Que seja instaurada uma auditoria independente a fim de sanar as irregularidades, a exemplo daquela realizada pela prefeitura de São Paulo em contratos de concessão.

Da redação,

Por Poliglota...

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