quinta-feira, 10 de setembro de 2015

TJDFT MANTÉM LEI QUE REGULARIZA OCUPAÇÃO DE BECOS

Policiais e bombeiros comemoram a vitória no julgamento da ADI sobre os lotes de becos

O Conselho Especial do TJDFT, por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI que questionava a Lei Complementar 882/2014, referente à desafetação de áreas públicas intersticiais (becos), situadas em diversas regiões administrativas do DF.

A ADI foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em síntese, que a lei impugnada não observou os requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Distrito Federal para a desafetação de áreas públicas, que são: a prévia e ampla audiência da população interessada; a comprovação da existência de situação de relevante interesse público; e a realização de estudos técnicos que avaliem o impacto da alteração, aprovados previamente pelo órgão competente do Distrito Federal.

Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas e assim não possui qualquer vício de constitucionalidade.


Fonte: TJDFT

Comento:

Essa celeuma já se arrastava por anos. Agora parece ter, definitivamente, se encerrado com uma votação expressiva dos desembargadores do TJDFT.

Parabéns aos policiais e bombeiros militares que fizeram parte dessa luta, bem como o Sgt Geraldo Alves, incansável lutador dessa causa.


Por Poliglota...

11 comentários:

  1. quero em primeiro lugar agradecer a deus por esta bençao e tambem a grande maioria da populaçao que sao a favor desta ocupaçao destes becos que antes so trazia problemas como entulho de lixo e esconderijo de drogas. e por vezes assaltos. a popuçao tambem esta comemorando esta decisao

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    1. Lá no Gama a maioria da população estava contra os becos.

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  2. SENHORES, FIQUEM ALERTAS!! GDF DANDO CALOTE EM PAGAMENTO DE LICENÇAS NÃO GOZADAS, E AGORA O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DE SEU MINISTRO DA FAZENDA, SUGERINDO UMA REFORMA NA PREVIDÊNCIA, DIZENDO QUE O BRASILEIRO SE APOSENTA MUITO CEDO. SABEMOS QUE NINGUÉM LÁ GOSTA DE MILITARES, PORTANTO, FICA O AVISO. AQUELES QUE JÁ ESTÃO COM SEU TEMPO DE SERVIÇO FECHADO, VAI EMBORA ENQUANTO HÁ TEMPO. DIA 26 AGORA PEDI MINHA RESERVA, NÃO QUIS NEM AGUARDAR A FOLHA FECHAR PRA RECEBER UMA MERREQUINHA A MAIS. TO FORA, NÃO AGUENTO MAIS. FUIIIIIIIIIIIIII!!!! VAMOS OU VAI FICAR AÍ, ESPERANDO O CENÁRIO MUDAR?? ENTÃO SENTA, COMPANHEIRO, PORQUE VAI DEMORAR E VC VERÁ QUE APENAS PERDEU SEU TEMPO E PASSOU MAIS UM POUCO DE RAIVA, CLARO.

    ST CANSADO DE ESPERAR

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  3. PARABÉNS A TODOS O HOMEM DA RODA JA ESTAVA DE OLHO PARA MANDAR AGEFIS DERRUBAR

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  4. CARO POLIGLOTA, COMO O SR. DISSE QUE O BLOG ESTÁ PASSANDO POR UMA REFORMULAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO, ESTOU SUGERINDO QUE EXPONHA TAMBÉM ALGUNS SERVIÇOS DENTRO DAS CORPORAÇÕES QUE PRECISAM SER DADO MAIS ATENÇÃO, NÃO SÓ PELO GOVERNO, MAS TAMBÉM PELA AQUELA CLDF, PARA QUE TOMEM PROVIDENCIAS JÁ QUE NOSSOS COMANDANTES SÃO INERTES OU SABEM DA PROBLEMÁTICA E TAMPAM O SOL COM A PENEIRA!!
    GOSTARIA QUE O SENHOR COLOCASSEM ESSES TEMAS E COLOCAREMOS NOSSO OPINAMENTO!!
    AGRADEÇO!!!
    SGT BM!!!

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  5. Boa noite a todos.bom saber q vc melhorou poliglota.fico feliz q os colegas podem descansar sobre essa questao.

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  6. .... estou morando desde quando recebi o BECO..EM 1998 . MAS A ESCRITURA..... TÁ DE ROSKA

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  7. Quero parabenizar o SGT J Lima,que foi o idealizador desse projeto em Brazlandia,pensando no bem social coletivo dos policiais e bombeiros,e agradecer também aqueles que deram continuidade ,e ajudaram a realizar essa conquistar.

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  8. Gostaria de saber também para quem devo pedir favor para que eu tenha Minh escritura...a administração da cidade nem sabe o que é lote de beco...a codhab acha que os lotes são iguais os PMS que neles moram...nada.

    Enquanto estou em um lote a mais de 15 anos sem saber se continuará a ser dos meus dependenteste após a minha morte, o governo entrega escrituras para favelas recém formadas

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  9. Só não entendi o Queiroz na linha de frente da foto será que quer implementar uma nova ordem? Fiquemos de olho aberto!!!!!!!!!!

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    1. Também percebi...fiquemos esperto com os espertos de plantão...

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