segunda-feira, 23 de março de 2015

Promotor de Justiça de São Paulo defende a ROTA

Adriano Mellega/Promotor de Justiça em SP/ Auxiliar do GAECO

"Gostaria de comentar a reportagem como cidadão, embora tenha experiência na área. De fato, a descrição é muito tendenciosa. Conversa barata. Disfarce. Alegação vaga pra chamar atenção. Mais que isso: uma manchete completamente irresponsável! Verifica-se pelo teor da "reportagem" que, alegação vã, caminha ela na contramão das expectativas sociais.

Explico o termo "irresponsável" utilizado acima: qualquer informação midiática deve servir para orientar, de maneira isenta e clara, o público-alvo da notícia.

Em outras palavras: qualquer informação deve noticiar de maneira clara alguma constatação. Ponto. Da maneira como posta, passa-se a impressão que a ROTA é um grupo de extermínio pré-determinado pelo próprio Estado e, tal proposição jamais aceitaremos calados. Vamos às incongruências da "reportagem": "De janeiro a fevereiro deste ano, 117 suspeitos foram mortos em confrontos com policiais militares ou civis em 27 cidades diferentes - o que representa quase duas mortes por dia no Estado.

Dessas, 12 mortes tiveram a Rota como o grupamento responsável". O trecho acima foi copiado e colado da notícia veiculada. Parece normal.

Mas veja-se: a manchete menciona claramente a ROTA como instituição que "mais matou em 2015".

Mas, ao descrever a notícia diz que, em dois meses, 117 suspeitos foram mortos em confronto com a PM OU a PC! Explicitando: a rota é uma tropa de elite da Polícia Militar, cuja sigla significa Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, sendo que a nomenclatura data-se de aproximadamente 1975, embora o surgimento original tenha ocorrido muito tempo antes.

Qualquer pessoa lê a referida reportagem de maneira despercebida "compra" a ideia vendida na manchete! Mas há diferenças gritantes entre as instituições policiais mencionadas.

Misturou-se, na notícia em destaque, a Polícia Militar (PM) com a Polícia Civil (PC). Não se busca, com essa explicação, ainda que superficialmente, apontar qualquer responsabilidade para essa ou aquela instituição estatal. Ao contrário, almeja-se esclarecer o grande equívoco trazido pela matéria jornalística.

A principal diferença entre a PM e a PC está, essencialmente, na atividade desenvolvida por cada instituição. Basicamente: a PM é órgão policial de atividade ostensiva. A PC desenvolve a função de polícia judiciária estadual.

Em resumo, de forma clara: a PM patrulha as ruas para evitar a ocorrência de crimes (atividade ostensiva).

A PC atua na investigação de crimes, após a ocorrência deles, com vistas a elucidar a autoria e materialidade do delito (atividade de polícia judiciária). O primeiro e grande equívoco foi colocar, já no corpo da matéria e de maneira leviana, os índices de mortes apurados, conjuntamente, no exercício de ambas as atividades policiais - PM e PC. Misturou-se as polícias civil e militar como se fossem uma só. E isso foi feito de maneira proposital!

Na prática, dúvidas não existem quanto à imprescindibilidade e importância de cada órgão policial! Ocorre que os policiais militares estão muito mais sujeitos ao envolvimento com ocorrências violentas! Isso se justifica pela própria natureza da atividade desenvolvida por cada instituição policial, conforme mencionado acima. Além disso, a ROTA faz parte de uma tropa especializada da PM, ou seja, é um destacamento de elite altamente treinado para situações críticas do dia-a-dia policial, especialmente no confronto armado.

E disso decorre uma explicação lógica: se a ROTA tem altos índices de suspeitos mortos nos confrontos policiais, não é que ela seja uma "polícia altamente violenta", e sim que a referida corporação tem feito frente à criminalidade moderna, cada vez mais violenta.

Assim, pensamos que, ao invés de taxar a ROTA como instrumento policial de eliminação, deveríamos treinar as corporações para que consigam ter a técnica e o desempenho hoje alcançado por ela, a ROTA.

Mais do que isso, devemos pensar em instrumentos que visem estancar o aumento da criminalidade e sirvam, efetivamente, para salvaguardar os cidadãos de bem, cada vez mais vulneráreis à violência. Além disso, o autor da reportagem sequer mencionou quantas dessas mortes foram criminalmente atribuídas a policiais.

Explico: se um policial elimina o inimigo em legítima defesa não há crime. Sem conhecer especificamente os casos mencionados na manchete, eu arrisco, por experiência anterior, a dizer que, no mínimo, 99% das ocorrências citadas sequer viraram processo criminal. E não adianta dizer que isso decorre da impunidade! Isso é discurso barato.

Sabemos de inúmeros casos de policiais condenados pela prática de crimes, inclusive delitos de homicídio - foco dessa narrativa.

Os policiais estão nas ruas todos os dias, batendo de frente com criminosos cada vez mais bem armados e audaciosos. Aumentou-se significativamente o número de crimes com uso de explosivos e armas altamente lesivas...

Mas, ao invés de focar na criminalidade, direciona-se os holofotes à atividade policial, que, ao desempenhar um trabalho que demostre efetivo treinamento, esbarra-se nos já desbotados discursos pró "direitos-humanos".

Em suma, pensamos que, nos dias de hoje, as atividades pró-sociedade perderam completamente espaço aos discursos vagos de proteção aos direitos de infratores (direitos esses que, queira ou não, são meramente individuais).

A nossa Constituição Federal elencou inúmeros direitos e garantias que, à época da sua promulgação, eram de salutar reconhecimento.

Todavia, nos dias de hoje, alguns direitos individuais devem ser mitigados em prol de toda a coletividade. Finalizando, a sociedade reconheceu, de maneira inédita nos últimos tempos, o valor da Polícia Militar na defesa dos cidadãos honestos.

Exato. No dia 15.03.15 ocorreu o pior pesadelo para o Governo: os cidadãos que protestaram e aplaudiram as forças policiais que estavam nas ruas. Isso é o começo da mudança. Redirecionamento de foco, reflexão acerca das instituições policiais.

Não houve crime, não ocorreu intervenção violenta da polícia.

Poxa. Esqueci de mencionar: ocorra o que ocorrer, bandido nunca vai apoiar a polícia. Então, se houver crítica injusta, sabe-se que não partiu de bom sujeito!"


Att. Adriano Mellega.

3 comentários:

  1. A imprensa brasileira desmoraliza e achincalha o trabalho da polícia (principalmente da PM), porque ela viu que assim vende mais, lucra mais e pouco importa quem perde com isso:
    Se a sociedade que compra uma mentira e sai reproduzindo esta como se verdade fosse, ou;
    Se policiais honrados e dedicados, que arriscam suas vidas nas ruas todos os dias e tem que explicar para suas famílias que não se envergonhem por que nem tudo é o que parece, como a imprensa coloca.
    Pena que as palavras do Sr. Promotor Adriano Mellega, não ganharam o mesmo destaque das manchetes espetaculares da imprensa sobre a nossa polícia, mesmo assim é muito válido, pois, já estava na hora de alguém falar umas VERDADES, quem sabe um dia essa realidade muda.
    Carla, esposa de um honrado combatente.

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  2. O DF TEM A MELHOR POLÍCIA DO BRASIL, MESMO ASSIM AQUI VC NÃO VER UMA AUTORIDADE ELOGIANDO OS POLICIAIS DAQUI, ENQUANTO NOS OUTROS ESTADOS, OS CORONÉIS, OS JUÍZES OS PROMOTORES SAEM EM DEFESA DOS SEUS POLICIAIS, ENQUANTO POR AQUI É SÓ CHICOTADA NO LOMBO, SERÁ QUE ELES ESTÃO QUERENDO QUE ANDEMOS MAIS DEVAGAR, PRA PODERMOS SER VISTO.

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    Respostas
    1. Colega, só não concordo, respeitosamente, com a afirmação de que aqui no DF temos a melhor polícia do país. Pode até ser que não hajam tantos casos de corrupção, por motivos óbvios. Também podemos afirmar que não vemos tantos confrontos violentos, pois aqui temos uma comunidade que não tem a cultura de enfrentar polícia. Também não existem organizações criminosas com grande relevância. Por fim, no restante do Brasil, também existem excelentes policiais sim!!! Seja em qual corporação for!!! Em especial, posso afirmar quanto às PM's, pois tenho o hábito de pesquisar bastante sobre ocorrências policiais militares de todo o país. Creio que façamos parte dos melhores também, mas me refiro aos policiais reais, de confronto, mesmo os que estão "em pausa", "in off", mas que, qdo o "bicho pega", exercem com afinco suas missões, não a fantoches omissos, escorões e mortos de preguiça. É só minha humilde opinião colega, só isto. Abraços.
      Sgt Pedro

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