sábado, 20 de dezembro de 2014

A JUSTIÇA começa a ser feita...

Ministério Público entra com 9 ações contra Agnelo Queiroz por nepotismo

Justiça decidirá se governador do DF cometeu improbidade administrativa. Ele teria nomeado pessoas com parentesco entre si para cargos no governo.

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça com nove ações civis públicas contra o governador do DF, Agnelo Queiroz, por improbidade administrativa devido à nomeação de pessoas com parentesco entre si para diversos cargos do Executivo local, o que configura prática de nepotismo. A Secretaria de Comunicação do GDF afirmou que o governador "ainda não foi citado nos processos".

As ações foram ajuizadas entre o dia 11 de dezembro e esta sexta-feira (19) e foram distribuídas às Varas de Fazenda Pública do DF. Somadas as ações, a multa que o MP pede que seja imposta a Agneloultrapassa R$ 2,5 milhões.

Em cada uma das peças jurídicas a que o G1 teve acesso, os promotores Alexandre Fernandes Gonçalves, Fábio Macedo Nascimento e Maurício Saliba pedem que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos, pague multa no valor de 12 vezes o montante da remuneração como governador (R$ 23.449,55) e seja impedido de firmar contratos com o Poder Público por três anos.

Nos nove casos de nepotismo identificados pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o governador foi advertido pelo Ministério Público da irregularidade e recebeu recomendação de exonerar os servidores. No entanto, de acordo com MPDFT, ele ignorou os alertas.

“Mesmo sabedor da ilegalidade patente, Agnelo Queiroz menosprezou a Constituição Federal,  desconsiderou a Recomendação emitida, descumpriu, dolosamente, o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do STF e permitiu a continuidade da situação vedada”, dizem as ações movidas pelos promotores.

Parentesco
Em um dos casos apresentados pelo Ministério Público, o governador nomeou tia e sobrinha para exercerem, ao mesmo tempo, cargos em comissão (de confiança) na Secretaria de Cultura. Agnelo também indicou, conforme os promotores, dois irmãos para exercerem, ao mesmo tempo, funções no Detran.

Em outra ação pelo MP, Agnelo é acusado de nomear mãe e filha para cargos em comissão na Secretaria de Administração Pública e na Administração Regional do Sudoeste. Os dois órgãos fazem parte da estrutua do governo.

O governador nomeou ainda marido e mulher para cargos na governadoria do DF e na administração do Lago Sul, entre outros casos de nepotismo citados pela promotoria nas ações.

Improbidade
Para os promotores, as nomeações evidenciam a prática de ato de improbidade administrativa, “com a violação dos princípios constitucionais da  igualdade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”.
“O nepotismo, consistente na nomeação de parentes para o exercício de cargos em comissão, ou de confiança, ou de funções públicas gratificadas, não respeita os princípios administrativos, sendo portanto ilegal. Nele, o critério do parentesco para o preenchimento dos cargos e funções públicos é um fator determinante, pois valoriza-se o favorecimento pessoal, em detrimento das regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência, valores necessários ao bom andamento do serviço público”, argumentaram os promotores.

Eles reforçaram ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o nepotismo na administração pública e editou súmula vinculante (que exige entendimento semelhante de instâncias judiciais inferiores).

“O enunciado da súmula diz que não pode haver dois parentes (definidos dentro do contexto do nepotismo até o terceiro grau) a exercer cargos em comissão ou mesmo funções gratificadas, ao mesmo tempo, na mesma pessoa jurídica no âmbito de qualquer das unidades da federação. Há uma vedação clara!”, afirmou o Ministério Público.

Nas ações, os promotores afirmam ainda que os agentes públicos cometem irregularidades com a crença de que ficarão impunes.

“A severidade do sistema é amplamente conhecida por todos, confiando os agentes improbos, não raras vezes, na impunidade pela ausência de eficácia e efetividade na aplicação das normas existentes. O papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outros órgãos com funções na prevenção e repressão aos desmandos e ilegalidades no poder público, é essencial para a correção deste quadro.”

Se eventualmente Agnelo for condenado em segunda instância, ou seja, por um grupo de juízes, poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.

Fonte: G1 - DF

12 comentários:

  1. TEM MUITO COISA A SE INVESTIGADO , ESTÁDIO DE FUTEBOL, ALFALTO E O VLPICA , ALEM DE PRISAO DE PAI DE FAMILIA DA PMDF, CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA INVESTIGAR PMS EM REDES SOCIAIS SEM LICITAÇÕES, TEMOS QUE COLOCAR ISSO A LIMPO NAO VAMOS ESQUECER COMPANHEIROS VAMOS COBRAR DA NOVA LEGISLATURA NA CAMARA DISTRITAL E FEDERAL,

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  2. O MP teve quatro anos pra ver isso?agora?no final,muitos parentes dele mamou nas tetas do governo,ahhhh...tão de sacanagens,né?deveriam investiagar desvio de verbas públicas,isso sim.

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    1. Claro colega, a fonte secou, o que vc acha? lembra da O T, que os jornalecos do DF atribuía a culpa das mortes aos stives? agora o culpado já sabemos quem é. Como não tem mais verba publicitária, pau na muleira, a atração agora é verbas do outro governo.

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  3. Dá nada! Bom as vezes ele perde o mandato de governador! Estão de sacanagem esse MP.

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  4. ele pode até ficar só oito anos inelegível, mas com o churrasco que foi a administração dele... nem síndico de prédio do minha casa minha vida ele se elege, kkk

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  5. VAMOS BOTAR ESSES BANDIDOS NA CADEIA

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  6. Estou em fim de carreira, já podendo me aposentar, porém esperaria o tempo que fosse necessário para, em caso se uma ORDEM DE PRISÃO, ser escalado para cumprir tal medida e levar PRESO PARA A PAPUDA esse lixo de DESgovernador. Estou sendo voluntário para tal missão. ST 1996

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  7. MEUS AMIGOS ISSO É PURA BALELA. A JUSTIÇA BRASILEIRA É DO PT, QUEM MANDA É O PT, É DO JEITO DO PT. TODOS ESTÃO COMPRADOS PELO PT: O EXECUTIVO, O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO. NÃO EXISTE MAIS DEMOCRACIA NO BRASIL, ESTAMOS EM UMA DITADURA, ONDE TODOS NÓS ESTAMOS NA MÃO DESSE PARTIDO COMUNISTA E SEM MORAL. NUNCA HAVERÁ PUNIÇÃO CONTRA ALGUÉM DO PT NO NOSSO PAÍS SE NÃO HOUVER UMA INTERDIÇÃO NO BRASIL. O CONGRESSO E O JUDICIÁRIO ESTÃO TOTALMENTE CORROMPIDO, NÃO TEM JEITO. ESSA É MINHA HUMILDE OPINIÃO. NÃO VIVAM UMA MENTIRA. FELIZ NATAL E UM ÓTIMO ANO NOVO A TODOS.

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  8. Qual motivo do MP só ver isso agora? Estranho um órgão que deveria vigiar os erros do estado só agir depois de acontecido.

    Será que até o MP tinha alguma ligação com GDF para se manter calado durante esses quatro anos de erros.

    Fica difícil acreditar num órgão tão desacreditado.

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  9. eu acho que isso está tudo dentro da normalidade,, rsss já dizia o Sandro Avelar....

    tudo dentro da normalidade, ao meu ver ele tem sim que responder pelo que errou, até mesmo por que a sociedade está pagando pelo seu desgoverno....

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  10. SINCERAMENTE EU NAO SABIA QUE NA BAHIA DAVA CABRA RUIM COMO AGNELO NAO!

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  11. B DIA ,OS MILITARES DOS 21 ANOS DA DITADURA NAO ACEITARAM NA EPOCA O CAOS QUE CONSEGUIRAM INSTAURAR NO BRASIL DE HOJE, OU SEJA DOMINAR A FORÇA E EXPLORANDO PRINCIPALMENTE OS ANALFABETOS POLITICOS.QUE SAUDADE DO MAO BRANCA E DO CACITETES DE PEROBA.

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