segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Projeto: Pacto pela Vida faliu em Pernambuco. E aqui, no Distrito Federal?

O que é o Pacto pela Vida e como deveria ser

Concebido no Governo de Eduardo Campos (janeiro de 2007 a março de 2014), com o objetivo de reduzir as violências, especialmente os crimes contra a vida, que beiravam índices espantosos, ... o programa Pacto pela Vida alcançou resultados positivos durante a gestão daquele governador em Pernambuco, chegando a diminuir em quase 40% o número de homicídios entre 2007 e 2013. Infelizmente, de 2014 para cá, nos governos de João Lyra e Paulo Câmara, o Estado de Pernambuco regrediu seis anos no combate à violência (isso no espaço de tempo de apenas 1 ano e 9 meses).

Na implantação do Projeto, aconteceu ativa participação social para legitimá-lo. Durante a fase inicial, foi aberto um amplo debate no seio da sociedade, como o Fórum Estadual de Segurança Pública, realizado em 2007; mas, ao passar do tempo, houve interrupção do diálogo entre governo e sociedade, que foi alijada do processo, debilitando o Pacto pela Vida.

O papel repressivo foi privilegiado em detrimento do papel da prevenção e a fatia do orçamento destinada à prevenção ficou pequena, se comparada à verba designada para ações repressivas. Assim, o Pacto provocou um encarceramento massivo sem preocupação com a qualidade das prisões e com os aspectos estruturais do sistema penitenciário, mantendo o gargalo do sistema prisional, sem melhorar a estrutura física dos presídios e a gestão do sistema carcerário como um todo.

Sem a presença de Eduardo Campos, a mudança de governo provocou a descontinuidade do Programa nos moldes prezados por aquele governador que, demonstrando vontade política e engajamento pessoal, mantinha a essência do Pacto e zelava pela sua execução, nos padrões em que foi criado no início de seu governo. Como consequência, a média de crimes violentos chegou a 11 por dia em 2015 – a pior, desde 2007 –, apresentando uma curva ascendente estimada em 13,3% no número de mortes violentas em relação a 2014, que, por sua vez, já registrava um aumento de 9,5% dos homicídios em relação a 2013. Os assaltos a agências bancárias aumentaram mais de 300%, e, aos ônibus, mais de 30%.

Também são fatores de crescimento da violência naquele Estado a falta de atenção do governo para o aumento do armamento ilegal e do tráfico de drogas, bem como a falta de integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil para definir estratégias e formas conjuntas de atuação e inteligência. Em Pernambuco, as delegacias estão fechando por falta de efetivo. Quanto ao trabalho dos policiais militares, há uma pressão por resultados que obriga os comandantes a colocarem nas ruas até mesmo os militares doentes.

O Pacto pela Vida faliu em Pernambuco. Entretanto, aqui, no Distrito Federal, o Governo importou o modelo de gestão do Pacto lá praticado. Após criar o Programa Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, o GDF depara-se com dificuldades inerentes à sua implantação, em relação à incorporação da sociedade civil organizada como protagonista do processo gestor, ao desgaste das corporações policiais, às falhas na cadeia de comando e na estrutura da governança da segurança pública, ao sucateamento de ambas as polícias e ao sistema de videomonitoramento das ruas, que está com a maioria das câmeras sem funcionar.

O Pacto pela Vida é uma política pública de segurança que deve ser construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Câmara Legislativa. Ora, no Distrito Federal, não houve, até agora, de fato, um pacto. Afinal, quando foi que o governo local chamou a sociedade para uma audiência pública a fim de acordar uma política de segurança a ser traçada em comum, com participação ativa da sociedade civil organizada e da população para desenhar um projeto acordado entre todos para que seja seguido pelo “Pacto”? Então, não há pacto, e sim imposição. Em Pernambuco, pelo menos, houve um Fórum Estadual de Segurança Pública e uma Conferência sobre Segurança em que acalorados debates com representantes diretos da população formularam a proposta que o governador Eduardo Campos comprometeu-se a seguir (mesmo não convocando a posteriori nenhuma outra conferência – contrariando o projeto de realizá-las a cada três anos).

Desse modo, falta controle social sobre o funcionamento do Pacto pela Vida na cidade. Os Conselhos Comunitários de Segurança atuam de forma muito pontual, com os participantes enunciando a narrativa episódica da violência experimentada na localidade em que se inserem. Efetuam cobranças não-programáticas, cujas respostas são eivadas de desculpas esfarrapadas das autoridades que colocam, no mais das vezes, empecilhos para o atendimento das reivindicações da população. O relacionamento dos CONSEGs com o sistema de segurança pública do Distrito Federal continua sendo da mesma forma como atua há anos. Não houve a mínima impactação positiva do programa Viva Brasília sobre eles.

A busca de resultados imediatos por parte da cúpula do sistema acaba por reforçar uma concepção policialesca de segurança pública, arriscando a governança a comprometer o espírito com que o programa foi criado. Apesar de afirmar que as ações preventivas são um fator determinante para que o projeto seja bem sucedido, predomina na governança do Pacto uma concepção política de que a Segurança Pública se restringe, praticamente, à repressão da polícia, quando se sabe que ações policiais preventivas, baseadas no conceito de policiamento comunitário, aproximam a policia da comunidade.

Falta transversalidade operacional que incorpore participação e controle social. No âmbito social, o Pacto deveria executar ações de prevenção social, voltadas para a população vulnerável das áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos indispensáveis. Tal atitude integraria as instituições de segurança pública com a comunidade local.

Assim como ocorre na Bahia, poderiam ser criadas Bases Comunitárias de Segurança que, além do policiamento ostensivo feito pela Polícia Militar, ofereceriam cursos de capacitação, pré-vestibular e alfabetização para jovens e adultos, e realizariam ações de saúde e de cadastramento no programa Bolsa Família. Também possuiriam computadores conectados à Internet de banda larga para uso público e um projeto de Esporte e Lazer com escolinhas para a prática esportiva. Também na Bahia, existe um Mutirão Social no Pacto pela Vida que possibilita à comunidade retirar documentos pessoais, solicitar ligação, religação, parcelamento e cadastro da tarifa de energia elétrica, carteira de passe livre para deficientes e orientação do PROCON sobre os direitos de consumidor. Na área jurídica, oferece serviços da Defensoria Pública, reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos e 2ª via da certidão de nascimento. Ou seja, Brasília ganharia com uma prática plural da segurança pública integrada com as comunidades e os demais órgãos do Poder Público. Quando a população carente recebe cidadania, desvia-se das violências e ajuda no combate à criminalidade.

Enfim, segurança pública não é problema somente da polícia, mas de todos – afinal, ninguém entende mais de ser assaltado do que o próprio cidadão que cotidianamente é vitimado pelas violências. Contudo são latentes os obstáculos por parte da cultura institucional de cada uma das corporações policiais, que têm disputa com relação a monopólios, recursos e legitimidade profissional. Para o Ex-Secretário de Segurança Pública, Arthur Trindade, a Polícia Militar não se submete à autoridade civil, tem dificuldades para assumir seus erros e a população não confia na Polícia.

Com relação às forças que compõem a segurança pública, talvez as autoridades locais ainda não tenham enxergado que o êxito do Pacto pela Vida passa pela valorização dos policiais e pela consideração que o GDF tiver para com a situação crítica em que se encontram ambas as polícias. Devido à falta de efetivo, a Polícia Civil não consegue prestar um serviço à altura do que a sociedade espera, e o potencial humano da instituição não tem sido devidamente valorizado. Por outro lado, o Pacto Pela Vida ainda não avançou no sistema prisional do DF: de dentro da cadeia, presos lideram o tráfico de drogas e há superlotação carcerária.

Na Capital da República, o índice de crimes violentos letais intencionais é imenso. A quantidade de homicídios apurados no ano de 2015 foi de 548 assassinatos. Isso significa 18,26 crimes letais para cada 100 mil habitantes, quando o padrão máximo aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes; portanto o Distrito Federal está 82,6% acima do padrão máximo aceitável mundialmente.

A crise econômica e o desemprego têm reflexos na criminalidade. Para tirar o DF dos aviltantes índices de criminalidade em que se encontra, o nível de desemprego do Distrito Federal tem de voltar, pelo menos, ao mesmo patamar de 2014 (11%). Hoje, a cidade apresenta 15,4% de desempregados e possui mais de 235 mil trabalhadores sem ocupação. A cidade tem de voltar a crescer economicamente, aumentando a produtividade.

Caso contrário, adeus Pacto pela Vida!

Cruzeiro-DF, 28 de janeiro de 2016

Por SALIN SIDDARTHA

2 comentários:

  1. VIVA O ARREGO!! OPS?!
    "VERBA DE PUBLICIDADE" AS EMISSORAS, JORNAIS, SITES E ETC..
    É PIOR, TUDO APROVADO EM LEI ORÇAMENTÁRIA PRA 2016.

    1) GDF destinou r$ 99.121.086,00 (noventa e nove milhões, cento e vinte e um mil e oitenta e seis reais)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/01_Janeiro/DODF%20N%C2%BA%2013%20de%2020-01-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.3)

    2) CLDF destinou r$ 26.070.000,00 (vinte e seis milhões e setenta mil reais)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/01_Janeiro/DODF%20N%C2%BA%2020%20de%2029-01-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.1 e 2)

    3) DFTRANS destinou r$ 600.000,00 (seis centos mil reais)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/02_Fevereiro/DODF%20N%C2%BA%2021%20de%2001-02-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.4)

    4) TERRACAP destinou r$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/02_Fevereiro/DODF%20N%C2%BA%2021%20de%2001-02-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.4)

    5) DETRAN destinou r$ 17.487.109,99 (dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil,
    cento e nove reais e noventa e nove centavos)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/02_Fevereiro/DODF%20N%C2%BA%2021%20de%2001-02-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.6)

    6) ADASA destinou r$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/02_Fevereiro/DODF%20N%C2%BA%2021%20de%2001-02-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.7)

    7) METRÔ destinou r$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
    Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/02_Fevereiro/DODF%20N%C2%BA%2022%20de%2002-02-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2001.pdf (pág.4)

    TOTAL DO ARREGO!! OPS.
    VERBA PÚBLICA PARA CUSTEAR EM 2016 PUBLICIDADE NAS DIVERSAS MÍDIAS É DE...

    R$ 161.278.195,99 (cento e sessenta e um milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos).

    VOCÊS TEM NOÇÃO DO QUANTO ESTE VALOR VALE?? NÃO!! ENTÃO FAÇA A SEGUINTE CONTA. PEQUE ESTE VALOR E DIVIDE POR 12 (DOZE) PARA SABER QUANTO QUE SERÁ O GASTO MENSAL, LOGO CHEGAMOS A QUANTIA DE..

    R$ 13.439.849,67 (treze milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

    OU SEJA, COM ESTE VALOR PODERÍAMOS CONTRATAR E MANTER AO MÊS NO MÍNIMO...

    2.584 PRAÇAS DA PM; ou
    2.584 PRAÇAS DO BM; ou
    1.562 AGENTES DA PC; ou
    1.562 ESCRIVÃS DA PC; ou
    1.562 PAPILOSCOPISTA DA PC; ou
    2.986 PROFESSORES; ou
    1.343 MÉDICOS (40hs); ou
    1.919 AGENTES DO DETRAN; ou
    4.476 TÉCNICOS DE SAÚDE; ou

    E SEGUE RELAÇÃO...

    CONCLUSÃO!!

    E AI CIDADÃO??
    O QUE DEVERIA SER PRIORIDADE PARA O ESTADO??
    GASTAR O MEU, O SEU E O NOSSO DINHEIRO PÚBLICO COM PUBLICIDADE OU COM SERVIÇOS...
    OU SEJA, DEPOIS NÃO RECLAMA SE CHEGAR NO HOSPITAL NÃO TER MÉDICO! NAS ESCOLAS NÃO TER PROFESSORES! NAS RUAS NÃO TER SEGURANÇA PÚBLICA! NÃO TER METRÔ TANTO PRO LADO NORTE (EX. PLANALTINA) COMO PRO SUL! E SEGUE RELA...
    LEMBRE-SE, TAIS RECURSOS DEVERIAM SER USADOS A FAVOR DA SOCIEDADE E NÃO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM NOSSAS MAZELAS!

    PENSE NISSO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo 1 de fevereiro de 2016 17:32

      Vi uma relação de + ou - 30 tenente coronéis, que aposentaram- se com 25 anos de serviço, é verdade? Se for, mais um tapa na cara do já lascado praça, e porque ninguém fala nada, temos que denunciar, pra *** tudo, pra o praça só serviço extra, é uma vergonha.



      Anônimo 2 de fevereiro de 2016 12:27

      SIM É VERDADE!! BASTA CONSULTAR NO DODF DO ÚLTIMO DIA 1ª NAS SEGUINTES PÁGINAS... 17 A 21!!

      FONTE: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/02_Fevereiro/DODF%20N%C2%BA%2021%20de%2001-02-2016/Se%C3%A7%C3%A3o%2002.pdf

      FORAM PELA QUOTA COMPULSÓRIA (25 ANOS) EXATOS 04 CEL QOPM, 18 TCEL QOPM, 01 TCEL QOPMSM, 02 TCEL QOPMSD... TOTAL DE 25 QUE FORAM BENEFICIADOS PELA QUOTA QUE POR SINAL SE OBSERVAREM NESTE LINK VÃO VER QUE OS ÚLTIMOS 01 E 02 FORAM NA LEVA. LOGO, NÃO FICAREI SURPRESO SE DAQUI ALGUNS DIAS VÊ NOVALENTE NO DODF O NOME DELES SOLICITANDO O ACUMULO DAS GORDAS GRATIFICAÇÕES (CNP3 E CNE1) PRA RR, ASSIM COMO MUITOS OUTROS FIZERAM NAS ÚLTIMAS TROCAS.

      TCDF ACORDA!!! MPDFT ACORDA!!! TJDFT ACORDA!!! STM ACORDA!!!

      ENQUANTO ISSO O MESMO DIREITO DE "QUOTA COMPULSÓRIA" PRA INÚMEROS SUBS NÃO ABRE!! PORQUE SERÁ?? VEJAM O ÚLTIMO ANO, MALE.. MALE.. ABRIU PRA 1SGT!! OU SEJA, QUEM DE FATO MERECE TAL BONIFICAÇÃO?? O PRAÇA QUE PASSA 25 ANOS LITERALMENTE BOA PARTE NA MERDA PERDENDO NOITES DE SONO.. FRITANDO NO SOL.. OU OFICIAIS QUE BOA PARTE SÓ FICAM EM GABINETES MAMANDO GORDAS GRATIFICAÇÕES??

      Excluir

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