segunda-feira, 2 de março de 2015

Servidores do GDF podem ter que devolver reajustes concedidos por Agnelo

Mesmo sendo alertado pelo meio político nas esferas distrital e federal o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), cede ao desespero da equipe de governo, em cobrir o rombo deixado pelo antecessor, Agnelo Queiroz (PT), penalizando os trabalhadores, o que pode gerar um caos político no DF.

O pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para 33 leis que concederam reajustes, na gestão de Agnelo, a cerca de 100 mil servidores públicos do GDF, se acatado pela Justiça e levado adiante por Rollemberg pode gerar o caos no DF. Isso é o que prevê o líder da oposição na Câmara Legislativa do DF, Chico Vigilante (PT), uma vez que os servidores podem ser obrigados a devolver parte dos salários da época em que os aumentos foram concedidos até a presente data.

A concessão de reajustes salariais parcelados, por Agnelo, entre os anos de 2012 à 2014, deixou remanescentes que devem atingir o GDF na gestão de Rollemberg em cheio, nos anos de 2015 e 2016. Isso porque o GDF vive um drama para lidar com o déficit financeiro de mais de R$ 3 bilhões, deixados pelo ex-governador e a atual equipe de governo busca fórmulas ‘perigosas’ para tentar sanar o problema. A proposta é mexer em direitos adquiridos de cerca de 100 mil servidores públicos do DF.

No que tange ao reajuste de salários desses servidores, as ações de Agnelo foram consideradas irresponsáveis pela equipe de governo. Isso porque o GDF alegou e o MPDFT comprou a briga, que na ocasião dos reajustes, o GDF havia atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), descumprindo a Lei Orgânica do DF, com o agravante de preverem apenas 15% do montante necessário para cobrir os gastos com os reajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Por outro lado às entidades sindicais ligadas a esses trabalhadores não cogitam a possiblidade de ter um direito adquirido, em muitos casos por meio de manifestações, paralisações, negociações e até greves, por causa de erros cometidos por Agnelo, não questionados pelo MPDFT à época.

Devolução de reajustes

O Deputado distrital, Chico Vigilante (PT), líder da oposição na Câmara Legislativa do DF (CLDF) alerta que se a ADIN for acatada pela Justiça, os servidores terão que devolver os valores já recebidos a partir de 2013, o que pode gerar um caos no DF.

Segundo Vigilante: “Ontem eu avisei ao procurador-geral, doutor, Leonardo Bessa, que eles vão jogar Brasília no caos. Porque se eles tirarem esse direito, as categorias vão parar sem nem precisar de assembleia. Porque se considerar inconstitucional, o pessoal vai ter que devolver o que recebeu em 2013 e 2014. Essa é a questão que está colocada.”, conclui Vigilante.

E Vigilante vai além: “Na verdade é uma jogada articulada com o Ministério Público. Isso o Ministério Público está fazendo a pedido do GDF. Porque se ele tivesse que questionar a constitucionalidade, teriam questionado quando as leis foram aprovadas em 2013 e publicadas no Diário Oficial.”, alfineta Vigilante ao lembrar que o MPDFT esperou dois anos sem questionar os reajustes concedidos por Agnelo: “Ele (Rollemberg) está usando o Ministério Público como ‘muleta, do Rodrigo Rollemberg. Agora acho que todo mundo se lembra da parceria do Ministério Público com o governo Arruda no que deu né.”, conclui.

O relator da ADIN no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o desembargador, Humberto Adjuto Ulhôa, deve definir se aceita ou não o pedido do MPDFT. Mas a dúvida, caso dê parecer favorável, é se a anulação será apenas sobre as parcelas que recaem na gestão de Rollemberg para os anos de 2015 e 2016, ou se anula totalmente os reajustes concedidos na gestão de Agnelo, o que implicará em devolução dos valores reajustes aos cofres públicos.

Quem é o ‘pai da criança’?

Em matéria publicada pelo Correio Braziliense (28/Fev), intitulada ‘MP entra com ação contra aumentos’, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou só ter tomado conhecimento da ADIN no início daquela noite: “Já tínhamos essa preocupação, mas trata-se de uma ação de iniciativa do MP. Teremos que analisá-la posteriormente para saber de que forma vamos proceder”.

Vigilante por sua vez relata que em uma conversa com o procurador-geral, Bessa alegou que o problema do cancelamento dos reajustes era entre o Executivo e do Judiciário, em que o líder petista contrapôs: “Provocado por vocês (MPDFT).”, afirmou Vigilante.

Nas mãos do GDF

Embora tenha pedido a ADIN o MPDFT já se manifestou avisando que o GDF não ficará impedido de conceder os reajustes. Em matéria publicada no site o MPDFT esclarece: “A Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo MPDFT na última quinta-feira, dia 27, não impede o GDF de conceder aumento aos servidores do DF. A iniciativa da Instituição tem o objetivo de assegurar que os reajustes sejam concedidos com segurança jurídica, após estudo de viabilidade orçamentária e autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Sindicatos vão à Luta

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) promete mobilizar as entidades sindicais e se preciso for convocar greve geral, caso Rollemberg ou a Justiça venha a suspender os reajustes dos servidores públicos do DF.


Fonte: Política Distrital – Por Kleber Karpov

12 comentários:

  1. Bom dia . Como descrito na matéria ficamos aqui apreensivos mas com uma garantia; o aumento da PM esta garantido , calma estou falando do aumento de serviço é claro , pois causando essa aberração de tomar dinheiro ja concedido as categorias sobrará sem sombra de dúvidas , para o lombo do PM segurar a revolta causada a esses trabalhadores (as) que triste situação vive o DF que tempos atrás era o espelho positivo para os outros estados , devemos como vitimas que somos também desse sistema corrupto que domina o Brasil e nosso DF , pedir diariamente a proteção divina e agirmos dentro dos limites prudenciais para lidar com o sofrimento de trabalhadores que sofrem tanto quanto nós Pms !
    Sgt Chagas !

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    1. kkkkk falou tudo irmão,a pm é o filho sem pai e mãe,qualquer um bate e faz o que quer,não temos comandante,não temos representante,estamos na merda,só serviço e esculacho kkkk.viva a pm.

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  2. PESQUISANDO ESSA ADI, EU VERIFIQUEI QUE NÃO ATINGE A POLICIA MILITAR, MAS OS SERVIDORES CIVIL QUE TIVERAM SUAS CARREIRAS E SALARIOS AUMENTADOS POR LEI DA CAMARA LEGISLATIVA,, ATE PORQUE NOSSA SITUAÇÃO JA HAVIA SIDO DECIDIDA EM OUTRA ADI, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, QUEM TIVER DÚVIDA BASTA OLHAR NA PAGINA DO TJDF, PARA QUE NÃO NOS ENGANEM COM FOFOCAS...

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  3. Bom dia nobres colegas,

    Apesar da matéria não citar, quero informar a todos que essa possibilidade se refere somente aos SERVIDORES DO GDF, já que nossos recursos são federais e estão garantidos, assim diz a Lei.

    Abraços e bom dia a todos,

    Poliglota...

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    1. CFSD 1995 - REFORMADO3 de março de 2015 10:25

      Poliglota,

      Mas o Auxílio Moradia não vem dos cofres do GDF?

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    2. Não. O GDF apenas reajustou com aval da justiça, que inclusive negou procedência à ADIN da época, que contestava a competência do GDF para reajustar a gratificação, reconhecendo a defasagem da referida ( Auxílio-moradia ). No entanto, a verba é federal, como todo o restante da remuneração. Apenas a GSV é paga com verba do DF.

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    3. CFSD 1995 - REFORMADO7 de março de 2015 21:29

      Anônimo3 de março de 2015 13:20,

      Então não corremos nenhum risco em relação ao aumento do auxílio moradia, certo?

      Obrigado pelo esclarecimento.

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  4. O Governo do ENROLAUMBECK tá igual ou pior ao governo do AGNULU, e a tendencia é piorá. Preparem-se PMs pois prontidões virão aos montes.

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  5. 15 por cento da Dilma, alimentação, serviço voluntário e o moradia estão garantidos?

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    1. Só a GSV é paga com grana do DF!!! Por enquanto, ninguém está contestando nada. Segundo o cmt geral, continuará sendo paga. Afinal, nunca como agora, o GDF precisará de polícia para manifestações trabalhistas.

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  6. Lendo as muitas opiniões proponho fazermos um comparativo para avaliar qual o critério mais justo para ascender ao QOPMA. Nos últimos cinco anos com o advento da 12086 muitos policiais tiveram uma, duas, três promoções, e alguns até quatro. Justo não? Para a maioria que conseguiu mais de uma promoção sim, mas para outros que só tiveram uma única e ainda essa para cabo talvez não. Mas mesmo assim ainda beneficiou a maioria. E um detalhe que não pode passar desapercebido, todos foram promovidos por antiguidade. Se ainda estivéssemos na vigência da lei anterior não se alcançaria dez por cento dessas promoções e hoje a maioria estaria estacionado. Então isso nos traz a conclusão que a 12086 foi ótima para maioria. Uns dirão que sim, outros nem tanto, pois apesar de ter sido também beneficiado sempre se quer mais. E às vezes quando se pede demais você pode ser atendido, mas não da forma que gostaria. Agora vamos fazer uma projeção dos próximos cinco anos com a possibilidade de que a reestruturação não aconteça, apenas hipoteticamente. Hoje está aí para todos verem que as promoções só acontecerão mediante pedidos de reserva para que se haja abertura de vagas. Ou seja, as promoções já travaram e só acontecerá daqui por diante a conta gotas. E muitos daqueles que estão próximos da reserva ainda tem a esperança de galgar mais um degrau, inviabilizando mais ainda a abertura de vagas. Agora vamos trazer essa discussão para o CHOAEM para ver se uma prova poderá beneficiar a maioria. Digamos que nos próximos cinco anos aconteçam cinco concursos com no máximo 50 vagas e que todas elas sejam preenchidas por 3º SGT's com mais de 18, com o CAP, como diz a lei. Hoje temos mais de 600 ST's e destes pouco mais de 20 por cento irão para a RR nos próximos cinco anos. Ou seja, com este cenário teríamos cerca de 250 cabos promovidos a sargentos, com a promoção daqueles 3º SGT's a oficial e pouco mais de 200 promovidos em cada graduação subsequente em decorrência do pedido de reserva dos sub tenentes mais antigos. Agora vamos projetar um outro cenário onde se consiga emplacar uma reestruturação onde o critério se fixe pela antiguidade somente, onde os ST's mais antigos seriam promovidos com aquelas mesmas vagas (250), onde de cara já teríamos um outro cenário refletido nas graduações inferiores, pois para cada sub tenente que ascende ao oficialato outras cinco vagas se abre pra baixo. Sem contar que dentro da estimativa dessas 250 vagas nos próximos cinco anos, a maioria desses ST's promovidos a oficial pedirão reserva, reabrindo as vagas novamente, algo impossível de acontecer se o critério do concurso prevalecer dentro desse mesmo período e sendo contemplados aqueles com menor graduação e com muito mais tempo para permanecer na caserna. Não estou inventando nada, pois isso aconteceu nos últimos cinco anos usando o critério da antiguidade. Portanto, com todo esse comparativo me convenci que sou completamente a favor da antiguidade. Detalhe. Sou ST com 22 anos de serviço e não figuro entre os mais antigos; tenho uma licenciatura e um bacharelado e o concurso, caso eu viesse a passar, daria um salto em minha carreira. Mas como tenho uma visão mais coletiva da coisa hoje sou totalmente a favor do critério da antiguidade e o que deveríamos fazer era buscar meios para emplacar a reestruturação, e não ficar nos digladiando nas redes sociais com o falso discurso que a meritocracia é o melhor para todos. Méritos já tivemos quando aqui adentramos através de concurso público assim como os oficiais, mas estes só fizeram um único. Se querem mais meritocracia não se esqueçam que também passamos por diversos cursos, seja de formação, capacitação ou aperfeiçoamento. Não se esqueçam que teoricamente não nos diferenciamos dos oficiais, pois somos também capacitados e todos de nível superior. Portanto, ser selecionado hoje dentre os demais para o CHOAEM não fará ninguém melhor que ninguém, apenas beneficiará a minoria que passar, pois "teoricamente" estamos todos no mesmo nível. Reflitam sobre isso.

    Apenas um ST

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  7. Fico feliz quando vejo hoje os companheiros lutando e conseguindo conquistar seus espaços, no passado a situação era outra, sou cabo reformado, não fui promovido a 3 sargento por ato de bravura em 1988, para que não houvesse o risco de um capitão não buscar também sua promoção a major pelo mesmo ato, participamos de um incêndio aqui na cidade do Rio de Janeiro no dia 12 de outubro do ano de 1988, o capitão estava fazendo um curso no Rio na Época, eu trabalhava no Gabinete de Representação do CBMDF aqui no Rio, com certeza fizemos vários salvamentos, não trabalhamos juntos, mais para quem conhece essa historia sabe do que estou falando, quem não conhece recorra ao nosso arquivo. O capitão recebeu a medalha sangue de Brasília, foi condecorado pelo Presidente da Republica, so não conseguiu a promoção a major por bravura. Porque não lhe foi dado a promoção? Em 1989 fui atropelado e tornei-me deficiente fisíco, fui reformado na mesma graduação, e até hoje busco por essa promoção, apesar do reconhecimento do direito a promoção e das promessas, até hoje continuo na esperança de ver reparada essa injustiça. Sempre espero que em algum tempo o Comando Geral não so reconheça o meu direito, como também torne esse direito uma realidade, enquanto vida tiver não deixarei de levar a minha bandeira. Quantos foram promovidos por bravura depois de 1988, nunca contestei o direito de promoção de ninguém, mais gostaria de ter em minha vida garantido esse direito.

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