quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Crise na Segurança Pública pode ser declarada agora em 2015

Em setembro do ano passado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto 35.851, que tratava da efetivação de Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal nas corporações e que ingressaram por medida liminar.

Determinava o Decreto que, para o caso dos militares que tivessem concluído o curso de formação com êxito, ou seja, sem os problemas (exames médicos, biométrico, psicotécnico, entrega de exame toxicológico, teste de aptidão físico, avaliação instrumental) que surgiram para o ingresso nas corporações, esses seriam sanados pelas corporações, vindo a arquivar as demandas judiciais caso fossem alcançados os objetivos. Uma comissão deveria ter sido criada com esse propósito, no entanto, a PMDF parece não ter se preocupado muito com a situação dos policiais militares subjudice.

O Corpo de Bombeiros, como sempre e com uma gestão eficiente, deu andamento ao previsto no Decreto imediatamente, vindo a sanar praticamente todas as demandas. No entanto, o mesmo não aconteceu na Polícia Militar que sequer deu andamento, ignorando completamente um Decreto governamental, correndo o risco de perder das fileiras da corporação mais de 500 policiais militares que se encontram sub judice. Questionaram o Decreto junto a Procuradoria Geral do DF e travaram tudo, mesmo com parecer favorável da PGDF sugerindo a suspensão de qualquer desligamento de policiais até o julgamento do mérito da questão.

O Governo está anunciando 1.734 novos policiais nas ruas para justificar a implantação do Programa Pacto Pela Vida, inclusive alterando escalas de unidades especializadas como o Batalhão Escolar - BPEsc (que não trabalha sábados, domingos e feriados e passaram a trabalhar), na tentativa de mostrar à população que o policial está nas ruas. Porém, com essa atitude ineficiente de gestão, esse mesmo efetivo poderá ser reduzido a 1200 policiais com o desligamento dos mais de 500 sub judice, que automaticamente teriam que sair da corporação. Numa cidade onde a proporção é de 1 policial para cada 190 habitantes isso é um número considerado que fará muita falta.

Existe uma previsão de que até 2020 a instituição perca cerca de 5 mil policiais, já que a tropa hoje é composta de policiais que já estão perto de completarem seu ciclo de permanência na corporação e irem para a reserva remunerada (aposentadoria). Esse número poderá ser bem maior tendo em vista que muitos estão debandando da PMDF para outros órgão que remuneram e apresentam qualidade de ascensão funcional muito melhores. Além do mais, a política de arrocho dos governos local e federal, aliado a malversação do uso dos recursos do Fundo Constitucional, serão impedimentos claros para novas contratações.
O blog apurou que no dia 07 de julho passado houve uma reunião no Palácio do Buriti, onde estiveram presentes os Comandantes das duas forças, o Chefe da Casa Civil César Sampaio e o Deputado Distrital Juarezão, para tratarem das ações que estavam sendo realizadas para o cumprimento do Decreto 35.851. No que diz respeito ao Corpo de Bombeiros, segundo o seu comandante, coronel Hamilton, as pendências estavam em fase final, não havendo risco de perdas. Já na Polícia Militar as coisas não estão caminhando bem. Segundo apuramos, um documento emitido pela corporação provocava a Procuradoria Geral do DF para saber a legalidade do Decreto. Será que estamos presenciando a “Chuva de baixo para cima”? Onde estão os comandos que não estão se preocupando com a segurança da população, mandando embora das fileiras policiais com até 4 anos de exercício legal da profissão? Será que uma barra de flexão a menos ou um mês a mais na idade irão influenciar no desempenho nas ruas desses profissionais em benefício da proteção da população?

A realidade é que num momento de crise e com zero perspectivas de melhorias, a população de Brasília não pode ser prejudicada por meros problemas burocráticos e de má gestão, e muito menos que esses pais de famílias, policiais e bombeiros militares, sejam prejudicados por pessoas que não têm demonstrado nenhum tato em administrar.
Estamos de olho, e que o governador Rolemberg se recorde de qual foi o destino de Agnelo Queiroz por tentar desrespeitar esses que são fundamentais para a manutenção da ordem e segurança pública dentro do Distrito Federal.

O que diz o Decreto:

DECRETO Nº 35.851, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, XXI e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que consta no Processo nº 053.000.558/2014 e no Processo nº 054.001.328/2014 DECRETA:

Art. 1º Os policiais militares e os bombeiros militares que, por força de decisão judicial tenham sido aprovados nos cursos de formação, previstos nos editais dos concursos publicados até a edição deste Decreto, poderão ser efetivados nos postos e nas graduações que se encontram, em caráter excepcional e à vista do interesse público, caso os motivos que ensejaram a propositura de demandas judiciais contra o Comandante-Geral da PMDF, o Comandante-Geral do CBMDF e o Distrito Federal sejam superados, de acordo com o procedimento previsto neste Decreto.

Art. 2º Os Comandos Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal reapreciarão os fundamentos dos atos administrativos que acarretaram a propositura das demandas judiciais de que trata o artigo anterior.

§ 1º As reapreciações dos atos de que trata este artigo serão implementadas após a realização e a aprovação, conforme o caso, de novos:
I – teste de aptidão física - TAF;
II – exame médico, biométrico, ou complementar;
III – teste toxicológico;
IV – exame psicológico;
V – exame prático instrumental.

§ 2º A critério do Comandante-Geral da PMDF e do Comandante-Geral do CBMDF, de forma fundamentada, poderão ser aproveitadas as informações produzidas e as avaliações realizadas por órgãos das respectivas Corporações Militares, no curso das atividades regulares de cada policial militar e de cada bombeiro militar, desde que atendidos os critérios previstos nos editais dos concursos públicos.

§ 3º Superado em decisão fundamentada, o motivo que ensejou a propositura da demanda judicial, o Comandante-Geral da PMDF e o Comandante-Geral do CBMDF adotarão as providências necessárias à definitiva investidura do policial militar e do bombeiro militar no cargo que ocupa.

Art. 3º A Procuradoria Geral do Distrito Federal deverá ser comunicada pelos respectivos Comandantes-Gerais da PMDF e do CBMDF, sobre as decisões a que se refere o § 3º do artigo anterior, acompanhadas dos resultados dos exames feitos ou das informações e avaliações consideradas, para a adoção das medidas cabíveis nos processos judiciais correspondentes.

Art. 4º Os atos administrativos decorrentes do disposto neste Decreto não acarretarão indenização pecuniária de qualquer natureza.

Art. 5º Os Comandantes-Gerais da PMDF e do CBMDF adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, resolvendo as dúvidas e questões decorrentes de sua aplicação, tendo presente o interesse público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

Da Redação,

Por Poliglota...

25 comentários:

  1. EU ME PERGUNTO POR QUE TUDO PARA PMDF E MUITA MAIS DIFÍCIL ? TUDO QUE PARA OS PRAÇA E DIFICIL ? SO TEM CRISE PARA PMDF PARA OS OUTROS CATEGORIA NORMAL , PARA OUTROS PACOTE BONDADE PARA PMDF PACOTE MALDADE, AQUI CORONEL VIAJA PARA EXTERIOR , PRACA PARA O PEDREGAL ,

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    1. Kkk nem pro pedregal

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    2. Poque amigo Xereca só temos incompetente na administração PMDF em outras palavras só jumentos seres ruminantes que a unicancoisa que sabe e comer capim e cagar redondo.kkkk

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    3. oi preciso do parecer do pge sobre o caso tanto desse decreto ou do de 2007...sou do piauí estou a trabalhar em um pre projeto de decreto aqui, sou cadete aqui, abraço
      pablogarciaa.couto@yahoo.com.br

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  2. Muito bom esse decreto. faltou apenas incluir todos os sub judices por idade e diploma. rasgou o princípio da isonomia. Mas aacredito que será revisto tal situação.

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  3. Bom dia, deixar de cumprir ordens é muito grave. Mas os mesmos policiais que descumpriram as ordens e ou o Decreto, ganharam 30 dias de dispensa recompensa do mesmo governador. É mole?

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  4. geová disse: bom dia a todos. esta claro que o governo só toma uma atitude quando a imprensa comprada e a sociedade reclama bastante. também quando fazemos operação padrão. logo, vamos continuar na merda.

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  5. E nessa instituição tem alguém(oficial), interessado em ajudar os colegas? Sé pensam nas suas gratificações milionárias, e nada mais!
    Já ganham para comandar e ainda querem ser tratados com Doutores.
    Querendo receber igual aos delegados, são uns brincantes mesmo!

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  6. geová disse: bom dia a todos. o governo só toma atitude quando a mídia comprada divulga aumento da violência, seguida da reclamação da sociedade. ou quando se faz operação padrão. logo, vamos continuar na merda.

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  7. Os colegas já deram uma lida na PEC 445/14? A matéria é interessante e quem não leu é bom dar uma lida. É muito importante sabermos o que está acontecendo nos bastidores.

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    1. geová disse: li . é muito interessante, bom seria se estender-se a pms e bms.

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    2. Da mesma forma que a PEC relativa aos delegados essa PEC é totalmente inconstitucional.

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  8. Enquanto isso os desligamentos estão acontecendo. O governador colocou na página dele no face qur ceilandia recebeu mais 200 policiais... Ja são 199 pois meu marido foi desligado. Daqui uns dias serão 150 e assim por diante.

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  9. Enquanto isso a produção policial é só subindo é só subindo e não para de subir !!!!!!!!!!!! e o reconhecimento é só caindo é só caindo e não vai parar mais de cair !!!!!!! TARTARUGA !!!!!!!!!!!!

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  10. Enquanto aqui na PMDF esta tudo a mil Maravilhas, como disse o nobre Colega acima a produção policial esta só subindo e não para de
    subir!!!!!!!!

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  11. Pelo que estou vendo ACHO que nem o aumento de 21. 3% vamos receber como os do 15.3 % do governo anterior que pelo menos nos deu imagine reestruturação pode esquecer nem no sonho. Com essa merreca do auxílio moradia em 3 anos de 365$ nem o aumento dos itens básicos e energia dará para recompor essa inflação. Lembrando que nível médio do governo federal ganhavam 2500 e nos em 4500 hoje eles ganham mais de 5. 500$ e nos em início de carreira no ano que vem irá para 7190. $ eles com nivel médio duplicaram e nos com nivel superior defasagem total ( exemplo técnico do INSS). E ainda terão aumento de 21. 3% em cima dos 5500. $. Só para REFLEXÃO. Abraços.

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  12. O pior de tudo isso é a PM, uma instituição tão valiosa e gloriosa, ser representada por um comandante que em suas reuniões políticas tem uma palavra ( já que afirma e reafirma que não está desligando os policiais ) e pelas costas, as escondidas, age de maneira controversa, desligando inclusive sem trânsito em julgado dos processos. São vários os casos. Dois pesos e duas medidas, duas caras e duas palavras. A PM e seus guerreiros merecem um comandante da sua altura, e não apenas uma indicação política...

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  13. Já que um colega comentou, por gentileza Poliglota, pode auxiliar nessa dúvida jurídica? Quem já tem 18 anos de serviço, e todos os requisitos da Lei 12086, o que pode ser feito, qual instituto pode ser buscado junto a Justiça para que a lei seja cumprida, inclusive em relação ao concurso interno previsto?

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    1. Anônimo20 de agosto de 2015 00:53
      E simples colega, a lei e clara! Após o seu sobrestamento que finalizou há quase 1 ano atrás, todos que estão dentro dos requisitos e estão tendo seu direito lesado devem acionar a JUSTIÇA. Sabe como? Cobrando o dever fazer! Ou seja, a lei e CLARA nesse sentido e a omissão dos reresponsáveis, nesse caso diretor da promoções e principalmente comandante geral, deve ser cobrada na justiça. Sendo assim, todos os prejudicados devem no mínimo imputar uma ação de improbidade nos dois, pois esses estão privando não só o seu direito como o direito futuro dos mais modernos quando esses também em estiverem com os requisitos.
      Portanto, só resta duas opções para os prejudicados: 1) buscar seus direitos com aço a ação na justiça e 2) em paralelo procurar a PGRDF (na época da não promoção dos subjudices, um colega do cfp2 correu atrás não só dos eu direito como de todos, praças e oficias, e conseguiu parecer favorável obrigando a PM a cumprir a lei).
      EQUIPE TÉCNICA


      Identificar pra que....20 de agosto de 2015 23:25
      Referente a promoção mandado de segurança !!!! Garantia do princípio da isonomia e igualdade. Fora o uso de recursos oriundos do fundo constitucional, para custear as demandas da instituição, que foram remanejados para suprir os deficit nos cofres do gdf, palavras do próprio governo veiculadas no blog e em reunião com autoridades e blogueiros, onde decidiram não reduzirem o interstício por falta de recursos.

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    2. ola amigo como posso ter esse parecer do pgdf? pablogarciaa.couto@yahoo.com.br

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  14. A mulambada já começou a chorar...kkkk. PEC 445!!! Querem ganhar o plus sem estudar pelo plus? Kkkk estudem e passem num concurso de vergonha. Ainda tem uns e outros que querem ser melhores que os tecpen.

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    1. Colega, com essas palavras você demonstrou ser uma pessoa totalmente sem noção. Quando for postar alguma coisa, pense antes de escrever.

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  15. REAJUSTE DE 28%!
    PESSOAL, VOU DIVULGAR AQUI, SE O POLIGLOTA PUDER ATÉ ME AJUDAR A ESCLARECER TAL INFORMAÇÃO, NÃO SEI SE ESTÁ CORRETA, MAS SE ALGUÉM PUDER CONTRIBUIR TAMBÉM , SERÁ DE GRANDE VALIA!
    FIQUEI SABENDO POR AMIGOS BM's QUE FICOU UM PASSIVO RESTANTE DOS 28%, OU SEJA APROXIMADAMENTE 13% E QUE O STF E STJ JÁ DEU PARECER FAVORÁVEL AO POLICIAIS E BOMBEIROS RESTANDO AGORA O GDF PAGAR TAL PASSIVO!
    SEGUNDO INFORMAÇÕES ESSE PASSIVO SE DEVE PELO FATO DO GOVERNO FEDERAL CONCEDER O REAJUSTE DE 28% AOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESPECIFICANDO SE ERA APENAS PARA AOS SERVIDORES CIVIS E O STF ENTENDEU QUE ERA TANTO PARA SERVIDORES CIVIS COMO MILITARES!
    PARTE DESSE REAJUSTE FOI CONCEDIDO, RESTANDO 13% PARA OS MILITARES DO DF!
    EU NÃO ENTREI NA JUSTIÇA, MAS QUEM ENTROU, SEGUNDO INFORMAÇÕES QUE TIVE, CABE AOS IMPETRANTES ENTRAREM COM AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA QUE O GDF PAGUE E O EFEITO É " erga omnes", OU SEJA VALE PARA TODOS, INCLUSIVE EFEITO RETROATIVO, O QUE SE FOR PAGAR, SERÁ POR PREGATÓRIOS!
    A INFORMAÇÃO OFICIOSA É ESTA E SE ALGUÉM PUDER ESCLARECER MELHOR AGRADEÇO!

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  16. Companheiro, esse julgado relacionado aos 28% em nada favorece os militares do DF. Vamos nos informar!

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