quinta-feira, 26 de março de 2015

Câmara aprova projeto que torna hediondos os Crimes contra policiais


O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, quando eles estiverem em serviço. O rigor se estenderá aos parentes dos agentes de segurança.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O projeto original (PL 3131/08), do Senado, previa penas maiores tanto para quem matar policial como para o policial que matar alguém, e não falava dos parentes. O texto foi alterado após acordo feito no Plenário, com apoio de parlamentares ligados à discussão da segurança púbica.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou uma emenda substitutiva modificando a redação. Com a alteração na Câmara, o PL 3131/08 segue para nova análise dos senadores.

Lesão corporal

O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de 1/3 e 2/3.

Além disso, o substitutivo transforma em crime hediondo o assassinato, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte de agentes de segurança em serviço e seus parentes. Atualmente, é considerado crime hediondo o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Não existem hipóteses de lesão corporal como crime hediondo. Esses tipos de delito não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objetos de fiança.

Arcabouço

Para João Campos, o substitutivo cria um “arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro”. Ele afirmou que neste ano a média é de dois policiais assassinados por dia no exercício do dever. “Tenho certeza de que a sociedade brasileira não aceita isso”, disse.

Deputados oriundos da área de segurança pública elogiaram a aprovação. “É um momento histórico para aqueles que protegem a sociedade com sacrifício”, disse o deputado Major Olimpio (PDT-SP).

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou o fato de a lesão corporal contra agente de segurança ser incluída como um caso de crime hediondo. “Estamos banalizando o crime hediondo”, argumentou. A inclusão também foi criticada pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, comentou.

Auto de resistência

Durante a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou, após pedidos de deputados do PT, que colocará em votação em 60 dias o Projeto de Lei 4471/12, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de policiais. O PT ameaçou iniciar um processo de obstrução contra a votação do PL 3131/08, caso não fosse dada uma sinalização para a votação do PL 4471/12.

Este projeto acaba com o chamado “auto de resistência”, mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:




5 comentários:

  1. Parece corrigir alguma coisa, mas só parece pois vagabundo quer matar policial a eles não interessa se este esta ou não no horário deo serviço como tem acontecido em São Paulo Sp , os malas farejam o policial por mais discreto que ele ande . Por outro lado é a famosa mão do capeta, te dou com uma mão e tiro com as duas, não perderam tempo em apressar o Pl que trata do Auto De Resistência protegendo assim o vagabundo da ação policial merecida de rigor . Resumindo eles não conseguem tentarem fazer alguma coisa em benefício dos cidadãos de bem sem ter deixado umas duas que garantam ainda mais os direitos dos vagabundos .
    Sgt Chagas !

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    1. irmãos ,essa lei é até de dar risadas,dão com uma mão e tiram com a outra,nada vem de graça para o guarda,maluco, foram feitas várias pesquisas,digo,varias ,que chegaram a conclusão e é notório que os pebas confrontam e matam pm na folga,dizem que somos policia 24 horas ,só balela,o que diz que voce esta de serviço é a escala,e agora fudeu ,peba vai ter mais direito do que o policia,não pode levar nem um esfregão,vamos ver o que acontece,pra mim continua na mesma ,não dou vacilo pra vagabundo., no confronto ele vai.

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  2. PELO QUE ESTÁ ESCRITO, VCS VIRAM O TANTO QUE OS PTRALHAS GOSTAM DE POLÍCIA, MAIS TÁ CERTO EU NUNCA VI VAGABUNDO DEFENDER POLÍCIA.

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  3. CFSD 1995 - REFORMADO27 de março de 2015 11:23

    A reação desse safado, o Chico Alencar do PSol, que só fazer emendas para o movimento gay, não é nenhuma surpresa. Muito menos o açodamento dos PETRALHAS, que sempre perseguiram policiais, já que sempre são alvos de ações policiais, em razão de suas constantes incursões penais. Aliás, é muito compreensível a atitude da bancada do PT, já que sempre fazem um verdadeiro passeio no Código Penal, como prova o noticiário policial nacional, com seus mensalões e petrolões.

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  4. ESSE PT REALMENTE E UM PARTIDO DEFENSOR DE BANDIDO, O VAGABUNDO RESSISTI A PRISAO, QUE ENTRA EM LUTA CORPORAL COM O POLICIAL QUE ESTAR CUMPRINDO COM SEU DEVER NAO PODE SOFRER NEN UMA ESCORIACAO CORPORAL PORQUE ESTAO PROTEGIDO POR LEI.

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