terça-feira, 7 de abril de 2015

Código de Ética: Se na Polícia Federal está assim...

Código de Ética: Governo reforça mordaça na Polícia Federal

Cúpula da instituição lançou Código de Ética, com restrições de entrevistas à imprensa e de 'manifestação política ou ideológica'


Com a Operação Lava Jato a pleno vapor, a cúpula da Polícia Federal lançou um Código de Ética para delegados e agentes da instituição.

As novas regras foram publicadas no boletim interno da última segunda-feira e surpreenderam policiais. Para delegados e agentes, o código reforça a mordaça imposta pelo governo federal aos policiais e fere garantias constitucionais como o direito à liberdade de expressão.

As restrições surgem em momento no qual o governo federal tenta controlar as informações divulgadas sobre a Operação Lava Jato, que motivou a abertura de investigações contra 50 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de revelar um megaesquema de corrupção na Petrobras.

O texto prevê punição a servidores se concederem entrevistas a jornalistas sem acompanhamento da assessoria de imprensa da Polícia Federal. Menciona também proibições genéricas, como impedir o policial de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções".

"O Código de Ética é um reforço na tentativa de amordaçar o policial. Reflete uma preocupação muito grande do órgão com a pressão política", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

Se for "conivente" com uma entrevista desacompanhada da assessoria de imprensa ou com uma manifestação ideológica, o servidor responde por "solidariedade". Outro dispositivo que preocupa policiais é a proibição de "expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público".

Para o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, o código limita ainda mais o direito do policial de "expor opinião" e vai na contramão da "democratização" das forças policiais brasileiras. "Dificulta ainda mais o fornecimento de informações", critica.

Censura ética - As regras foram decididas pelo Conselho Superior de Polícia (CSP), em reunião do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, com sete diretores, cinco superintendentes regionais e um adido policial.

Procurada, a Polícia Federal afirmou que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) exigia que cada órgão federal montasse uma comissão de ética. A corporação policial diz ainda que a única punição para quem desrespeitar o Código de Ética será a "censura ética".

De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, o código apenas repete normas internas da Polícia Federal e proibições do Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Policiais avaliam que as restrições da corporação surgem pelo fato de o diretor-geral da PF ser nomeado pelo ministro da Justiça. Ribeiro, da ADPF, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que foi desarquivada neste ano na Câmara dos Deputados, para que a Polícia Federal tenha orçamento autônomo e o diretor da instituição tenha um mandato de atuação como o presidente do Banco Central. "O diretor-geral precisa ter mandato, para que não possa ser exonerado a qualquer instante por desagradar o político A ou B", afirmou Ribeiro.

Fonte: Por Dainel Haidar, revista Veja. Foto: Ivan Pacheco/VEJA 

6 comentários:

  1. Se na PF código de ética pode então que CMT da PMDF lance também um código de ética que proíba aos seus servidores dar entrevistas

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  2. AQUI NA PM, SE PROIBIREM OS PMS JORNALISTAS DE DAREM ENTREVISTAS, O BICHO VAI PEGAR, COMO É QUE O VÉI DA CEILÂNDIA VAI MOSTRAR ELE METENDO A MÃO DENTRO DE ESGOTO, DENTRO DE LIXO SEM LUVAS, ARRISCANDO FICAR ATÉ SEM AS MÃOS, É ARRISCADO TER UM MOVIMENTO POR PARTE DESSE POVO.

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  3. Se isso acontecer e provável temos vários Tarcísio Meira se suicidando na PMDF...dar entrevista e o tesão deles..

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  4. IMAGINEM NA FALIDA PM COMO VAI SER ESSE CÓDIGO ETICO. KKKKKKKKKKKKKK AGORA VAI ETA POVINHO BESTA

    ASS: PARADO TOTAL

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  5. NAO ADIANTA NADA MUDAR O RDE,,,,,, UM EXEMPLO,,,, A SUBTENENTE FOI PRESA PEÇO PENAL MILITAR """" CPM"""" ESTAO QUERENDO ENGANAR OS PRAÇAS,,,,,, VAI FICAR PIOR,, POIS ALEM DO PRAÇA SER ENQUADRADA NO CPM E SER PRESA CONDUZIDA A PAPUDA ,, PODE TAMBEM SER ENQUADRADA NESTE NOVO CODIGO DE ETICA E TER 50 POR CENTO DO SEU SALARIO CORTADO SE LEVAR SUSPENSAO DE 15 DIAS,,,,,

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