segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

"Proibir PM de usar arma aumenta preconceito contra corporação"

A secretaria nacional de Segurança Pública do MJ: "polícia não tem direito de executar"

Impor limites ao uso de armas de fogo por policiais pode levar mais risco a agentes e aumentar ainda mais o preconceito da população contra as corporações civil e militar. É a opinião de legisladores e especialistas em segurança pública ligados à PM que, consultados pelo iG, veem a Lei 13.060 como vazia, aprovada sem reflexão.

Uma nova lei obriga policiais no País a priorizar o uso de armas não letais contra suspeitos de crimes.

"Não tenho dúvida de que esta lei só vem para aumentar o preconceito contra a polícia, que já é enorme, porque parte do pressuposto de que toda ação da PM é ilegítima e forjada", diz o deputado estadual e ex-oficial da PM Sérgio Olímpio Gomes (PDT-SP), mais conhecido como Major Olímpio, diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. "Ela coloca um grande ponto de interrogação nas ações, afastando ainda mais a população da polícia. E isso é justamente o oposto do que precisamos, que é os policiais se aproximando das comunidades."

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a nova lei – ainda sem data para regulamentação – diz que policiais não poderão mais utilizar armas de fogo em perseguições a suspeitos desarmados e em blitze de trânsito, nas quais abordam motoristas para averiguação de documentos e à procura de objetos ilícitos no interior dos veículos.


"A lei é inconveniente. Certamente foi feita por quem não tem atuação prática no dia a dia da polícia", opina Fernando Capez (PSDB-SP), deputado estadual eleito com maior número de votos em São Paulo no ano passado. "O uso de armas não letais é imprescidível, pois é uma gradação de força de ação a ação. Mas proibir como regra o policial de atirar em perseguição ou quando para um veículo no qual possam estar bandidos é um erro. Afinal, como o agente vai saber se o suspeito está desarmado ou não? É impossível. Limitando a decisão do policial, a lei acaba levando mais risco a ele."
Há dois lados muito claros no debate. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, afirma que a lei é necessária devido à alta letalidade da polícia no Brasil. Divulgado em novembro, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostrou que, somente em 2013, 2.332 pessoas foram mortas pela polícia no País. São quase dez mil vítimas em cinco anos, um dos maiores índices do mundo, superando o de países violentos como México, África do Sul e Venezuela.

"O policial é um agente do Estado a quem cabe obrigações e direitos. O que queremos com essa lei é dar transparência à atividade dos agentes e valorizar o bom policial", ressalta Regina Miki, secretaria nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. "Mas nunca, jamais, podemos defender o bandido travestido de polícia. O uso diferenciado da força no Brasil, já aplicado no mundo inteiro, não pode ter uma leitura de que estamos fragilizando o policial na rua. Pelo contrário, estamos adequando o policial ao Estado democrático em que ele vive."A secretaria nacional de Segurança Pública do MJ: 

A secretaria nacional de Segurança Pública do MJ: "polícia não tem direito de executar"
Do outro lado, ao mesmo tempo, a polícia brasileira é uma das que mais têm vítimas fatais, tanto em ação quanto fora de serviço. De acordo com o mesmo levantamento, no período, quase 500 agentes das corporações civil e militar foram mortos em território brasileiro. 

"Existe uma preocupação em restringir a atividade policial sem equilíbrio em relação à violência dos bandidos. Dá a impressão de que o problema de violência no País é só a polícia, mas se esquecem de que, se a polícia brasileira mata cinco vezes mais do que a americana, no Brasil, o número de homicídios é seis vezes maior do que nos EUA", avalia José Vicente da Silva Filho, ex-comandante da PM de São Paulo, que já foi secretário nacional de Segurança Pública. 

"Perfumaria"
Apesar de ser positivo o aspecto de diminuir a letalidade policial, há uma série de obstáculos para a aplicação da nova lei. A primeira delas, em relação à disponibilidade de armamento não letal no País. Atualmente, a maioria das corporações no País possui apenas itens básicos como tonfas (cassetetes), sprays de pimenta, armas de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e/ou efeito moral. O popular taser, de condutividade elétrica, é ainda caro, com preço semelhante ao de uma arma de fogo, e pouco difundido nas polícias brasileiras.

Além disso, os equipamentos atualmente disponíveis têm como principal foco o uso em locais com grandes concentrações de pessoas, como por exemplo para dispersar manifestações populares ou controlar brigas de torcida em estádios de futebol.

É aí também que entra outro obstáculo: ao menos atualmente, somente agrupamentos de elite das polícias militares são treinados para o uso desses armamentos não letais. Agentes de ronda e policiamento ostensivo, que já têm pouca estrutura para a prática de tiro, raramente recebem algum tipo de treinamento para utilizá-las – a exceção, neste caso, é o uso das tonfas e dos sprays de pimenta.
"Se o governo tivesse criado melhores oportunidades de treinamento para o uso desses equipamentos a todos os agentes seria muito mais efetivo do que a lei, que parece dizer que todo policial é um sujeito violento e descontrolado. Na verdade, falta é treinamento – e de qualidade", diz José Vicente, que também é consultor em segurança pública. 

Ademais, há também a crítica de que a nova lei seria "vazia", pois preveria "uma obviedade já praticada pelas boas polícias do País". "Se o cara está em fuga, desarmado ou não, o policial jamais pode atirar. Essa perseguição não pode causar risco aos cidadãos, ao policial ou ao suspeito. Isso é prática antiga nas polícias", diz Ubiratan Ângelo, ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro e coordenador da área de Segurança Humana da ONG Viva Rio.

"É pura obviedade, pura perfumaria, porque a legislação já proíbe a não utilização de armamento convencional em perseguição ou em qualquer circunstância que não seja a de confronto, a de risco de vida para o agente", concorda o deputado Olímpio.

Apesar de corroborar com a opinião dos militares de que antes de mais nada é necessário focar no treinamento e não na difusão de equipamentos, o jurista Walter Fanganiello Maierovitch, especialista em Direito Constitucional, tem opinião diferente em relação à lei. Para ele, apesar de todos os contras, a norma, no fundo, acaba sendo positiva.

"Quando se impõe regras, balizamentos, disciplina, você não está discriminando policiais, está é protegendo a sociedade", avalia o jurista. "Quando a lei foca na proteção à vida e evita abusos, ela só pode ser salutar socialmente. E acaba sendo necessária para que não tenhamos policiais agindo de forma fascista."

Fonte: Portal iG, por David Shalom, iG São Paulo. Alan Sampaio

10 comentários:

  1. To nem aí!!!! Tô na operação tartaruga! Sem plano de carreira eu não faço nada! Não uso nem estilingue!
    15 anos e ainda cabo!!!

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  2. ESSE NOJENTO SÓ PODERIA SER DAQUELE OUTRO CIRCULO , É SER MUITO PILANTRA MESMO. RETIRA AS ARMAS DA POLICIA E DEIXA OS PEBAS TOMAR CONTA. ETA PAIZINHO POBRE DE MENTE

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  3. PAIS DE PRIMEIRO MUNDO E ASSIM MESMO, POLICIAIS DESSARMADOS, BANDIDOS BEM ARMADOS , CIDADAO DE PRESOS EM CASA, BANDIDOS LIVRES NAS RUAS, CORRUPTOS NO PODER COM APOIO TOTAL DA PRESIDENTA E E.T.C .

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  4. ISSO TUDO NÃO ME CAUSA SURPRESA; O QUE ME DEIXA INDIGNADO É VER ESSE MONTE DE PULIÇA É ISSO MESMO PULIÇA TRABALHANDO COMO SE NADA TIVESSE ACONTECENDO.PACIÊNCIA FAZER O QUÊ??? O QUE ALIMENTA ESSES CARAS VIBRANDO DESSA FORMA????? TENTO ENTENDER E NÃO CONSIGO.

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  5. A foto dessa mulher ai já diz tudo, digite o nome dela no google que você vai saber quem é essa peça rara cria do PT, só dela se da secretaria de segurança publica já é uma piada de mau gosto.

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  6. irmãos, tem que deixa essa porra deste pais explodir,enquanto não tiver revolução não tem jeito,os bandidos estão e tomarão conta do pais,salve-se quem puder,olha os pnc que estão a frente das secretarias de segurança publica dos estados,todos anti policia,sociologos etc,so pau mandado do pt,,ainda tem o cumulo do absurdo uma presidente pedir para o papa defender um traficante em outro pais,é de lascar,estamos fudidos e mal pagos por esses governantes.operação legalidade.

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  7. O pt tentou desarmar as pessoas de bem , com o plebiscito do desarmamento, com campanhas de emprega de arma e não serviu de nada , pois bandido não comete crime desarmado e agora quer desarmar os policiais , isso é uma vergonha.

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  8. OPERAÇÃO LEGALIDADE JÁ , NOS PRAÇAS NÃO AGUENTAMOS MAIS TANTA ESCRAVIDÃO, OS PRAÇAS DA PM ESTÃO LEVANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NAS COSTA. CHEGA CHEGA....CHEGA

    ASS: NA LEGALIDADE TOTAL

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  9. É demais tudo é contra os praças da PM, e a tendencia é piorar, pois tem colegas que não pensam, faz tudo na adrenalina vamos deixar de ser escravos do DF.

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  10. Porra, nenhuma! Legisladores e executores das leis ficam "sentados atrás da mesa com o sul na mão ", quando não estão surrupiando o país, não entendendo nada de atividade policial militar. Se, preciso for, para defender a vida do cidadão de bem e a minha própria, claro, sento o aço sem dó e sem piedade e que se foda os direitos humanos dos pebas. Se, a categoria dos Praças, que são a linha de frente desse embrólio que é a segurança pública, não se manifestar em defesa da mesma, a tendência natural será a de perdermos a guerra e ter que pedir desculpas pra bandido. Aos Praças em início de carreira detentores de "nível superior" não agirem com maestria, serenidade e, principalmente, com unidade, haverá muito tombamento de Praças no decorrer de suas carreiras. Se, nenhuma atitude for tomada, o tempo se encarregará de confirmar o que aqui foi digitado. SMJ, à apreciação dos entendidos em atividade policial militar. Praça véi (27), caindo os dentes, porém vivo, feliz com a profissão abraçada.

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