quarta-feira, 15 de abril de 2015

Porte de armas de agentes de trânsito é ilegal para a Justiça do DF

Discussão foi levantada em 23 de março, quando um major do Corpo de Bombeiros deu voz de prisão a três homens do Detran ao ser abordado em blitz

A Justiça declarou inconstitucional a Lei Distrital 1398/97, que permitia o porte de arma de fogo para agentes e inspetores de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

O Ministério Público do Distrito Federal e Terrítorios (MPDFT) havia ajuizado Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que a lei gera "vício de iniciativa".

A discussão em torno do assunto se intensificou em 23 de março, quando um major do Corpo de Bombeiros que estaria fora do horário de serviço deu voz de prisão a três agentes do Detran, por porte de armas. O tema envolveu o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, que recomendou o não uso de armas de fogo pelos auditores fiscais de trânsito.

Ao Correio, o diretor geral do Detran, Jayme Amorim. afirmou qu a autarquia só irá se pronunciar após ser notificada oficialmente. A Procuradora-Geral do Distrito Federal (PGDF), Paola Aires Corrêa Lima, explicou que a lei caiu porque quem concedeu a isenção de porte foi um deputado distrital. E, para que ela vigorasse de acordo com a Justiça, deveria ter sido sancionada pelo governador. E concluiu com uma opinião pessoal: "Como cidadã, acredito que deveria haver um treinamento mais especializado para que os funcionários do Detran andassem armados."

Fonte: Correio Braziliense

Veja a decisão do TJDFT

TJDFT DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS DISTRITAIS QUE REGULAVAM PORTES DE ARMA NO DF

O Conselho Especial do TJDFT declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 1.398/97, com as alterações da Lei 2.176/98, por ofensa aos art. 14, art. 53, caput, art. 71, parágrafo 1º, incisos II e IV e art. 100, incisos VI e X da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Lei Distrital 1.398/97 dispõe sobre autorização para porte de arma de fogo de uso permitido no Distrito Federal e foi alterada pela Lei 2.176/98, que estendeu a isenção de porte de arma para os agentes e inspetores de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

A ação direta de inconstitucionalidade - ADI foi ajuizada pelo MPDFT, que alegou que as leis questionadas seriam formalmente inconstitucionais por conta de vício de iniciativa. Argumentou que as leis tratam de matéria referente a servidores públicos e à administração de órgãos da Administração Pública do Distrito Federal, matérias que são da competência privativa do chefe do Poder Executivo, no entanto, foram iniciadas por deputados distritais. Ressaltou, também, que é competência privativa da União legislar sobre direito penal e material bélico, e que os Estados-membros e o Distrito Federal não podem legislar sobre o tema.  

Os desembargadores, por maioria, entenderam pela inconstitucionalidade da lei com efeitos a partir da publicação.




38 comentários:

  1. NORMAL CABE AGORA PRISÃO PARA AGENTE DO DETRAN QUE ANDAR ARMADO SIMPLES ASSIM

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  2. TOP DE LINHA !!! AMARELINHOS DO DETRAN OU D.E.R QUE QUISEREM PORTE DE ARMA E PODER "DE" POLÍCIA, E "DA" POLÍCIA, QUE FAÇAM CURSO PARA TAL !!!. DEPAROU-SE COM TAIS ARMADOS, GAIOLA NELES !!!

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    1. Legal BPRVERIANO, então fica assim: Eles não são Polícia para andar armados e vocês não são agentes de transito para notificar, OK?

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    2. A PM não é agente de transito, mas pode notificar os condutores livremente. Existe acordo firmado entre as instituições, portanto não esta agindo de forma ilegal ao notificar o cidadão. Já o detran age de forma ilegal ao andar armado. Sem discussões.

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    3. porra de multar pm,se liga,tem que acabar com isso,espero que um dia aconteça de acabar esses convenios ,mandar esses guardas do transito tudo para unidades operacionais,trabalharem na rua.

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    4. O porte dos agentes de transito passou a ser ilegal apos o julgamento dessa ADI, antes disso era questionavel, assim como acabou sendo e caiu, mas durante a vigência da lei em questão o porte dava valendo... Agora vamos dar a Cesar o q é de Cesar, agente de trânsito fiscaliza o transito e PM faz segurança publica, mas o q vejo na rua é q se tirar o talão de multas do Poliça o cidadão não vai saber o q fazer nas suas 12 horas de serviço.

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  3. Bom pra eles, mau sabem do que estão se livrando, o risco de portar uma arma e se dar mau é bem maior do que desarmado, fora o risco de ser alvo, ter a casa invadida por causa de arma, e etc etc etc... deixa o trabalho de policia pra quem de direito, e vão ser "auditores".

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  4. Eu acho é pouco para esses arrogantes do Detran, que já estavam se achando Policiais.

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  5. FOI PRECISO UM MAJOR DO BOMBEIRO ENTRAR EM AÇAO PARA ACABAR COM ESTA FARRA DE SERVIDORES DE UMA AUTARQUIA PASSEAREM ARMADOS DURANTE QUASE 16 ANOS ,,SEM QUE NENHUM OFICIAL DA PM QUESTIONASSE ESTES AGENTES ARMADOS ILEGALMENTE TIRANDO SERVIÇO LADO A LADO COM OS PRAÇAS DA PMDF,,,QUE SE ALGUM PRAÇA FOSSE QUESTIONAR COM O DETRAN COMO FEZ VARIAS VEZES ,,SERIA REPREENDIDO E PUNIDO POR SEUS COMANDANTES,

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    1. Para de falar besteira, essa notícia é velha, vários pms( of e praças) já fizeram o mesmo, inclusive as TASERs q o DETRAN doou p a PM não foi por bondade, essa briga é antiga e eles vão repetir a receita antiga, blitz c a DOE, vai dizer q nunca viu isso?

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    2. Só se a ordem vier de cima. Pq eu tenho certeza que com a falta de efetivo da policia civil nenhum policial ira fazer tais acompanhamentos dos guardinhas de transito.

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  6. Eu acho q temos que parar de se preocupar com agentes do detran. E sim se preocupar com a nossa casa que estar diga se de passagem de pernas pro ar.

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    1. FATO!!
      Não acham que muitos estão gastando energia com besteira?? Ou melhor.. empenhar um canhão pra abater uma abelha??
      Senhores, estamos na merda e não é de hoje.. não temos respeito interno e externo, não temos saúde, não temos condições reais de tranalho, salário.. dignidade ou plano de carreira.. nem se fala!!
      Portanto vamos parar com isso.. é nos preocupar, empenhar.. etc com coisas que vão nos oferecer ganhos e não cultivarmos mais o ódio.. caos e segue rela!!
      Vai a dica.. muitos podiam estar preocupados com a publicação do edital do choaem cumprindo a lei vigente.. e não gastando tempo com os outros que por sinal estão excelente. ..
      Pensaram nisso??

      CFP1, APENAS-1

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    2. Somos Polícia e não temos um Stand de tiro, não temos treinamento rotineiro, somos mal formados, não temos PCS e estamos presos a regulamentos arcaicos. Então o Detran tendo ou não porte de arma, não melhora e nem piora a nossa vida. Nosso foco tem que ser no no quintal!

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  7. Não se esqueçam do que o candidato Rolemberg disse sobre nós ANO PASSADO, " Faltou PULSO FIRME" ou seja, faltou vara nas costas dos PM/BM............e até agora só EFUSIVOS ELOGIOS por escrito, porque saúde nem se fala, respeito de superiores SÓ PIORANDO, nos quartéis SÓ ARROXO com o tal georast e fiscalização contra os PM's, FISCALIZAR PEBA NENHUM TEM CORAGEM.

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  8. Armado ou não os agentes do Detran estão ganhando bem. Vi o contra cheque de um amigo meu PMDF do cfp1 que foi pro Detran. Ele esta a 1 ano somente no cargo, salário liquido de 8000 reais. Ele tem uma pos graduaçao e 4 por cento de anuenio que levou dos 4 anos que ficou na PMDF. Para que se preocupar com arma. Deixa os PMs falidos ganhando pouco e morrendo nos voluntários com as armas e fazendo a escolta e proteção do Detran nas blits. Somos praças PMDF bem armados e quebrados.

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    1. cuidado colega,não ganhamos bem,mas saber usar o que ganha também é importante,kkk

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  9. TODOS ESTES QUE ESTAO VIBRANDO COM ESSA DECISSAO DO TJ . ESTAO A FAVOR DO CRIME, SAO PESSOAS INVEJOSAS, QUE NAO TIVERAM CAPACIDADE DE PASSAR NO CONCURSO PARA AGENTE DO DETRAN E SE TORNARAM PMs COM PORTE DE ARMA E SEM SALARIO DIGNO POR ESSE MOTIVO NAO QUEREM QUE OS AGENTES, QUE NOS AJUDAM NO CONBATE A CRIMINALIDADE NAO USEM ARMAS PARA SE SENTIREM SUPERIORES DIZENDO : EU GANHO POUCO MAS TENHO PORTE DE ARMA. REPITO, OS QUE NAO QUEREM QUE OS AGENTES DO DETRAN NAO TENHA PORTE DE ARMA O ESTAO A FAVOR DO CRIME O ESTAO COM DESPEITO.

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    1. VC se é PM deve ser uma.Biba de um amarelo só pode.

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    2. biba kkkkk com certeza ele é,deve ser maria vai com as outras,kkkkkse for pm é um tremendo judas,puta que pariu ,o cara sabe que existe a lei especifica para porte de arma e que guarda do detran não esta inserido,o biba ainda vem com esse embuste kkkkk.

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    3. CFSD 1995 - REFORMADO17 de abril de 2015 21:50

      Sem essa caro mentecapto!

      Ninguém é a favor do crime aqui. Ninguém é a favor é de sujeitos, cujo maior risco é morrer intoxicado com tinta de caneta, andar por aí querendo status de policial, sem pertencer a força policial, e ainda querendo se achar melhor que polícia.

      Passar em concurso do DETRAN não é referência de intelectualidade, coisinha esquisita! Esse é um dos argumentos mais esdrúxulos que alguém pode esposar. Sempre haverá cargos com melhores salários de outra categoria, e não significa que quem não está ali é porque não é capaz. Ou você acha que um Juiz do DF é menos capaz intelectualmente que um Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, só porque ganha menos?

      Vá estudar, rapaz!

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  10. Eu acho que devemos nos preocupar sim, pois se estivermos errados eles não perdoa, dúvida? Experimente e verás a multa no teu lombo
    Se temos que observar as leis de trânsito eles também ter que obedecer as leis do nosso pais

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  11. Tem que se preocupar com eles sim, pois eles não vê o lado de ninguém, se você duvida experimente, e verás a multa no teu lombo. Eles colocam os cidadãos nos seus devidos lugares e nós temos que colocar eles pra cumprir as leis do nosso país

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  12. Agora as coisas estão ficando em seu devido lugar ,fiscal de transito é pra fiscalizar e não pra intimidar as pessoas com armas .

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    1. Tenho uma .40,mas quando chego com um filho no hospital uma simples recepcionista fala aqui você não pode ser atendido,ser não tem plano de saúde ou dinheiro. Ganhei um grande aumento com a proibição dos agentes do Detran não portar arma,não temos esperança e qualquer noticia que outra instituição leva um tombo e motivo de alegria, festa. Tem policia que pode ganhar 10 mil livre,escala 12x72,sempre vai ser uma pessoa que só saber reclama e vive na escuridão da profissão.

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    2. CFSD 1995 - REFORMADO17 de abril de 2015 22:03

      Falta muito ainda, o DETRAN sequer deveria estar ligado à Secretaria de Segurança Pública. Mas, eles(DETRAN) chegam até argumentar similaridade com a PRF, o que não tem nada, absolutamente nada a ver. O DETRAN é apenas um órgão para fiscalização de trânsito. Já a PRF está elencada no Art. 144 da CF/88 no rol dos órgãos de segurança pública, com a definida função de patrulhamento(policiamento) ostensivo das rodovias federais.

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  13. Então vá você apoiar o detran em barreiras por que eles não estão armados e desguarnecer nossos irmãos que talvez esteja precisando no momento seu otario pau no cu de merda

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    1. CFSD 1995 - REFORMADO17 de abril de 2015 21:55

      O amarelinho do DETRAN perdeu de vez as estribeiras. Pois, com certeza você não é da PMDF. Se é, está no lugar errado.

      Aqui no DF é que alçaram agente de trânsito a esse status desnecessário, por puro lobby junto à CLDF. Em quase todas as outras Unidades da Federação, uma pessoa com um colete e uma caneta faz esse trabalho. Para piorar, a PMDF ainda se meteu nessa furada, desnecessariamente, há décadas.

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    2. Vejo na rede de rádio,Pcs,Rps,gtops, sempre solicitado vtr de trânsito,policia sempre vai precisar do talão,tiveram a oportunidade de eleger um representante mas cada policial só pensa na sua barriga,exemplo surgir uma escala melhor e longo não existe união entre as equipes olha os grupos táticos,trânsito.

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  14. irmão ,a verdade é que guarda de transito tem que fiscalizar o transito ,nada mais,e se dizem que eles ganham bem e que o papa mayke tem inveja disso,que ele continue multando e deixa a pm com sua .40 nas ruas,porque policia é policia,guarda de transito é guarda de transito,com apito, colete , talão de multa e caneta ,essas são suas verdadeiras armas,fui.

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    1. Quem disse que apenas policia pode ter armar? deixa de ser desinformado! Fiscais da Receita e do Trabalho também tem, e o porte de arma paras os agentes do DETRAN é um caminho sem volta, logo mais eles terão, já possuem três projetos de lei na esfera federal pra isso, só um BOSSAL, hipócrita não sabe que o serviço de fiscalização de trânsito é perigoso, por acaso bandido não anda de carro? Será que o BPTRAN guarda suas armas para fiscalizarem o trânsito? Deixem de ser hipócritas e vão procurar algo pra fazer!

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    2. O PM que multa mais que os agentes,ordem de serviço para apoio ao Detran,policia que tem medo de fazer representação na DP,por som automotivo contra vizinho, e grita longo preciso de uma vtr de trânsito,principalmente na área do cpro. Policia que puxa saco dos amarelinho,bata verificar na rede de rádio. Hoje tem apoio.

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    3. anonimo de 15:16 ou tu realmente é burro ou não sabe usar cérebro.Rapaz, porte de arma e arma registrada qualquer um pode ter, agora o que não pode é utilizar ostensivamente.Arma ostensiva só a POLÍCIA usar e ponto final, isso é Lei Federal e Constitucional.Então deixa você de ser hipócrita e vá mesmo procurar o que fazer.Aliás, pra defender assim só pode ser mesmo algum "auditor" de transito kkkk...Sua função é fiscalizar, então fiscalize e chega de abobrinhas.Quer usar arma? Faz concurso pra PM ou PC

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    4. o pnc das quinze e dezesseis quer comparar o trabalho exemplar dos batalhões de transito da pm com detran,pois eu afirmo,além de ser policia ,ser resguardado na constituição pelo seu trabalho ostensivo e preventivo ,desempenha com mais profissionalismo e maestria o trabalho no transito kkkkkk além de zelar pela segurança de todos,coisa que guarda de transito não pode fazer.digo,amarelinhos e girassois.

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    5. o guarda ,ou melhor ,auditor de transito ,quer ser policia ,usar arma ostensivamente sem fazer concurso para tal,tá com raivinha dos pms,kkkkkkk ,ser pm queira ou não,com salario bom ou não, corre sangue na veia,

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  15. Anônimo de 00:45 VC que não sabe usar o cérebro, vigilante do HRC, guarda municipal, Tec Pen, seguranças do TJ são uns dos exemplos que usam armas ostensivas e não são policiais, como eu disse antes, o porte de arma deles é inevitável, vai vir, até porque hj são os únicos do art. 144 da CF que não possuem o porte. Agora me responde uma pergunta, o DETRAN tendo ou não porte vai aumentar quanto no teu salário? É por causa de pessoas que pensam como VC que a PM é assim, não evolui. Não sou egoísta, os " amarelinhos" que VC e muitos menosprezam são trabalhadores, pais dr família que tem o direito de se defender.

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  16. Não preciso de arma, tenho bom salário e plano de saúde,meu veículo anda em dia e da minha família.

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    1. cada um carrega sua cruz irmão se voce tem bom salário maravilhoso,nós estamos lutando ainda por um bom salário,não que seja um dos piores,mas pode melhorar,lutamos por reconhecimento etc,porém , particularmente gosto de ser policia.combater o crime,zelar pela segurança de todos .

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