terça-feira, 18 de novembro de 2014

MG: Projeto de Deputado Sargento Rodrigues quer acabar com a figura do delegado e esvaziar a Polícia Civil

Em mais uma ação discriminatória, sucateadora dos representantes do Governo, foi apresentado pelo Deputado Sargento Rodrigues, na ALMG, o projeto 5560/2014 que dentre outras providências transfere a atribuição de TCO “termo circunstanciado de ocorrência”, e demais infrações de menor potencial ofensivo para a Polícia Militar de Minas Gerais, ou seja, o tão falado ciclo completo, direito de investigação e conclusão das apurações serem encaminhadas direto para o poder judiciário.

Essa medida, se aprovada, irá simplesmente esvaziar ainda mais o papel da autoridade policial, os delegados de polícia, bem como, minguar, deixando ao linear da extinção as unidades da polícia civil e seus operadores, uma vez que, o referido projeto não fala, nem traz em seu escopo o marco regulatório de quais seriam as condutas, os artigos e o tipo penal a que se refere o menor potencial ofensivo. Não obstante o fato de que, investigação é atividade complexa e a conexão de uma ação com outra, bem como, de um delinquente com outros pode reservar em si crimes de conexões maiores e de repercussão inimagináveis, a título de exemplo, apreensão de um autor de furto ou alguém que está sob posse de um produto receptado pode resguardar ali de forma oculta uma relação com um mega traficante, um maníaco ou algum terrorista ou sociopata que precisa ser detidamente investigado, identificado, monitorado e comparado com padrões técnicos, jurídicos e científicos.

A medida estapafúrdia e inconveniente sob todos os aspectos vem na contramão do clamor social, onde toda a comunidade nacional e internacional discute a desmilitarização das forças policiais, buscando se implantar um modelo mais cidadão e eficiente. Outorgar-se aos policiais doutrinados de forma militar, dentro de uma estrutura militar o poder de investigar, conduzir, tipificar e concluir condutas de cidadãos, muitas vezes dentro de quartéis e viaturas, sem o respeito aos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana, é mais que aviltar conquistas sociais, mas, colocar em risco esses direitos. Mais uma vez, é importante destacar que, é lamentável, sob todos os aspectos, que esse parlamentar opte por transferir prerrogativas para a Polícia Militar prejudicando a Polícia Civil, do que reconhecer que a sociedade precisa na verdade de reestruturar as repartições públicas que atendem o cidadão quando o mesmo é vítima de um crime ou de alguma conduta que lhe seja lesiva, e essa repartição logicamente se chama delegacia de polícia. É também lamentável que, mais uma vez, o parlamentar Sargento Rodrigues use do tacão do Governo que agoniza sua saída nesse momento de oportunismo para sucatear mais ainda a instituição Polícia Civil, retirando da mesma suas prerrogativas essenciais. Mais fácil seria o mesmo usar de bom senso e através do prestígio, que teve durante 12 anos, deste governo, ter lutado e utilizado da sua condição de parlamentar para apoiar a PC reconstruindo e reestruturando o funcionamento das unidades para assim melhor servir ao cidadão, também é lamentável que este projeto só tenha vindo ser apresentado após a eleição de 5 de outubro. Talvez se o Deputado tivesse o apresentado antes, com certeza não teria os importantes votos que parte considerável da categoria sempre lho dedicou. Isso para os policiais civis e eleitores tem sido considerado como uma traição.

A direção do Sindpol/MG conclama a toda a sua base representada para acionar todos os meios admissíveis para que esta proposta não seja aprovada sem que antes governo e sociedade devolvam à Polícia Civil as condições essenciais para o seu funcionamento (quadro de efetivo, orçamento, investimento em logística, dentre outros), só assim, poderemos em passo de igualdade competir com uma estrutura gigantesca e militar estabelecida em quartéis que nunca foram abertos para atendimento ao cidadão e que com mais de 50 mil homens não tem conseguido exercer com eficiência que é a prevenção dos crimes e agora quer também usurpar e se apropriar das funções de outra instituição, que é a investigação própria da Polícia Civil. 

O Sindpol/MG não tolerará mais esse ato afrontoso do Governo do PSDB e seus representantes, e vai utilizar de todos os meios admissíveis em direito e de toda articulação política com a base para impedir que tal ação atentatória, abusiva e grave contra o trabalho da Polícia Civil seja perpetrada.

A direção do Sindpol/MG, tão logo tomou conhecimento dessa iniciativa ridícula e desrespeitosa, cuidou de procurar a Assembleia Legislativa e canais competentes para iniciar o processo de luta contra tal matéria, que não deve prosperar, pois, ela abre margem não só de lesão a direitos e prerrogativas institucionais de profissionais específicos da Polícia Civil, mas também, atenta contra direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como, contra a segurança jurídica dos processos gerados por agentes sem legitimidade e competência para processar e investigar pessoas na forma da lei. Mesmo porque, há indagações cujas respostas não estão contidas no projeto do Deputado, como por exemplo:

1) Quem irá conduzir os procedimentos investigatórios e de constatação delitiva diante do fato criminal? O soldado? O cabo? O sargento? O oficial?

2) Quem irá controlar juridicamente o equilíbrio entre as partes nesse processo?  Qual a versão será levada ao poder judiciário? Quem tomará os depoimentos? E quem fará a autoação?

3) Aonde será feita essa autoação? Na viatura? No quartel? Ou no POV? Onde as partes serão acomodadas? Os quartéis vão se abrir para o atendimento ao púbico? Quem fará exames periciais quando se tratar de lesão à integridade física das pessoas?

4) O que fazer com o que está disposto no código de processo penal e na constituição federal? (Artigo 5º, CFB: ninguém será processado, salvo pela autoridade competente).

A direção do Sindpol/MG está agendando uma reunião ampliada da sua diretoria na próxima segunda-feira (17) às 14h, na sede do sindicato, e conclama os policiais civis interessados, representantes da comissão de direito sindical e de direitos humanos da OAB, dirigentes sindicais, para aprimorar o debate de repúdio a esse projeto 5560/2014, bem como, reafirmar as ações de reestruturação e fortalecimento da polícia cidadã e humanizada perante a sociedade e o Governo.

Executiva Sindical


DEPUTADO REBATE A CRITICA SOBRE TCO

Em matéria publicada em seu site com o título “Projeto de Deputado Sargento Rodrigues quer acabar com a figura do delegado e esvaziar a Polícia Civil”, o Sindpol no seu legítimo exercício de manifestação e defesa de seus associados fez uma condenação veemente ao projeto de lei do Deputado Sargento Rodrigues.

De início, queremos cumprimentar o deputado Sargento Rodrigues pela iniciativa de debater o tema na Assembleia e afirmar que o projeto não trata de retirar nenhuma competência da Polícia Civil.

Para além da crítica ao projeto, o Sindpol fez também duras críticas aos policiais militares na sua formação, competência técnica e até responsabilidade profissional. Quanto a isso, estamos tranquilos, pois os requisitos para ingresso na Polícia Militar e Policia Civil seja para agente e soldado, e, oficial e delgado são os mesmos: 3º grau e formação em direito. Mas as semelhanças terminam aí, pois o curso de soldado é de 1 ano e meio com graduação em tecnólogo em segurança pública.  Já o curso do agente é um estágio de 3 meses e o curso de oficial são 2 anos, com graduação em gestor em segurança pública. Já o estágio para delegado é também de 4 meses e todos são recrutados no mesmo universo.

Podemos afirmar que na Polícia Militar as exigências e rotinas de cursos de aperfeiçoamento e treinamento são bem mais palpáveis. Aliás, na PM tem curso de formação e aperfeiçoamento de sargentos; de formação e especialização de oficiais; treinamentos obrigatórios e condicionantes para a progressão na carreira. Eu não tenho notícias dessas mesmas exigências na Polícia Civil.

Também não acredito em um ser superior a iluminar mais os policiais civis em detrimento dos policiais militares.

Aliás, a Polícia Militar firmou convênio com a fundação João Pinheiro desde 1985, renomado centro de formação e pesquisa do Estado de Minas Gerais, que forma excelentes gestores, com papel importante na formação dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Portanto, criticar o projeto ou a proposta de dar efetividade da Lei 9.099/2005 sobre a premissa de competência técnica profissional é no mínimo uma agressão gratuita e que não ajuda em nada para o debate necessário para a valorização profissional dos policiais civis e militares e muito menos para a melhoria da segurança pública. Por esse texto do Sindpol podemos inferir que, enquanto nós estamos querendo combater a violência, prevenir e combater a criminalidade, outros querem combater a Polícia Militar.

Antes de prosseguir, devo ressaltar o respeito que tenho pelo Sindpol e seus dirigentes. Temos muitas conquistas que somente foram possíveis por que caminharmos juntos. Pessoalmente considero-me amigo de todos eles, inclusive, após as eleições tive o cuidado de fazer uma visita ao Sindpol e conversar sobre a necessidade do Estado de Minas Gerais dar efetividade a Lei 9.099/2005, com a lavratura do TCO também pela polícia militar. Por outro lado, é necessário compreender suas razões para rechaçar tais avanços.

Na mesma linha do Projeto do Sargento Rodrigues, apresentei a PEC 431/2014 para ampliar as competências de todas as Polícias para que estas possam fazer o Ciclo Completo de Polícia. Não se trata de esvaziar a Policia Civil, mas sim torná-la uma agência de excelência na investigação criminal.

O atual modelo lhe impõe um retrabalho ineficaz. Aliás, o índice de solução dos homicídios no Brasil através do Inquérito que, em média, de 8% contra mais de 80% no Chile, por exemplo, impõe mudanças urgentes. No mínimo uma reflexão por parte da Polícia Civil.

A sociedade não merece a insegurança na qual vive e uma das causas é o modelo de estruturação e competência das Polícias. O Brasil é o único país da América Latina que mantém esse modelo considerado por mim irracional, caro e ineficaz.

Ninguém, de fato, que esteja preocupado em melhorar a segurança pública e tenha a responsabilidade de definir as políticas públicas de segurança pública pode ter a irresponsabilidade de impor ao policial militar um deslocamento por até 300 km para fazer um registro de TCO, como é a realidade em Minas, por imposição dos delegados da Polícia Civil. É uma questão de respeito à nossa sociedade.

Por fim, admitimos a falta de estrutura e efetivo na Polícia Civil que impede sua presença 24 horas em todos os municípios, mas é preciso admitir que a Lei 9.099/2005 não é aplicada em Minas e, de resto, em quase todo o Brasil, por imposição dos delegados. Um absurdo contra o qual vamos lutar em respeito à sociedade e aos policias militares e rodoviários federais.

É preciso dar efetividade as Polícias. Se para isso tiver que mudar as leis, que tenhamos coragem de fazê-lo. Da nossa parte vamos continuar defendendo a ampliação do debate para encontramos convergências.
Subtenente Gonzaga

Deputado Federal PDT/MG

20 comentários:

  1. Já ouviram aquela expressão?cada macaco no seu galho?esse sgt deputado tá inventando moda,a pm já e cheia de atribuições,mais essa de confeccionar Tc?a pm e policia ostensiva e preventiva,a pc judiciária,esse deputado deveria apresenta um plano pra melhoria salárial,e valorização dos pms,e não querer arrumar mais trabalho pra pm.ta vendo?o que adianta votar em colega de fada...ainda bem que e em minas,uffffa..lá a pm deve trabalhar pouco pra assumir funções ds pc,podia jogar tbêm o serviço ds Pf,da Prf...etc...etc...ta tudo dominado...kkkkk..e o salârio ô...de gari!

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    1. Mas veja o porquê deste posicionamento do EX sargento: agora ele é DEPUTADO. Então é fácil ficar falando abobrinha pra tudo que é lado, já que não está mais no serviço operacional. Ao invés do nobre deputado lutar por melhores condições salariais dos profissionais da Segurança Pública, o mesmo fica de "picuinha" com outros profissionais.

      Policial consciente

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    2. vc esta falando isto e porque onde vc trabalha não precisa depois de 8 horas de serviço deslocar ate 300 km para registrar um tco ele esta correto em seu pedido

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  2. Pqp!!! Estamos cansados de fazer o trabalho dos outros e ganhar um salário de merda!!! Ter uma carreira de merda!!!!
    Trabalhar e ver os oficiais QOPM passeando de viatura E NÃO FAZENDO NADA PARA A SOCIEDADE (prender bandidos)!!!

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  3. AS PM'S NÃO CONSEGUEM FAZER BEM FEITO NEM O QUE É NOSSA ATRIBUIÇÃO; AINDA VEM GENTE QUERER ABRAÇAR O QUE NÃO E COMPETÊNCIA DAS PM'S. MAIS UM TIRO NO PÉ! EITA INSTITUIÇÃO PRA TER GENTE INCOMPETENTE, E AINDA SE ACHAM OS BONS, COM SUAS IDÉIAS MIRABOLANTES. ISSO É PORQUE TEM O NÍVEL SUPERIOR,.... IMAGINA....

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  4. TCO para os crimes de menor potencial ofensivo nao tem o porque de só ser confeccionado pelas PC. As Policias Militares devem tambem faze-los . a sociedade ganhara muito com isso.

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    1. ô das 23;18,vc deve estar muito bem na fita,deve folgar bastante,deve ganhar muito bem..aliás,duvído se vc é praça....fala sério,não temos efetivo para fazer nem o que a constituição nos manda fazer,vê se não inventa.Se gosta tanto de investigar,vá para a P2 e deixe os caras da civil com o abacaxi que é deles.

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  5. Já era tempo das policias militares que estão diretamente no combate com a criminalidade confeccionarem o TCO. Isso não fere as atribuicoes das PCs
    Chega de orgulho, quem ganhara com isso somos nos da sociedade. Parabens deputados.

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    1. Gente,já fazemos coisas demais,acordem !!!!!!!!!!daqui a pouco faremos casamentos,autópsia,controle do espaço aéreo,exumação de cadáver.....vcs não veêm,que aqui nesse país,quanto mais se trabalha,quanto mais atribuições se tem,menos se é valorizado????????????......acorda gigante adormecido!!!!!!!

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  6. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONSULTAR UM PSICÓLOGO PARA SABER QUE QUANDO VOCÊ DENIGRE O OUTRO É PORQUE VOCÊ MESMO NÃO CONSEGUE CRESCER E PRECISA QUE O OUTRO SEJA REBAIXADO PARA VOCÊ SE SENTIR ALGUÉM.

    PAPA FRANCISCO.

    CB Balieiro

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  7. CFSD 1995 - REFORMADO - 200519 de novembro de 2014 07:52

    Ora, mas quem mais defende o fim do delegado por ser totalmente desnecessário são os próprios agentes e escrivães, não só das PCs, mas também da PF.
    Aliás, para quem conhece um bocado de serviço policial, se o TC fosse tirado das PCs, e isso não vai ocorrer, as PCs perderiam por demais sua importância, pois mais de 70% do trabalho das PCs está vinculado ao TC.

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    1. Para os agentes,os delegados tem a mesma importância que os coronéis para os soldados.

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    2. CFSD 1995 - REFORMADO - 200520 de novembro de 2014 10:13

      Anônimo 19 de novembro de 2014 11:53,

      Exatamente. Percepção correta. Guarda muita semelhança mesmo.
      Fui soldado com muito orgulho. Por isso mesmo compreendo perfeitamente esse sentimento, que é fundamentado na realidade que vivemos.

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  8. Guerrinha inútil que nunca vai levar a lugar algum, pelo contrário, só atrasa a vida do cidadão comum. Os PCs se acham os donos da verdade e se consideram acima da lei. Outro dia no interior da 17ª DP em Taguatinga, onde fui registrar uma ocorrência de perda de documentos me deparei com uma situação constrangedora, onde um agente de polícia gritava com uma senhora que tinha idade no mínimo pra ser sua mãe e que pela aparência humilde não era detentora de grande capacidade intelectual e não conseguia se fazer entender em suas explicações. Tanto eu como as outras duas pessoas que aguardavam atendimento ficamos horrorizados com aquela cena, então decidir procurar outra DP para efetuar o registro. Depois me perguntei: De que adianta o tão propalado nível superior se dentro das delegacias os cidadãos mais humildes são tratados com desrespeito por aqueles que tem a obrigação de dispensar-lhes um atendimento respeitoso e cordial. Acredito que em DPs do Plano Piloto e Lagos Sul e Norte o tratamento seja diferente, onde um agente vai pensar duas vezes antes de maltratar um cidadão. Também na PMDF sabemos dos abusos cometidos, portanto essa conversa de que o meu serviço é melhor que o do outro perde sua finalidade quando não olhamos para aquele que deve ser a nossa meta: o CIDADÃO, seja ele morador de que área for do DF.

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    1. Os pcs se acham donos da verdade????o que falar dos coronéis?......acorda praça !!!!!!!!!

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  9. O NOBRE DEPUTADO EM VEZ DE PROCURAR MELHORIAS SALARIAL PARA A CATEGORIA PM, ESCALA DECENTE, QUER TIRAR ATRIBUIÇAO DA PC PARA OS AGENTES FOGAREM MAIS , DESCANSAR COM FAMILIA, FINAL DE SEMANA NA CHURRASCARIA E O PM NO QUARTEL.KKKKKKKKKK!

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  10. Infelizmente o que ocorre hj é isso, as polícias desunidas cheia de divisões internas e entre elas e o crime se organizando e se fortalecendo, enquanto isso temos que ver comentários absurdos por aqui. Gente vamos esquecer as picuinhas e vamos nos unir pois quem ja está virando vítima por somos nós, ou estou mentindo, outro dia aqui no Gama uma equipe da PCDF fez uma ação desastrada, mas mesmo assim a PCDF tomou conta da ocorrencia defendeu os policiais chamou escolta para um dos acidentados na ocorrencia tudo funcionou bacana. Se fosse uma ocorrencia da PMDF o tratamento seria outro, o desfecho seria outro, como foi o caso em uma ocorrencia também no Gama, só que dessa vez atendida pela PMDF que agiu corretamente mas na DP a historia foi outra, então o que acontece é isso, o crime ta se organizando e fortalecendo e as policias estão se digladiando entre elas e dentro delas, é preciso falar como isso vai acabar, antes era a população quem pagava, agora já não são só ela, nós também estamos pagando e um preço muito caro por isso, vamos ficar atentos, e tentar nos unirmos porque a bandidagem tá solta e não tem nada a perder,
    E essa medida seria muito bom pra nos fortalecermos e sermos respeitados e valorizados, pois o respeito aos policiais já não existe mais, estava trabalhando em um pcs e comentava com o colega: Olha só como ninguem respeita mais a PMDF, da uma olhada nos carros que passam por aqui 95 por cento passam sem cinto com criança no banco dianteiro, desatento, bebendo enfim tudo quanto é infração e nem se importam. Mas vai ver se fazem isso perto do Detran da PRF ve se tiram onda com a PC, então são essas coisas que devemos ver....pensar e refletir....devemos ser respeitados e se tivermos autonomia para confeccionar um TC a coisa começara a mudar.
    SGT 9º BPM puto

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  11. TC é só fuleragem. Cada um no seu quadrado

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  12. Engraçado , o nome da instituição Policia Civil , fala em civil , e não fardados como vcs andam na rua , ostensivamente. Parem de brigas de crianças como se um quisesse pegar o doce do outro. amadureçam senhores policiais CIVIS.Parem de enganar a população...

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  13. Esse anônimo critico aí se for policial militar ou policial civil é acima de tudo e com certeza bandido, trabalhei com muitos iguais a este. Mas, não se preocupem com ele, cedo ou tarde ele vai cançar de viver no limiar da justiça ou criminalidade e vai escolher o caminho. Quanto ao TCO, nos militares já praticamos isso vocês é que não perceberam ainda, só falta oficializar.

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