terça-feira, 23 de dezembro de 2014

O Fundo Constitucional e a Segurança Pública


A Lei 10.633 instituiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal com a finalidade de prover os recursos necessários à ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como ASSISTÊNCIA financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal (O grifo é nosso).

Já a Educação dispõe do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que criado em 2006 e regulamentado em 2007 só em 2009 previa um aporte de 5,1 bilhões de reais.

Os reajustes do Fundo Constitucional deveriam, por Lei, serem repassados aos servidores da Segurança Pública, porém, isso não têm acontecido e torna-se preocupante, principalmente por haver suspeitas de que os recursos estão sendo mal administrados.

Porque resolvi fazer essa matéria? Entenda...  

Pois bem! Em 2012, quando muitos paladinos da justiça estavam escorados em gabinetes parlamentares, outros em projeções políticas pessoais e interesses meramente próprios e muitos omissos ao que estava acontecendo com a corporação e seus integrantes, nós do NMU estávamos juntamente com a antiga direção do SINPOL e mais o Deputado Distrital Welington Luiz trabalhando para convocar o Gestor do Fundo Constitucional para saber que destino estavam dando aos nossos recursos. Resultado: O Gestor, sabatinado na CLDF, informou categoricamente que a questão era meramente de GESTÃO e não falta de RECURSOS. Portanto, dinheiro havia para que atendesse nossas reivindicações e mesmo assim o governo nos ignorou.

Agora vamos correr um grande risco a partir de 2015 já que os recursos do Fundo Constitucional que serão destinados a ASSISTÊNCIA das áreas de Saúde e Educação serão incorporados diretamente aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Distrito Federal, bem como a previsão de repasses do governo federal para essas áreas estará estimada em cerca de R$ 6 bilhões. Ou seja, quem mandará no dinheiro será o GDF, assim como também o administrará.

Para a Segurança Pública os recursos continuarão sendo administrados pela União conforme estabelece a Constituição Federal e os recursos devem chegar aos R$ 6,4 bilhões, sendo que pelo menos R$ 4,2 bilhões devem ser destinados à Polícia Militar.

Porque o risco?

Vi recentemente uma entrevista do novo governador informando que alguns serviços poderiam ser prejudicados ano que vem devido ao possível rombo de R$ 3,8 bilhões que serão herdados do governo atual, inclusive os serviços com aquisição e manutenção de viaturas, o que pode até impedi-las de rodar prejudicando a sociedade.

É notório diante do grave quadro apresentado pela equipe de transição de governo de Rolemberg que o novo governo terá que arrecadar recursos de qualquer forma para tentar colocar as finanças do DF em dia. No entanto, preocupa-nos o fato de que os recursos destinados a investimentos na PM possa ser um caminho para “ajudar” as finanças do GDF, já que para Custeio e Pagamento de Pessoal é impossível a utilização, a não ser que a mesma teoria da irresponsabilidade pregada durante todo o governo Agnelo seja implantada no governo Rolemberg.

Portanto, nobres amigos e leitores, para a Polícia Militar e seus integrantes as nuvens não estão nada boas e parecem carregadas para uma possível tempestade. É mister que deveremos nos organizar e acompanhar bem de perto todos os passos do novo governo sob risco de sermos, mais uma vez, os maiores prejudicados nos próximos 4 anos.

Quem viver verá!


Da Redação... Por Poliglota

12 comentários:

  1. falta de aviso nao foi teremos mais 4 anos difícil, pela que eu vejo pela frente, tudo indica que teremos começo de ano péssimo para nossa corporação.

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  2. Tirar dinheiro do PM pra cobrir buraco dos outros? Já vi esse filme no passado...não tem a menor graça. Lembro que seu Roriz era craque nisso.
    Ant...

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  3. PMDF , caminhando para ter o pior salário do Brasil, já esta próximo disso.

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  4. SOU OTIMISTA E CREIO QUE OS ANOS VINDOUROS SERAO DE VITORIAS PARA OS POLICIAIS MILITARES ; NOSSAS CONQUISTAS JA COMESARAM, JA TEMOS UM LIDER ALTAMENTE CAPACITADO, POLIGLOTA TA AI PARA NOS REPRESENTAR . FELIZ ANO NOVO PARA A FAMILIA POLICIAL MILITAR. ORGULHO DE SER PM.

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  5. O AMIGO DAS 11:48 . VOCÊ SÓ PODE TA BRINCANDO. O POLIGLOTA NOSSO LIDER? PORQUÊ ELE NÃO FOI ELEITO? E TEREMOS ANOS MELHORES? COLEGA O QUE ACONTECEU NOS ÚLTIMOS 4 ANOS E NESSAS ELEIÇÕES VOCÊ PODE TER CERTEZA DE UMA COISA: NÓS TEREMOS 4 ANOS DE FERRO SABE PORQUÊ? SOMOS A CLASSE DE TRABALHADORES MAIS DESUNIDA QUE EXISTE EM BRASILIA.

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    1. SIMPLES: PORQUE A TROPA FOI BURRA, NÃO SOUBE ESCOLHER E DEU CRÉDITO AOS GUARDETES E ADMINISTRADORES DA VIDA QUE NUNCA SE INTERESSARAM PELA TROPA E ESTAVAM APOIANDO O GOVERNO SAFADO DO PT. NÃO SEI EM QUEM VOCÊ VOTOU MAS EU VOTEI NO POLIGLOTA E TÔ COM MINHA CONSCIÊNCIA TRANQUILA PORQUE EU SABIA O QUE ESTAVA FAZENDO.VEJA O EXEMPLO DOS QUE FICARAM EM SUPLENCIA IGUAL ESSE TAL DE ROOSEVELT E HERMETO. UM NÃO QUER ASSUMIR MANDATO PORQUE SE FIZER VAI TER QUE IR EMBORA POR COTAS E COM 20 ANOS ELE SÓ SE FUDERIA E O OUTRO TÁ BABANDO O ENROLEMBERG PRA TODO CANTO EM BUSCA DE MAIS UMA ADMINISTRAÇÃO.PODERIA CITAR AQUI TODOS ELES MAS VEJA O TAL DE JABÁ 1 100 VOTOS, O PATO 3 MIL E POUCOS ISSO PRA NÃO FALR NA VERGONHA DE VOTOS QUE OS OUTROS CONSEGUIRAM E O POLIGLOTA MAIS DE 5600 VOTOS E OLHA QUE SEM COMUNIDADE PORQUE SÓ POLÍCIA QUE VOTOU NELE.NUMA COISA VOCE ACERTOU VAMOS SE FUDER 4 ANOS E ENUQANTO TIVERMOS ESSA DESUNIÃO QUE COMEÇA INCLUSIVE COM COMENTÁRIOS COMO O SEU, TAMO FERRADO MESMO.

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    2. (*) CORREÇÃO: ... a tropa não foi burra, a tropa é BURRA.

      Lembro que peguei uns panfletos de campanha para distribuir na minha unidade e quando comecei a sugerir o nome do Poliglota, daí teve um "colega" que se julga "intelectual" que começou a criticar as propostas do nosso candidato. Daí, num ato difamador, esse "colega" começou a ventilar para os outros de que eu iria ganhar uma "boquinha" no mandato do Poliglota, caso ele fosse eleito. Falou, às escondidas, um bocado de baboseiras para macular a minha imagem e a minha honra. Então percebi quem de fato são as pessoas.Tive contato com o Poliglota apenas uma única vez e foi naquele fatídico dia de tentativa do "golpe do plano de carreira" dos oficiais lá no clube deles. Porém, compareci na maioria das assembleias, sempre sonhando com um futuro melhor e mais digno para a nossa categoria.

      Esta pequena historinha retrata o BAIXÍSSIMO NÍVEL da nossa classe. Totalmente DESUNIDA!!!!!
      E é bíblico: "Todo reino dividido contra si mesmo será arruinado, e toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistirá". (Mateus 12.25)

      Votei no Poliglota e não me arrependo. Os sabichões que criticam, difamam e caluniam, não têm o direito de reclamar de nada. Não merecem nada além do que realmente têm ou são. Portanto, contentem-se com a realidade dos fatos e aguardem até 2018, Quem sabe até lá, muitos "colegas" aprendem a pensar na coletividade e não nas suas convicções, ilações e nos seus pensamentos pequenos e mesquinhos.


      FELIZ NATAL A TODOS!!!
      Policial consciente

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    3. CFSD1995 - REFORMADO24 de dezembro de 2014 18:15

      Anônimo24 de dezembro de 2014 00:39,

      Quando estava no serviço ativo da PMDF sofri uma difamação das piores possíveis, que de tão grave me levou a uma depressão profunda, o que junto com outros problemas de saúde me levaram à reforma.
      Tentei encontrar o responsável por aquela mentira, mas difamadores, como covardes que são costumeiramente se acobertam no anonimato.

      De difamação gente maligna como essa que você citou entende muito bem.
      Nunca vi um ambiente tão pesado para destruir reputações como dentro da PMDF. Sei que existem outros ambientes assim, mas conheço de perto a máquina de destruição de reputações de pessoas odientas dentro dessa instituição, e não quero que ninguém passe o que passei.

      Mas, depois de toda essa perversidade, ainda reputamos todos os nossos males institucionais apenas aos nossos incompetentes e arrogantes oficiais, quando já estamos nos destruindo ainda no ciclo de praças. E, quando chega lá no ciclo de oficiais, resta pouca coisa para eles terminarem de aniquilar. Lá também, o ninho de serpentes está eclodindo ovos a todo momento, não sei se na mesma proporção que no ciclo de praças.

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  6. Colega das 16:35, respeito sua opinião em quase tudo que postou. Agora dizer que só polícia votou nele, você está errado porque sou bombeiro e eu, minha esposa, meus dois filhos votamos no Poliglota. Então não podemos generalizar as coisas...agora que nós , PMs E BMs somos um bando de desunidos, somos mesmos! quer saber? o que acontecer com a gente é culpa nossa mesmo!porque,quando tem manifestação o elemento fica é no bar tomando todas e esquece que daqui uns dias ele está reformado e vai ficar na fila do BRB fazendo refinanciamento pra viver! tenho minha consciência super super tranquila: fui em todas manifestações e gastei quase 2 caminhões pipas de combustíveis e fora o sol na cara! mas não sou covarde! abraço a todos e espero que nosso salários sejam,um dia ,equiparados aos dos garis, nada contra os garis!!!!!! UM FELIZ NATAL A TODOS! se é que pm e bombeiro tem direito a natal!

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  7. MESMA HISTÓRIA DE SEMPRE, PEGA MEIA DÚZIA DE CORONÉIS MORTOS DE FOME E DÁ GRATIFICAÇÃO DE COMANDO QUE ELES NÃO ESTÃO NEM AI PARA A TROPA, DEPOIS QUANDO VÃO PARA A RESERVA FICAM CHORANDO QUE A APOSENTADORIA ESTA POUCA.



    FOI ASSIM, SEMPRE SERÁ E NUNCA MUDARÁ. QUEM DEU SORTE DE SER PROMOVIDO NA LEI 12.086 DERAM SORETE, POIS QUEM NÃO FOI PROCUREM UM BICO E SALVE-SE QUEM PUDER!!!!!

    AH! E AINDA TEM A PRESIDENTA QUE NÃO GOSTA NADA NADA DE POLÍCIA, OU O DEP. FRAGA E O DEP. BERÇA FAZEM ALGUMA COISA OU ESTAREMOS MAIS FUDID... AINDA!

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  8. SABEM O QUE MAIS ME INTRIGA NESSA POLICIA?????? ESSA VIBRAÇÃO!!!!!SERÁ QUE ISSO ALIMENTA NOSSAS BARRIGAS?????NOSSOS FILHOS??????NOSSAS FAMILIAS????? ALGUÉM PELO AMOR DE DEUS SABE??????

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  9. SOU PM, SOU FRAGA, SOU POLIGLOTA . SOU PM PORQUE ESCOLHIR ESTA PROFISSAO QUE AMO. SOU FRAGA PORQUE NAO E FROXO E NAO TEM MEDO DE DIZER A VERDADE E TEM ORGULHO DE SER PM . SOU POLIGLOTA PORQUE E INTELIGENTE, CENSATO E LIDER DE BOM CENSO; CAPAZ DE REPRESENTAR TODOS ATIVOS E INATIVOS DA PMDF SEM FAZER ASCEPCAO DE PRACAS E OFICIAIS O R G U L H O DE SER P M.

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