sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

GDF irá antecipar Fundo Constitucional para quitar atrasados

Rollemberg e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão ressaltam a necessidade de antecipação do Fundo Constitucional para quitar os atrasados. Ministro da Fazenda diz que o pedido de adiantamento está "em análise"

"A ideia é adiantar agora (o Fundo Constitucional) e, depois, com as medidas de austeridade, irmos equilibrando as finanças", diz Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão.

O governo de Rodrigo Rollemberg começa com o desafio de quitar as contas em aberto deixadas por Agnelo Queiroz, dívidas que passam por salários de servidores e chegam a contratos com terceirizadas e empreiteiras. O discurso do novo governador e de sua equipe, neste início de mandato, é de prioridade no pagamento das remunerações atrasadas. Policiais militares da reserva, funcionários da saúde e da educação entraram 2015 sem receber o 13º, as diferenças salariais e as horas extras de 2014. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Brasília (SindSaúde) comunicou que, se o governo não pagar os atrasados, irá orientar os sindicalizados a não fazerem hora extra, o que pode prejudicar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), nos centros cirúrgicos e obstétricos.

Na tentativa de solucionar a crise financeira, a administração de Rollemberg pediu ao governo federal o adiantamento da parcela de fevereiro do Fundo Constitucional, no valor de R$ 412 milhões, mas ainda não recebeu a resposta do Tesouro Nacional. Dessa forma, entraria o valor referente a janeiro e a fevereiro, o que daria para quitar os pagamentos e ajeitar as finanças em um primeiro momento. Entre as preocupações do Executivo local, está o fato do não pagamento prejudicar o início do ano letivo nas escolas e o funcionamento de serviços essenciais, como a saúde.

Rollemberg aproveitou a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, na tarde de ontem, para conversar rapidamente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Congresso Nacional, sobre o pedido feito ao Tesouro Nacional de antecipação do Fundo. “Ele disse que está analisando”, afirmou Rollemberg, demonstrando confiança em conseguir a liberação dos recursos para poder pagar os servidores. O Tesouro informou que recebeu o pedido de antecipação e que ele se encontra “em análise”.

Fonte: Correio Braziliense - Flávia Maia, Rosana Hessel

24 comentários:

  1. E o Agnulo não será responsabilizado e processado por esses absurdos?

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  2. peraí, esse dinheiro do fundo constituicional originalmente não é para pagar os salários da segurança pública do df? é por isso que não temos aumento salarial. além da má vontade política, o nosso dinheiro é sempre desviado.

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  3. Ja começou com a picaretagem.

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  4. fundo constitucional paga segurança publica, saúde e educação e o objetivo dessa antecipação é pagar o 13º salario da saude e educação que esta em atraso

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  5. geová disse :
    boa noite a todos. sabemos q a maioria dos governadores do d.f fizeram uso do fundo constitucional pra outros fins. pelo menos o atual está sendo transparente e por um motivo nobre, qual de nós gostaríamos de ficar sem receber? nesta hora devemos ser solidários e deixarmos o egoísmo de lado, lembrem-se q vivemos em sociedade. E claro ficou que não somente nós, mas outras categorias serão tocadas pela irresponsabilidade do ex(não aquento nem escrever o nome dele) rs. como já foi dito, a sociedade deveria fazer uma manifestação pra cobrar do ministério público uma ação contra o ex por tal legado financeiro.

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  6. Infelizmente, o fundo Constitucional criado para organizar, manter e pagar exclusivamente salários da PMDF, PCDF e CBMDF, pelo jeito, vai continuar bancando a farra de salários e horas extras de médicos dos hospitais/açougues do DF que chegam a ganhar até R$ 50.000,00 para não fazer nada e viverem eternamente de atestados médicos, além de remunerações de professores que não querem mais ficar em sala de aula, mas apenas encostar em serviços administrativos, para se manterem longe dos alunos, que continuam a entrar nas escolas públicas sem saber nada e concluem o ensino médio como analfabetos funcionais.
    Observando estes fatos fico imaginando como seria se os policiais passassem a fazer corpo mole o tempo inteiro , durante turno normal de trabalho, para exigirem o pagamento de horas extras para cumprir uma obrigação natural, depois do horário, ou então se a maioria procurassem, a todo custo, serviços administrativos para não ter que encarar bandidos que cagam e andam das leis picaretas de nosso país e sonham todos os dias em matar um “puliça” pra ter o orgulho de estampar o desenho de um palhaço em seu corpo imundo.

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    1. O Fundo Constitucional nunca foi só para PMDF, PCDF e CBMDF,,, Ele tbm é usado para financiar os salários da educação e Saúde... desde de a constituição de 88.

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    2. Colega respeito sua indignação com relação ao fato de os governadores não usarem o fundo constitucional da maneira ideal,mas jogar pedra nos servidores da secretária de saúde e educação, não nos ajuda em nada,tenho certeza q a maioria aqui estudou em escola pública e também de uma maneira ou de outra usou os serviços de saude aqui do DF,e te digo que lá tal qual na secretaria de segurança existem muitos profissionais corretos e que prestam um serviço de excelente qualidade.

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    3. Você por acaso já leu o texto da LEI No 10.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, Anônimo3 de janeiro de 2015 08:12.
      No texto estabelece, escancaradamente, que seu objetivo ao ser criada foi de organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Em português bem claro : " § 3o as folhas de pagamentos da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, serão custeadas com recursos do Tesouro Nacional" por isso, anônimo, leia sobre o que fala, antes de postar bobagens.
      Os que alguns irresponsáveis( Sinpro e Sindicato dos médicos, a turminha dos atestados médicos e desvios de função) tentaram no passado recente foi estabelecer um artigo na lei orgânica do DF, mudando a destinação do FCDF, o que já foi anulado, graças a Deus, pelo plenário do TJDF, que aliás, tem anulado desde sua criação todas as leis picaretas inventadas por essa casa dos horrores(CLDF).

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    4. Ledo engano Anônimo das 08:12, constitucionalmente a União tem obrigação de manter tão somente a Segurança Pública no DF. Quanto ao Fundo Constitucional do DF há um item que diz "auxiliar" a Educação e Saúde.

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  7. kkkk adeus fundo,se com ele nos estamos mal,imagine sem ele,o que muda para a pm,nada.

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  8. Governador Rollemberg quer "antecipar" Fundo Constitucional para pagar DÍVIDAS.

    E pensar que essa lei (10.633) foi criada em 27 de Dezembro de 2002 por Joaquim Domingos Roriz e sancionada por Fernando Henrique Cardoso para manutenção da PM, PCDF, e CBMDF.

    Quem diria hein!

    Com o passar dos tempos, e com Roriz fora, outros governadores praticamente "lincharam" o Fundo Constitucional, cagaram e andaram para a Segurança Pública, hoje usado pra pagar dívidas dos outros, salários de outros e tudo mais.

    Interessante disso tudo é que o PM, CBMDF E A PCDF, juntamente com Fundo Constitucional, são custeados pela UNIÃO, e não pelo GDF.

    E pensar que eu e milhares de Policiais e Bombeiros não iremos receber o 13 salário em Janeiro porque o GDF disse que não tem GRANA.

    Aliás, parece que a PCDF tá garantido o 13 salário em janeiro. Será que é porque apoiaram o vencedor? Pergunta difícil né?

    Mas tudo bem, Deus sabe o que faz!

    Nada do que está escrito foi inventado, é fato, é só cumprir o que está escrito na LEI.

    Pra quem tem família e precisa do salário para sobreviver, inclusive o 13, faz falta.

    Acesse o portal do Planalto pela Internet, pesquise a história do fundo Constitucional, verá que nada do que foi escrito é do mundo da lua.

    E aproveitando o ensejo, já que Rollemberg irá pagar os atrasados de OUTROS que não são custeados pelo Fundo Constitucional, peça a ele para PAGAR os PMs e BMs que SÃO custeados pelo Fundo Constitucional.

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  9. Este ex agnulo se fosse em um País sério na hora que passou a faixa para o novo governador teria recebido um par de algemas.

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  10. Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI No 10.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.Mensagem de vetoInstitui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.§ 1o As dotações do FCDF para a manutenção da segurança pública e a assistência financeira para a execução de serviços públicos deverão ser discriminadas por atividades específicas.§ 2o (VETADO) § 3o As folhas de pagamentos da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, custeadas com recursos do Tesouro Nacional, deverão ser processadas através do sistema de administração de recursos humanos do Governo Federal, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado a partir da publicação desta Lei, sob pena de suspensão imediata da liberação dos recursos financeiros correspondentes.Art. 2o A partir de 2003, inclusive, o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao FCDF será de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.§ 1o Para efeito do cálculo da variação de que trata o caput deste artigo, será considerada a razão entre a RCL realizada:I – no período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior ao do repasse do aporte anual de recursos; eII – no período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior ao referido no inciso I.§ 2o O cálculo da RCL para efeito da correção do valor a ser aportado ao FCDF no ano de 2003 levará em conta a razão entre a receita acumulada realizada entre julho de 2001 e junho de 2002, e a receita acumulada realizada entre julho de 2000 e junho de 2001.Art. 3o Para os efeitos do aporte de recursos ao FCDF, serão computadas as dotações referentes à manutenção da segurança pública e à assistência financeira para execução de serviços públicos, consignadas à unidade orçamentária "73.105 – Governo do Distrito Federal – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda".Art. 4o Os recursos correspondentes ao FCDF serão entregues ao GDF até o dia 5 de cada mês, a partir de janeiro de 2003, à razão de duodécimos.Art. 5o (VETADO)Art. 6o (VETADO)Art. 7o (VETADO)Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 27 de dezembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPaulo de Tarso Ramos RibeiroPedro MalanGuilherme Gomes DiasJosé Bonifácio Borges de AndradaEste texto não substitui o publicado no D.O.U. de  30.12.2002

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  11. Espero que no governo Rolemberg empresinhas picaretas não continuem a ter assessoria criminosa de agentes do governo no roubo e desvio dos recursos FCDF, para ser usado em obrinhas fuleiras, como ex. calçadinhas que ao término da execução racham e desmancham; operação tapa buracos com asfalto de farinha de púba, que ao primeiro gotejar de água ressuscitam as enormes crateras; Centros Administrativos, bem furekas, ao custo de 17 milhões mensais, multiplicados por 360 parcelas, é igual ao resultado inacreditável de 6 BILHÕES DE REAIS, por dezesseis predinhos apertados, construídos com material de 5ª qualidade, que daqui há alguns dias necessitarão de reformas, e terão custos adicionais retirados do FCDF sob alegação que o material empregado, superfaturado, era de conhecimento do AGNULO e seu amiguinho obreiro FELLIPEBA. Aliás, o contrato desta obra firmado pela dupla dinâmica supera em muito os valores praticados por califas, sheiks, e bilionários do planeta. Dizem que a obra do CENTRO ADMINSTRATIVO DO DF está sendo considerada por gente do ramo, como o golpe mais inteligente até hoje empregado, contra os cofres do estado, auxiliado por um governo inútil e incompetente, que não está nem aí para consequências que seus atos irresponsáveis venham a provocar contra a cidade, seus policiais e bombeiros que ainda tem que prestar serviço a estes bostas.

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  12. O QUE ESTÃO FAZENDO OS QUE DIZIAM NOSSOS REPRESENTANTES??
    SERÁ SE FOI JUNTO COM AGNULO PARA A BAHIA??
    OU ESPERANDO UM CARGO NO ATUAL GOVERNO??
    AKI SE FAZ AKI SE PAGA!!!
    NÃO É PATRÍCIO?
    NÃO É AYLTON GOMES?

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  13. SÓ UM ALERTA:

    LEI No 10.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

    Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    Art. 1o Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. (grifo nosso)

    A) Será que o novo governo achou que utilizaria os recursos do Fundo Constitucional para bancar salários da Educação e Saúde (com todo respeito aos nossos colegas), contrariando a Lei que já vem sendo descumprida desde sua criação? O governo federal não é otário;

    B) Começou bem! Já mentindo aos servidores! Não se brinca com pais de famílias que trabalham o ano inteiro e cumprem suas obrigações e que chegam ao final de ano pensando em dar uma alegria a mais a seus familiares;

    C) E depois me vem um bando de arautos querendo defender e preservar governos dizendo que somos “oposição insana”? Insano são aqueles que não respeitam o trabalhador, suas famílias e o povo de nossa cidade.

    Não inicie seu governo fazendo a mesma porcaria que Agnelo Queiroz fez senhor governador. Estamos dispostos a ajudar, mas desde que a recíproca seja verdadeira. A "Geração Brasília", como o senhor chama e afirmou que viria para mudar não pode começar destrambelhada.

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  14. DF: Lei distrital que transformava Agente de Trânsito em Auditor é inconstitucional - ADI 2014.00.2.002300-8

    Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios, o TJDFT declarou inconstitucionais os dispositivos das Leis 5227/2013 e 5245/2013, incluídos por emenda parlamentar, que alteravam a denominação de cargos das carreiras de Policiamento e Fiscalização de Trânsito e Atividades de Trânsito, do DETRAN – DF...
    A decisão anula o art. 7º da Lei Distrital 5.245/13, que transformava o cargo de Agente de Trânsito em Auditor Fiscal de Trânsito. O Conselho Especial do TJDFT acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça, destacando que não há como reconhecer o status de Auditor ao referido cargo, uma vez que a nomenclatura é própria de carreira de Estado e possui atribuições incompatíveis com aquelas desempenhadas pelo Agente de Trânsito. Parece mentira mas, é verdade.

    Fonte: Blog Edson Sombra

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    1. CFSD1995 - REFORMADO4 de janeiro de 2015 16:01

      Demorou demais!

      Esse foi o único segmento ligado à SSP atendido pelo Agnelo!
      Esses tresloucados amarelinhos sabiam que isso era surreal, transformar carreira de intoxicados por tinta de caneta em auditores.
      Ora bolas, que auditoria alguém vai fazer no trânsito? Auditar veículos em trânsito etc? Auditar ruas, avenidas? Essa é mais uma jaboticaba que só o DETRAN-DF poderia inventar, e com apoio de parlamentares como a CELINA LEÃO, dar curso a esse devaneio.

      POLICIAMENTO de trânsito por eles já é uma excrescência. Alguém tinha que barrar mais essa.
      Que palhaçada!

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  15. RESUMINDO, O DETRAN SE LASCOU!!

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  16. CARA MAIS UMA VIATURA DESTRUIDA E MAIS TRÊS POLICIA MACHUCADOS; ATÉ QUANDO NÓS VAMOS VER ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO EM BRASILIA??? NÃO VALE APENA GENTE!!!AGORA QUEM VAI PAGAR ESSA VTR????O ESTADO NUNCA FICA NO PREJUÍZO. QUANTO MAIS DESVALORIZADO MAIS SE VIBRA????EU NÃO ENTENDO ESSA MATEMÁTICA....

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  17. NO CBMDF TODOS OS CONDUTORES JÁ ESTÃO ORIENTADOS POR PORTARIA PARA NÃO EXCEDER A VELOCIDADE DAS VIAS, CASO EXCEDER E HOUVER DANOS NAS VTR's, SERÃO RESPONSABILIZADOS!!

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  18. no cbmdf já são dois condutores respondendo por altas velocidade; e agora ninguém excede a velocidade. tem que ser assim velho, o problema não tem que ser do praça não velho!!!! no dia que der merda responde o dono da portaria e dane-se.

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  19. Art. 1º Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários `a organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

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