domingo, 23 de novembro de 2014

Legislativo: Bancada federal repudia blindagem

Somente Jaqueline Roriz apoia a iniciativa

Maioria dos senadores e deputados federais atuais ou eleitos são contrários aos projetos que praticamente eliminam a possibilidade de cassação de distritais.

Augusto Carvalho aponta que não há por que dificultar uma investigação. 
Reguffe acredita que Legislativo e Judiciário são poderes independentes. 
 Izalci Lucas diz que os integrantes da Câmara não pensaram bem. 
Cristovam Buarque definiu as propostas dos distritais como absurdas. 

O movimento corporativista de distritais no sentido de dificultar a abertura de processos de cassação contra eles próprios tem provocado repercussões negativas na sociedade nas ruas, nas redes sociais e mesmo na classe política brasiliense. O Correio ouviu deputados federais e senadores — atuais e eleitos — e a reação foi amplamente contrária aos dois Projetos de Resolução que, se aprovados da forma como estão, vão exigir que um parlamentar com processo na Justiça só seja cassado após o último recurso possível — até 20 anos depois do fim de um mandato. E ainda impedem o cidadão comum de pedir investigação contra parlamentares. Uma delas já passou em primeiro turno e a outra está sendo discutida.

O senador Cristovam Buarque (PDT) considera as propostas absurdas. “Internamente, existem os instrumentos para garantir a defesa do investigado, então, não precisa criar meios para impedir a abertura de processos. A Câmara Legislativa não tem mais gordura de credibilidade para queimar. Nessa linha, vai acabar é morrendo por inanição de credibilidade”, alfinetou. Dos outros dois senadores em exercício, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Gim Argello (PTB), apenas o petebista opinou. “Não estou em Brasília, não conheço a proposta, mas, a princípio, pelo o que você me explicou, sou contra”, destacou Gim. No papel de governador eleito, o socialista preferiu ficar fora da polêmica.

Senador eleito, o atual deputado federal José Antônio Reguffe (PDT) também foi contrário à ação distrital. “Uma coisa é a apuração dentro do Poder Legislativo e outra é no Judiciário. Os poderes são independentes. A Câmara Legislativa deve agir pensando no cidadão e no contribuinte e não se posicionar com corporativismo. Claro que é preciso garantir amplo direito de defesa, mas os deputados não devem nunca agir de forma corporativa. Se eu fosse distrital, votaria contra”, avaliou.

O tucano Izalci Lucas, reeleito deputado federal, também não concorda com os distritais. “A investigação da Câmara e a investigação da Justiça são duas coisas distintas. Tem o aspecto legal e o aspecto político. Essa medida da Câmara foi inoportuna, os integrantes não pensaram bem antes de fazer isso. O que deve ser feito é preservar a questão ética”, ensinou. Também reeleito para a Câmara dos Deputados, Ronaldo Fonseca (PR) entende que as propostas foram equivocadas e que as instâncias são diferentes. “Quebra de decoro é um crime político e deve ser julgado no foro político. E improbidade administrativa é quebra de decoro. Se é acusado de desviar dinheiro, um recurso público, isso é quebra de decoro. A Câmara tem que investigar e cassar e, se o judiciário absolver lá na frente, será feito justiça a ele, mas não no âmbito do poder político”, esclareceu.

Para a petista reeleita Érika Kokay, os superpoderes indicam uma tentativa de afastar o Poder Legislativo da sociedade. O também petista Roberto Policarpo igualmente fala em atitude equivocada e diz esperar que os distritais voltem atrás nas propostas. “O que a gente vê é que eles não querem nenhum tipo de investigação”, resume. Os federais eleitos Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (DEM) e Augusto Carvalho (SD) seguem a linha. “Garantido o direito ao contraditório e à defesa, não há por que dificultar uma investigação interna. Vejo isso como retrocesso”, afirma Carvalho. 

Contra
A única voz destoante foi a da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), impedida de concorrer à reeleição por ser ficha suja — tem condenação de segunda instância por improbidade. Ela afirma que, se as propostas da Câmara Legislativa se adequam a questões constitucionais, devem ser respeitadas. “Nós temos que obedecer a Constituição. Ela é soberana”. Os deputados eleitos Rôney Nemer (PMDB), Luiz Pitiman (PSDB) e Geraldo Magela (PT) não retornaram o contato do Correio.

Para o Parlamento
O Projeto de Resolução é um tipo de legislação que se aplica às regras internas do parlamento. Ele serve para adequar e atualizar os textos do Regimento Interno e do Código de Ética, por exemplo. Eles são apresentados pelos parlamentares, tramitam pelas comissões temáticas e são apresentados em plenário. É necessária maioria mínima (13 dos 24 deputados a favor) para aprovação. Apenas o PR nº 81, que trata do trânsito em julgado, foi votado e aprovado em primeiro turno pelos distritais.

Fonte: Correio Braziliense - Por ALMIRO MARCOS E CAMILA COSTA.

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