quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Ciclo Completo de Polícia: A contra partida!

Foto Internet

O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

MECANISMO DE APERFEIÇOAMENTO AO MODELO POLICIAL BRASILEIRO

Cabe esclarecer inicialmente que o presente artigo do chamado “ciclo completo de polícia”, que se constitui, de maneira resumida, na adoção ou unificação das funções judiciário-investigativa com a ostensivo-preventiva, realizadas por uma única polícia, buscou tão-somente levantar uma discussão acerca do melhor modelo policial a ser adotado no Brasil, com o objetivo de apenas suscitar questionamentos acerca da matéria, de forma a provocar um posicionamento institucional sobre o assunto, sem nenhum objetivo de se esgotar o tema.

Primeiramente, importa destacar que em sede de direito comparado, é fácil observar modelos policiais que alcançaram elevados graus de eficiência no controle da violência e da criminalidade a exemplo da Espanha e do Chile. No entanto, a simples cópia de um procedimento bem sucedido em um país não é garantia de sucesso em outro, pois cada situação geográfica apresenta características sociais únicas, bem como fatores diferenciados que influenciam a ocorrência do crime, inerentes a cada país.

Não obstante, é importante ressaltar que se trata de uma matéria complexa, onde não é possível a adoção de fórmulas matemáticas prontas ou soluções simplistas de pseudo-especialistas em segurança pública como comumente citado pela imprensa. O poder de atuação coercitiva do Estado não pode ser decidido em poucas ações, é necessário um estudo aprofundado do modelo policial brasileiro associado ao contexto social do Brasil, para então se alcançar o padrão ideal de polícia, sempre buscando um fim público em detrimento dos interesses corporativistas e pessoais.

De toda sorte, observa-se que a adoção do ciclo completo de polícia é uma tendência mundial, que atendidas às peculiaridades do Brasil, apresenta-se como solução viável ao problemático modelo policial, pois a formatação peculiar do sistema policial brasileiro provoca um estado de permanente dissenso entre as forças de segurança pública.

Do mesmo modo, verifica-se que o sistema de segurança pública no Brasil provocou o surgimento de organizações policiais dotadas de culturas distintas, com noções distanciadas do interesse coletivo e pautadas pela não colaboração entre os órgãos, ou seja, a separação do ciclo da ação policial levou ao fracionamento de duas atividades que devem estar necessariamente vinculadas.

Entretanto, para a adoção do ciclo completo de polícia, o que deve ser considerado em uma mudança de tamanha plenitude, não são os interesses particulares ou políticos de alteração do modelo policial brasileiro, mas sim quais os benefícios práticos e efetivos que a sociedade como um todo alcançará, desde as comunidades mais humildes, onde por vezes o Cabo policial militar faz às vezes de delegado de polícia, como nos grandes centros urbanos em que existem delegacias e quartéis especializados para cada atividade policial.

É sabido que a divisão das atribuições policiais encontra dificuldades de ordem técnica, que apesar da clareza do texto constitucional, encontra na ausência de uma lei federal regulamentadora prevista no parágrafo 7º, do artigo 144, da Constituição Federal de 1988, uma justificativa para algumas mazelas policiais.

Neste sentido, a falta de definição dos limites de atuação de cada órgão responsável pela segurança pública, bem como a falta de integração dos órgãos policiais, levam a conflitos de atribuições decorrentes de suas próprias leis, como por exemplo, a atuação dos chamados P/2 da polícia militar, ou do grupamento “fardado” de operações especiais de muitas polícias civis.

Diante de tamanha peculiaridade, é possível afirmar que as funções das polícias civis e militares, apesar de distintas constitucionalmente, encontram semelhanças de ordem prática, pois buscam a mesma finalidade geral de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (CF Art. 144, caput), o que leva aos rotineiros conflitos de atribuições, que acalorados de vaidades e melindres institucionais, contribuem indiretamente para os crescentes índices de violência e de criminalidade.  

Perante tal problemática, surge como possível solução de melhoria da atividade policial a adoção do ciclo completo de polícia, tanto para as polícias militares, como para as polícias civis, a fim de permitir que tais forças policiais realizem as mesmas funções, com os mesmos objetivos e finalidades, de forma a atuarem conjuntamente no combate à criminalidade.

Cabe destacar nesta ótica, que as alterações necessárias à implementação do ciclo completo não levariam a unificação das polícias civis e militares, ou seja, não se trata da adoção de uma única polícia, mas da implementação de uma única atividade policial, com garantias e prerrogativas institucionais preservadas, agregando-se simplesmente as atribuições policiais constantes da Carta Maior.

É certo que quando se fala em ciclo completo de polícia ou quando aumentam os índices de criminalidade, essa ideia de unificação das polícias sempre aparece como a milagrosa solução para o problema, ou seja, uma solução simplista para um problema complexo, sem qualquer parâmetro científico, baseado simplesmente no “achismo” de pseudo-especialistas em segurança pública.

Neste contexto de unificação, parte da doutrina cita que polícia é gênero, do qual polícia civil e polícia militar são espécies, não podendo se unificar o que sempre permaneceu unido pelos mesmos objetivos, ou seja, ambas existem e foram criadas para cuidar da segurança pública, onde o que precisa ser unificado é tão somente o comando ou a coordenação entre elas, certamente na figura do Secretário de Segurança Pública.

Assim, a necessidade de uma coordenação única entre as polícias, com uma execução operacional uniforme e eficiente, com a definição clara das tarefas institucionais de cada corporação, permitirá um trabalho harmônico e eficaz, não carecendo, portanto, de qualquer unificação das polícias, mas sim uma profunda reestruturação de suas funções legais, certamente nos moldes constantes do ciclo completo de polícia.  

Desse modo, a melhor solução que se apresenta, seria o estabelecimento de distinções funcionais restritas apenas às áreas de atuação policial, e não às atividades de polícia ostensiva ou investigativa como ocorre atualmente, como por exemplo, a atribuições dos crimes contra o patrimônio para as polícias militares, e dos crimes contra a vida para as polícias civis, ou por tipo de delito, por tipo de pena, por circunscrição, mas sempre atuando em conjunto no mesmo espaço físico.

Com a adoção do ciclo completo, em que as atividades das polícias civis e militares fossem divididas apenas por áreas de atuação, com distintas responsabilidades por prevenção/investigação criminal, o aumento ou a diminuição de determinado delito ficaria a cargo daquela polícia específica, o que certamente levaria ao aumento da eficiência policial pela especialização funcional.

Por fim, a implementação ou não do ciclo completo de polícia deve ter como meta o interesse público, onde os benefícios e os eventuais prejuízos advindos de tal modelo policial devem ser analisados sob a ótica do interesse coletivo, sem quaisquer ingerências corporativas e individualistas, aonde a profissionalização e especialização das polícias, na atuação do ciclo completo de polícia, proporcionarão inevitavelmente numa substancial melhoria do sistema de segurança pública em benefício de toda a sociedade.

Escrito por Aurélio Galdino, Maj QOPM -


15 comentários:

  1. "não carecendo, portanto, de qualquer unificação das polícias, mas sim uma profunda reestruturação de suas funções legais,"

    Deixa eu ver se eu entendi:

    Farinha pouca, meu pirão primeiro! Foda-se as praças, pois o que importa é o militarismo!
    Queremos ter status de carreira jurídica num sistema arcaico e anacrônico que não funciona e está falindo!

    "o que leva aos rotineiros conflitos de atribuições, que acalorados de vaidades e melindres institucionais, contribuem indiretamente para os crescentes índices de violência e de criminalidade."

    Vaidade e melindres institucionais são com os deuses do militarismo!!!! Além de não ajudarem só atrapalham o serviço operacional.  

    É um acinte a minha inteligencia ler esse texto onde o autor expõe as suas razões de formal pueril e totalmante parcial (interesse público ou da castas dos QOPM?).

    A SOLUÇÃO: DESMILITARIZAÇÃO OU UMA CARREIRA DECENTE COM ENTRADA ÚNICA = POUCAS PATENTES!
    A PRAÇA ESTÁ DESMOTIVADA, NÃO FARÁ O TRABALHO DA CIVIL E CHEGA DE DAR GRATIFICAÇÃO A QUEM NÃO TRABALHA.

    OFICIAL SÓ USA O MILITARISMO QUANDO CONVÉM OU COMO ESCUDO PARA SE EXIMIR DO TRABALHO!
    APOSTO QUE NÃO PRENDEU NEM 15 BANDIDOS NA CARREIRA!!!!

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    1. Somos nosso próprio lobo. As vezes não conseguimos disfarçar o despeito, a inveja de quem julgamos "superior" (não falo de hierarquia...essa existe até dentro das nossas casas). Reconheço que se eu me visse "inferior", também sentiria tal sentimento. Felizmente a grande maioria, que é do bem, não embarca nessa futrica de luta de classes, até porque é madura o suficiente pra entender que o que não ajunta, espalha...e permanece fraco. Não tenho e nunca tive raiva de qualquer companheiro pelo fato dele usar divisas ou estrelas, até porque o cabra que não presta tem em todos os círculos. O que nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?

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  2. Lembrei desse oficial quando fiz estágio no cruzeiro (posso estar enganado).
    Gostava de pagar sapo e humilhar praça, fez Direito na UNIP... não sei se terminou.

    Analisando o texto chego a conclusão que é do interesse dos oficiais perpetuarem esse sistema arcaico militar e ainda usurpar a função da polícia civil pra ganharem status protocolar da magistratura.

    Se quiser ter status de Vossa Excelencia passe para uma carreira jurídica = delegado, promotor, juiz...
    Enquanto o aluno de Direito não almejar o concurso da PM no banco da faculdade (a realidade) a PM ainda ficará de escanteio.

    Não tentem ganhar no grito com sofismas, pois lutaremos contra!!!!
    Uni-vos praças pela desmilitarização!!!

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    1. Você de novo? Deve estar satisfeito com o modelo atual. Não lega nada e ainda fala mal de quem tenta contribuir. As três peneiras...

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  3. Ao invés de ciclo completo temos que arrumar a casa.

    O STF decidiu que praça e oficial fazem parte da mesma carreira.
    Nosso interesse agora é a entrada única e uma carreira com menos patentes. No máximo 05 patentes.

    VAMOS LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS PRAÇAS!
    CARREIRA ÚNICA, SALÁRIO DIGNO E UMA CARREIRA APENAS COM 05 PATENTES.

    NIVEL 1
    NIVEL 2 = 7,5 ANOS DE POLÍCIA
    NIVEL 3 = 15 ANOS DE POLÍCIA = SUBSÍDIO DE 13 MIL

    NIVEL 4 = CONCURSO INTERNO
    NIVEL 5 = CONCURSO INTERNO

    CICLO COMPLETO? NÃO! MAIS TRABALHO NO LOMBO DO PRAÇA!!!!

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  4. Tudo que é bom pra oficial é ruim pra praça! Não ao ciclo!

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  5. Ciclo completo de salário ninguém fala ou seja a polícia militar vai trabalha igual a um jumento e ganhar uma.merreca por fazer os serviços dos outros essa ASOF que só estátua de delegado e juiz o praça que se foda...e cada uma quero ciclo completo de tudo salário, serviços e reconhecimentos ou seja mesmas conquistas da Polícia Federal nessa porra.

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  6. Há rumores que uns 72, 73 e 74 milhão entraram na justiça para pleitear o mesmo auxílio moradia dos coronéis, e que inclusive, já ganharam na primeira instância. Estão falando nos grupos do zap zap.! Alguém saberia dizer se confere essa informação?

    No que diz respeito ao Ciclo Completo, isso daí só interessa aos oficiais pois todos serão um dia (no mínimo) ten. coronel. Isso que eles estão querendo é só serviço para o Praça e dinheiro para eles. Pois, eles assim que (se passar) os donos da verdade (***) correrão atrás dos mesmos salários dos Delegados (que é o sonho de todo coronel). Alguém duvida?

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    1. E o que será que acontecerá com os salários dos praças se o coronel ganhar igual o delegado? Dois mais dois são quatro aqui e na China...

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  7. Esse tal Ciclo Completo é mais uma jogada dos oficias para equipararem seus salários com os dos juízes, pois muitos coronéis se acham até mesmo superiores a esses. Já que estão preocupados com a segurança pública, por que não correr atrás de benefícios para a tropa no geral. Ao invés de ser só serviço para os praças e gordas gratificações para eles. Vão correr atrás da tão sonhada reestruturação dos PMs, diminuição do interstício, mesmas gratificações de moradia entre tantos outros benefícios. Querer ir pra rua(***) ninguém quer! Agora querer que os praças façam serviço dos outros órgãos e oficias colherem os frutos financeiros eles querem. Tá de brincadeira achando que os praças vão abraçar mais essa responsabilidade, né? Quando em serviço se isso passar devem todos, em toda ocorrência levar para a delegacia. Dai eu quero ver! Mesmo sabendo que será gerado apenas o TCO, mas deixará para os policiais civis gerarem.

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  8. POLIGLOTA PARABENS PELA SUAS MATERIAS RELATIVAS AO CICLO COMPLETO.EU SOU FAVORÁVEL E ACHO QUE VAI SER BOM EM TERMO DE VALORIZAÇÃO NOSSA MAS ESSE DEBATE TEM QUE SER EXAUSTIVO MOSTRANDO OS PRÓS E OS CONTRAS.POR ISSO SEU BLOG TEM A CREDIBILIDADE DE MUITOS LEITORES.PARABENS

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  9. Esse major tá é doido com essa de ciclo completo, isso aí é mais serviço para as praças, o bonitão que continuar só assinando a papelada e os praças se ferrando. Sou contra esse tal de ciclo completo o negócio é a DESMILITARIZAÇÃO DA PM, só assim haverá mudança na segurança pública em todo o Brasil, única academia, menos níveis hierárquicos, salários proporcionais, oficiais eles tão ganhando bem e ainda estão reclamando e os praças que ganham uma merreca já estão num sufoco miserável e querem arrumar mais serviço, por isso sou contra o tal ciclo completo, se falar em diminuir os niveis de graduação para os praças ganharem mais aí os oficiais não querem mudança, agora arrumar serviço para as praças os oficiais querem né. Esse major é muito esperto não quer mudar é nada. DESMILITARIZAÇÃO JÁ, JÁ, JÁ..................FALEI................

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  10. O Governador só vai dar aumento na gestão dele somente no último ano para tentar se reeleger. Vamos ficar esperto.. E ainda com parcelas de 2 ou 3 anos. Só esperem para ver. Plano de carreira esqueçam, a cada 8 meses vai ficar chamando para ganhar tempo as associações e o comando para dizer que tá '''EM ESTUDO,'". E assim vai ganhando tempo para no último ano dar 10 a 15 % de aumento em 2 ou 3 anos. Aumentará merreca para daqui 3 ou 4 anos. Seremos uma das PMs Mais mal pagas do país pelo custo de vida do DF. Só esperem para ver e depois comentem entre si.

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  11. Pensamento egoista e manipulador e complicado. A vida toda oficial querendo dar tombo. Já quer mudar o conceito e vim com papinho que unificação não adianta, que cada um tem que ficar no seu lugar, mas que tem que ser integrado. Já tentaram isso, a Ciade veio com a ideia de intregração e não funciona. Já disse e repito, para a polícia funcionar, tem que ser nos moldes da Polícia Federal, uma só polícia preventiva e investigativa. Porta de entrada única e todos chegando ao topo. Isso é ciclo completo de polícia, e não o mesmo nome maquiado pelos oficias que querem que a praça faça o trabalho dos outros e eles continuam mamando. Já vi que nada vai mudar, nem quando tentam mudar a coisa funciona, pois a ganância vem em primeiro lugar.

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  12. Mesmo correndo o perigo de parecer ingênuo, pois quero acreditar que a sua preocupação seja genuinamente com a Corporação e com todos os seus integrantes, gostaria de avisá-lo a não prosseguir com este posicionamento contra o 'Ciclo Completo'. Pois tal como foi infeliz a trincheira contra a "Proposta de Reestruturação" em que por conta de uma visão unilateral e partidária, a qual não atentou para o ganho institucional e de promoção independente de vagas para as Praças da PM; aconteceu uma manifestação política que impediu que Hoje a Proposta estivesse nas mãos do Vice-Presidente da República e até pudesse já está em pauta no Congresso Nacional; mas não, outras vozes tiveram que ser ouvidas e o prejuízo está feito diante da falta de apresentação da Reestruturação e de um eventual plano de representatividade eleitoral que foi frustrado. Pois tal medida, o Ciclo Completo, visa a valorizar o policial militar que passa horas e mais horas para deixar registrado a sua ocorrência, sendo que com o Ciclo não haverá perda de tempo em uma Delegacia e passará realizar todo o ciclo da ocorrência por ele atendida, ganhando tempo e efetividade. Advirto a não cair em mais esse erro, pois a continuar neste ritmo, vejo um futuro de esquecimento e desprezo o qual é destinado aqueles que não lutam pela categoria que anunciam defender, mas estão apenas focado em seus interesses e do partido que os acolhe.

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