sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

CHOAEM: Medida Provisória é publicada. Agora é conosco!

A publicação hoje (23) da medida Provisória nº 760, de 22 de dezembro de 2016 no Diário Oficial da União pelo Executivo Federal estava sendo aguardada ansiosamente por policiais militares desde o anúncio no início da semana através das redes sociais.

No entanto, o texto saiu com incorreções que deverão ser corrigidas ao longo do dia. Já conversamos também com o deputado Alberto Fraga e o ex-vice governador Tadeu Filippelli para que iniciemos as articulações com vista as Emendas necessárias que trarão benefícios aos policiais militares. Esse foi um trabalho conjunto de ambos com o Presidente Michel Temer. Bom que se destaque que Presidente da República ligou no domingo ao nosso representante Federal, deputado Alberto Fraga (e aqui não faço a defesa, mas a justiça) para lhe comunicar que a MP seria editada e encaminhada ao Congresso com base na Emenda de Plenário apresentada por ele na Câmara e no qual o Senado barrou. Na época, o senador Aluísio Nunes se comprometeu de que o ideal seria utilizar a Emenda como MP por ter sido considerada um “corpo estranho” ao projeto que estava sendo apreciado na Casa. E assim se fez!

Pelo texto, as vagas para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM passa a ser cinquenta por cento das vagas ocupadas pelo critério de antiguidade e cinquenta por cento ocupadas mediante aprovação em processo seletivo de provas, de caráter classificatório e eliminatório, destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos.

Depois de muita conversa entre o governo local, federal e parlamentares federais, a Medida Provisória foi publicada sem que o Inciso IV do Artigo 32 fosse retirado. Esse Inciso, que limitava a idade em 51 anos, era a pedra no sapato de muitos policiais. Para ingresso no Quadro o Policial Militar precisará ter cursado uma faculdade e ter menos de 51 anos de idade até a data da inscrição.

Outra questão que tem sido um embargo violento diz respeito a uma palavrinha constante no § 2º do Artigo 5º da Lei 12.086. No enunciado diz que “Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição”, (Grifo nosso).

A expectativa, tratada desde o início das negociações, era de que essa palavra fosse substituída por “deverá” e como a Medida Provisória não veio com esse advento, uma nova luta no Congresso será travada para que Emenda nesse sentido corrija essa questão. O GDF não abriu mão desse quesito, por mais que tenha havido argumentações plausíveis para tal. Se permanecer o § 2º como está, continuaremos nas mãos do comando da corporação que pode simplesmente atender aos pedidos do governador, mesmo sendo uma prerrogativa sua fazer a redução dos interstícios.


O empenho do deputado Alberto Fraga e do ex-vice governador Tadeu Filippelli foram fundamentais para essa conquista. Estaremos aguardando a retificação da Medida Provisória para que possamos divulgar a todos os policiais. 

Art. 32 – Da Inclusão nos Quadros


Da redação,

Por Poliglota...

13 comentários:

  1. estes FDPS provaram mais uma vez que estão só pensando em si próprios! ou seja, conseguiram um MP pra alterar a caneta do CHOAEM pra beneficiar nem 600 SUB´s.. VTNC!! porque não aproveitaram a mesma MP e fizeram as seguintes coisas TAMBÉM:


    1, trocar o verbo do art.5 "pode" por "DEVER"??

    2, porque não remanejaram mil vagas de SD pra SUB e com isso ao inves de ficar com 560 previstas subir pra 1.560??

    3, atualizar o escalonamento vertical dos soldos em relação com o do CEL??


    CONCLUSÃO, TIRANDO O ITEM 3... OS DEMAIS IRIAM BENEFICIAR 100% DA INSTITUIÇÃO!! MAIS NÃO... OS FDPS ESTÃO CAGANDO PRA QUEM ESTÁ SE FUDENDO...


    #REPASSANDO A REVOLTA POR MAIS UMA VEZ SÓ ENTRAR COM O CU PRA JOGO... E DEPOIS QUEREM O APOIO DOS QUE ESTÃO SIM SE FUDENDO DA BASE PRA MEIO DA INSTITUIÇÕA!!

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    1. Temos que nos unir e exigir plano de carreira para as praças. Só oficial que não trabalha que se dá bem nessa porra. A praça só tem deveres e os oficiais direitos.

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  2. Então vamos mostrar a nossa forca. Governo só entende uma palavra Operação tartaruga. So oficial QOPM se dar bem não da.

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  4. Os que têm 51 anos ou mais vão fazer o CHOAEM também? Explique!

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  5. Nunca vi concurso interno para 2º e primeiro 1º tenente do quadro QOPM, nem pra capitão, major, TC e Cel, agora pra praça é essa dificuldade de ascensão, esse artifício só vai provocar mais desunião, é a volta do velho gabarito, feitos pra os peixes, o motorista que sabe das amantes do chefe, o ordenança que empresta dinheiro sem cobrar juros para outro chefe, o ninja que nunca trabalha, mas que deixa sempre férias para assentamento, outro que sempre estar com o barco e tralha à disposição do chefe para uma pescaria em seu rancho, ainda veem dizer em lisura de concurso, papo furado! Deixam uns 3 ou 4 passarem , o restante e na peixada galera! Se liga! O sub ou 1º sgt já caindo os dentes com 52 anos não ter seu de direito de progredir na carreira reduzido em 50% é palhaçada! É humilhação, ainda tem PM otário acreditando que comando, Fraga, Casa Militar, etc quer ver praça progredir, vão acreditando vão !

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  6. Caro poliglota,

    Além da retirada do limite de idade de 51 anos para ingressar no CHOAEM, existem outros aspectos no artigo 32 da Lei 12.086/2009 que devem e necessitam ser alterados por outras emendas à MP 760, pois da forma que está atualmente resultará em vários questionamentos judiciais, segue alguns incisos:

    Art. 32. Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:

    III - possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo;

    V - possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente;

    Em relação ao inciso III, a mudança se faz necessária, pois hoje na PMDF existem aproximadamente 300 1° Sargentos de matrículas 23 e 24 mil que têm 17 anos e 2 meses de corporação. Se for aberto o processo seletivo antes de 01/10/2017 (data em os referidos Sargentos completam 18 anos de PMDF) para prover 50% das vagas por mérito intelectual conforme a MP 760, esses Sargentos após aprovação, teriam ainda que ingressar com ações na justiça para matricular-se no CHOAEM. Dessa forma, caso aconteça o CHOAEM esse inciso iria em contrário a hierarquia pelo seguinte: Vários policiais já preenchem todos os requisitos do art. 32, muitos 3°, 2° e 1° Sargentos mais modernos que os 1° Sargentos 23 e 24 mil. Como mais modernos poderiam ascender ao posto de Oficial Administrativo e os mais antigos não, somente por não ter o tempo de PM, hierarquia e antiguidade se dá pelo tempo na graduação e não na corporação? Isso geraria uma enxurrada de ações judiciais que certamente iria comprometer o fluxo no QOPMA, seria uma nova "lei madeira" na PMDF. Entendo que os nossos parlamentares e representantes associativos deveriam provocar mudança nesse inciso III para o andamento gradual do Quadro de Oficial Administrativo sem interferências judiciais.

    Quanto ao inciso V do art. 32 da Lei 12.086/2009, possuir o CAP (Curso de Aperfeiçoamento de Praças) ou "equivalente", foi inserido à época da aprovação da lei (ano de 2009), com a finalidade de equiparar o antigo CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargento) ao CAP (Curso de Aperfeiçoamento de Praças) para fins de promoções e ingresso no CHOAEM no período de transição da Lei. Passados mais de 7 anos da publicação da Lei 12.086/2009 esse "equivalente" não se aplica mais de forma concreta, e sim geraria como no inciso III exposto acima mais centenas de ações judicias, pois vários outros policiais (Soldados, Cabos e 3° Sargentos sem o CAP) poderiam entender que possuem algum curso "equivalente" e certamente entrariam com ações judiciais, muitas delas sendo providas pelo Judiciário, e mais uma vez os mais antigos poderiam ser preteridos pelos mais modernos, creio que a finalidade do dispositivo elencado no art. 32 da Lei 12.086/2009 não é essa.

    Então Poliglota, essas e outras mudanças se faz necessárias na referida lei, creio que o momento é esse, enquanto a tramitação da MP 760 no Congresso nacional, através de emendas, pois essas mudanças não gerariam despesas ao Executivo Distrital, e sim evitariam muitas ações judicias como na época da famigerada "Lei Madeira", onde muitos PPMM mais antigos foram preteridos por mais mais modernos, com a finalidade de beneficiar alguns grupos de policiais militares. Isso poderia até mesmo acabar de alguma forma, prejudicando todo o ingresso no QOPMA, inclusive os 50% na antiguidade. Entendo que o Deputado Fraga, querendo ou não, hoje o maior, senão o único representante da categoria no Congresso Nacional deveria se sensibilizar com essas benéficas mudanças na Lei.

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    1. Nada a ver essa questão, o 3° Sgt não é mais moderno que o 1°, é apenas inferior hierárquico, são coisas distintas.O quadro QOPM não é extensão do quadro de praças portanto não tem nada a ver se o 1° não pode e o 3° pode, o requisito é o tempo de corporação, se fosse assim muitos hoje que são 1° ou 2° e até Sub só são pq fizeram prova e passaram e muitos na época mais antigos não fizeram.Acho até justo quem tem mais tempo de casa poder fazer pq ajusta um pouco as injustiças pois muitos mais modernos hoje estão a frente pq não temos um plano de carreira onde se deveria ser levado em conta o tempo de serviço, se fosse assim estariam todos em seu devido lugar, ninguém daria ''cangaia'' em ninguém.

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  7. O acesso deveria ser pela antigüidade! ponto final !acabaria com essa viadagem.

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  8. 50%/50%, melhor escolha e ponto final.

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  9. SO CANETA, ANTIGÃO VAI PRA CASA CUIDAR DOS NETINHOS E PASSEAR COM GLORIOSA ESPOSA

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    1. Lobo Solitário do 4º BPM, talvez você sabe mais o antigão também de capacidade de concorrer a uma vaga no CHOAEM, porém espero que a sua altoconfiança seja satisfatória perante aos demais que também têm a perspectiva de alcançar o oficialato. Agora, espero que você alcance a antiguidade com saúde, e que possa desfrutar a tão sonhada RR para cuidar dos seus netinhos, bem como passear com sua esposa. Eu sempre me preparei para o concurso, mas a Reforma da Previdência antecipou minha saída para não perder conquistas. Seja feliz e boa sorte para quando abrir o certame, mas não subestime a inteligência dos outros, seja antigão ou quase antigão, assim como os "novinhos".

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