quinta-feira, 17 de setembro de 2015

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA MUDA SUA POSIÇÃO QUANTO À PROMOÇÃO DAS PRAÇAS A OFICIAL DA PMDF

Procuradoria-Geral da República muda sua posição quanto à promoção das praças a oficial. ADI 5249, proposta pela ASOF/PMDF foi considerada improcedente.

O Procurador-Geral da República, em nova petição na ADI 5249, entende pela improcedência da ação que questiona a promoção de praças a oficiais.

Em 10 de março de 2015 o Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI 5249 a fim de questionar disposições acerca das promoções de praças ao oficialato previsto na Lei 12.086/2009 e no Decreto 32.244/2011. Durante sua tramitação, houve manifestações de diversos Órgãos posicionando-se favoráveis à citada promoção.

Após isso, o senhor Procurador-Geral, em nova petição, apresentando argumentos contrários a seu próprio posicionamento inicial, opina, nesta data, pela improcedência da Ação.

ENTENDA O CASO

A ADI originou de representação da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF – ASOF, que alega transposição de cargo nas promoções de praças aos respectivos quadros de oficiais e afronta ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, este que determina o concurso para admissão aos cargos públicos.

Suscitados a manifestar-se, tanto o Distrito Federal, o Congresso Nacional por meio do Senado Federal, quanto a Advocacia-Geral da União posicionaram-se favoráveis à promoção, afirmando que o regime jurídico dos militares, por sua própria natureza, distingue-se dos servidores públicos civis, pugnando todos pelo não conhecimento da Ação e improcedência jurídica do pedido.

Com o parecer da PGR, todos os órgãos envolvidos na ADI têm posição favorável à carreira das praças ao oficialato. Com o STF, a última palavra.

Vejam os links abaixo:


Fonte: FONAP

20 comentários:

  1. A porteira estar aberta sor!!!

    DODF, N'180,5F,17SET15

    PUBLICAÇÃO DE DIVERSOS PEDIDOS PRA TÃO SONHADA FOLGA ETERNA...

    06, cel pegaram a pantufas
    02, tc idem
    02, maj idem
    Totar de ofiça indo pra RR .. 10

    02, tc médico o jaleco
    Totar de ofiça carniceiro pedindo RR. .. 02

    01, maj praçar pegando o roupão
    01, 2ten idem
    Totar de praçar ofiça pegando RR. .. 02

    01, sub saúde pegando o jaleco
    Totar de praça saúde pegando RR.. 01

    21, sub pegando as sandálias
    44, 1sgt idem
    29, 2sgt idem
    03, 3sgt idem
    Totar de praça pegando RR. .. 97

    Totar geral de pedidos só hoje pras férias eternas (RR)..... 112!!!!


    E você que já tem tempo ???
    Está esperando o que??
    O rolamerda entrar forte noce!!!
    Olha que oce vai ficar seu sua LE. ...
    No mínimo!!


    #repassando

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tô na RR há 3 anos e 03 meses. Tá bom de mais (comprei uma casinha com a grana que pequei). Não quero compromisso com mais nada. Só de boa, fazendo minhas caminhadas e visitando meus parentes. Melhor impossível.

      Excluir
    2. irmão só tenho um conselho para os medrosos e embusteiros que não querem ir para a reserva,irmãos ,existe vida após a pm e muito melhorada kkkkk

      Excluir
  2. Boa noite..
    Pelo que li(estou no celular), posso até estar enganado.
    Mas creio que ele está e refutando as teses do GDF sobre a repristinação ( reviver lei revogada),e a tese da união que defende a constitucionalidade dos artigos alvos da adin.
    Ou seja ele pgr está pugnando pela improcedência dos pedidos da união/GDF pela constitucionalidade da lei e pedindo ao STF o conhecimento da ação.
    Aos doutores do direito passo a palavra.
    73000

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. VC ENTENDEU ERRADO. RESUMO: A ASOF não tem razão, logo a ação não pode ir pra frente. Vitória das praças e o art. 32 da Lei é válido (concurso interno é legal e constitucional).

      Excluir
    2. Bom dia.
      Tks
      73000

      Excluir
    3. Bom dia.
      Tks
      73000

      Excluir
  3. Só existe represtinação de Lei Federal SE FOR EXPRESSA (uma nova lei valida a antiga)! Logo a Lei é constitucional (o concurso interno é legal).

    Oficiais e praças fazem parte da mesma carreira!!!! Essa associação nefasta quer fuder as praças!!!!

    Os oficiais QOPM querem ser incluido na PEC 443 (vincula o salário dos AGU e delegados ao ministro do STF) e pediu ajuda das praças. Ajuda? VTNC!!!!

    Oficial qopm querendo ser chamado de Vossa Excelencia (tratamento protocolar da magistratura) sem ter competencia para tal (se houvesse uma sabatina jurídica seriam motivo de piadas), sem falar que vinculação da remuineração ao subsídio do STF é inconstitucional.

    VAMOS NOS UNIR PRAÇAS! PELA DESMILITARIZAÇÃO DA PM OU POR UMA CARREIRA COM APENAS 05 PATENTES!

    O MILITARISMO É UM REGIME ARCAICO E ANACRÔNICO QUE ENGESSA E ALIENA O SUBORDINADO NUM SISTEMA ESTÁTICO E INJUSTO! BASTA UMA LEI FEDERAL PARA ACABAR COM QUADRO DAS PRAÇAS (TODOS SERIAM OFICIAIS).

    UMA LEI FEDERAL PODE COLOCAR ENTRADA ÚNICA = 2º TEN, 1º TEN E COM 15 ANOS O POLICIAL PODERIA SAIR CAPITÃO COM SUBSÍDIO DE 13 MIL. PROVA PRA MAJOR E PROVA PRA CORONEL.

    NÃO SEJAMOS MASSA DE MANOBRA DESSES SANGUESSUGAS QUE SÓ QUEREM STATUS, DINHEIRO E PERPETUAR ESSE SISTEMA INJUSTO!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Percebo que você é um sujeito diferenciado. Boa escrita, boas ponderações, mas a sua ideia é bastante utópica. E por que? Porque não temos força política. A categoria só sabe reclamar de tudo e de todos. Quando chega a hora de elegermos representantes, a maioria dispersa e o resultado é um desastre. Então o que se faz? Esperar longos 04 (quatro) anos pra ver se o comportamento do policial e do bombeiro muda. A parte mais legal do seu comentário foi a crítica aos oficiais. Mal conseguem gerir a coisa pública da alçada deles e ainda sonham ganhar "no grito" certos privilégios e prerrogativas de outras carreiras. E digo mais, mal conseguem escrever de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa. É uma aberração dizer que um oficial está preparado para assumir responsabilidades de cunho estritamente técnico e que extrapola os limites de suas atribuições legais.

      Excluir
    2. Todo mundo mete o pau mas todo mundo quer ser estrela...estudar e conquistar nem pensar.

      Excluir
    3. Todo mundo VÍRGULA meu jovem. Não tenho a mínima vontade. Até porque existem carreiras muito mais promissoras e respeitadas. Agora você está coberto de razão em relação a estudar e conquistar. Isso serve também para oficiais. E a crítica reside neste ponto. Por que oficiais não estudam??? Se querem ter tratamentos e prerrogativas de outras categorias, que estudem e migrem de carreira. Simples assim!

      Excluir
  4. O CONCURSO INTERNO NÃO VIOLA A SÚMULA VINCULANTE Nº 43 DO STF!!!!
    PRA CALAR A BOCA DESSES BOÇAIS!!!!

    MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FOLHA 13/14.

    ResponderExcluir
  5. A conclusão do Procurador Geral não deixa dúvida reconhece o pedido mas no mérito declara improcedente. Então para a PGR não há inconstitucionalidade na lei 12086, faltando agora só o STF concordar e bater o martelo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ou seja, antigo deixa de ser otário!
      Cobra seu direito e acione logo a justiça para que o 01 cumpra a lei!
      Exija o edital pro choaem, simples assim...
      Quem me dera ter todos os requisitos e poder pleitear tal ação ,não estaria perdendo tempo!
      Antigo e otário mesmo... e só é pôr que quer...
      Enquanto isso no bm, a turma dos novinhos já estão na boca de sair 3sgt! !!

      Excluir
  6. BORA GALERA. A PRÉVIA JÁ SAIU, VAMU EMBORA PRA RR. O HOMI QUER CORTAR A SUA LE. VAI ESPERAR?? EU JÁ TO INDO.

    ResponderExcluir
  7. "quem comigo não ajunta espalha"

    ResponderExcluir
  8. A DILMA NÃO TEM CULPA SOZINHA NÃO, INCLUSIVE ESSES CORTES AÍ QUE ELA PRETENDE FAZER, ELA DEVERIA COMEÇAR CORTANDO AS BOLSAS DOS 54.000.000 MILHÕES ELEITORES QUE VOTARAM NESSA INCOMPETENTE, TIPO; BOLSA FAMÍLIA, BOLSA PESCA, MINHA CASA MINHA VIDA E POR AÍ VAI, QUANDO A ECONOMIA VOLTAR AO NORMAL, E ALGUÉM QUISER VOLTAR A FARRA DAS BOLSAS, AÍ É UM PROBLEMA DELES, O BRASIL TÁ NESSE BURACO JUSTAMENTE POR CAUSA DESSA COMPRA DE VOTOS.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Você é muito "entelijente"!!!

      Excluir
  9. Poliglota o governo quer integração entre as polícias, no entanto, o que vemos nos quartéis são oficiais seguindo a ordem do 01 da PM, onde estão criando as "CIADINHOS" onde querem implantar o TCO e as ocorrências saírem direto dos quarteis, sem ter que passar pela Ciade. Já estão tirando faltas dos policiais em meio da rua. Onde a tropa se torna motivo de chacota dos paisanos. Agora vem querendo não passar mais pela mão do coordenador da Ciade pois, ele é da Policia Civil e o 01 tem de sujeito à burocracia para pedir dados de quantas ocorrências estão sendo atendidas por aquele departamento. Indo de frente com o que pregam os que se dizem conhecedores da segurança pública. Onde vamos para com tanto eu faço o que eu quero e o resto que se lasque?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ouvir potoca de quem deveria ser melhor informado é f*da! Oh sabichão, por que não apresenta a solução? Criticar pela simples mania é f*da! Tem gente que cola o traseiro no banco do botequim, não produz nada e critica todos os que querem fazer e acertar. Você, tenho certeza, nunca vai errar (ou acertar), não faz p**ra nenhuma!

      Excluir

1 – Para comentar no Blog do Poliglota você poderá informar, além do seu nome completo, um apelido que poderá usar para escrever comentários.

2 – Serão eliminados do Blog tenpoliglota2012 os comentários que:
A - Configurem qualquer tipo de crime de acordo com as leis do país;
B - Contenham insultos, agressões, ofensas e baixarias;
C - Reúnam informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoais do próprio ou de terceiros;
D - Contenham qualquer tipo de material publicitário ou de merchandising, pessoal ou em benefício de terceiros.
E – Configurem qualquer tipo de cyberbulling.

3 – A publicação de comentários será permanentemente bloqueada aos usuários que:
A - Insistirem no envio de comentários com insultos, agressões, ofensas e baixarias;

Avisos:

1 – No Blog tenpoliglota2012, respeitadas as regras, é livre o debate dos assuntos aqui postados. Pede-se, apenas, que o espaço dos comentários não sirva para bate-papo sobre assuntos de caráter pessoal ou estranhos ao blog;

2 – Ao postarem suas mensagens, os comentaristas autorizam o titular do blog a reproduzi-los em qualquer outro meio de comunicação, dando os créditos devidos ao autor, com os devidos ajustes;

3 – A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica.

Os comentários estão liberados, no entanto àqueles que afetarem diretamente a honra e a imagem de quaisquer pessoa, física ou jurídica, àqueles que atentarem contra o decoro da classe, a honra e o pundonor militar serão MODERADOS.
tenpoliglota2012@gmail.com