quinta-feira, 13 de novembro de 2014

DF: Cassação de distrital só com decisão judicial

Regra interna aprovada a toque de caixa estabelece que o deputado só perderá o mandato caso seja condenado e não tenha mais chance de recursos. Parlamentares também desejam impedir o cidadão de representar por quebra de decoro

Sede da Câmara Legislativa: 17 parlamentares aprovaram em um dia normas que dificultam as cassações.

Sem passar pelo protocolo da Câmara Legislativa, os deputados conseguiram, em apenas um dia, apresentar e aprovar, em primeiro turno, um controverso projeto de resolução. Ontem, 17 parlamentares endossaram a matéria que pretende dificultar a cassação do mandato de distritais envolvidos em quebra de decoro. Pela proposta, um deputado só poderá ser cassado quando houver decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Em outro projeto de resolução, os parlamentares querem impedir que qualquer cidadão represente contra eles por quebra de decoro. Apenas partidos políticos poderiam apresentar denúncias à Casa. 

O primeiro projeto de resolução é o nº 81/2014, e o segundo, nº 82/2014. Com uma tramitação acelerada, o conteúdo da proposta aprovada não é público. Nem mesmo alguns deputados sabem da matéria, pois também não tiveram acesso aos conteúdos. Normalmente, os projetos são encaminhados ao protocolo legislativo antes de irem a plenário, mas não foi o que ocorreu com as duas normas.

No caso da cassação parlamentar, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética, além de passar pelo crivo da Mesa Diretora. Foi apresentado em plenário e votado em primeiro turno. A medida voltará a ser apreciada pelos parlamentares em 10 dias, após o interstício regimental. A medida é polêmica e é mais exigente do que a Lei da Ficha Limpa, aprovada e sancionada em 2010. Com a Ficha Limpa, políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância não podem se candidatar, independentemente do trânsito em julgado. Entre os favoráveis à iniciativa, poucos querem falar abertamente sobre o assunto, mas o argumento geral entre todos é de que a proposta visa combater eventuais perseguições contra os parlamentares.

Em relação ao outro projeto, a justificativa dos deputados para aprová-lo é a necessidade de se alinhar com a prática no Congresso Nacional. “Hoje, qualquer pessoa pode apresentar denúncia. Foi constatado que muita gente nem existia. Estamos adequando ao que é feito no âmbito federal. No período do meu mandato, três desafetos entraram com pedido de cassação. Para o leigo que está de fora, pode achar que cometi alguma improbidade”, alegou um parlamentar, que não quis se identificar. Os distritais alegaram que o assunto tem sido discutido há tempos na casa. No entanto, alguns se abstiveram da votação e abandonaram o plenário antes do fim da apreciação.

Norma interna
Pelas regras da Casa, o Regimento Interno pode ser modificado ou reformado por meio de projeto de resolução de iniciativa de um terço dos deputados, da Mesa Diretora ou de uma comissão permanente, por exemplo. Após a publicação dos pareceres das comissões, a proposta é incluída na ordem do dia para votação em primeiro turno.

Fonte: Correio Braziliense - Por THAÍS PARANHOS E ARTHUR PAGANINI. Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press 

5 comentários:

  1. Clayton Aguiar e o rombo nas contas
    Postado:Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 | 10:40

    Por Clayton Aguiar
    O mundo esta desabando na cabeça do governador Agnelo Queiroz, em fim de mandato. Só quero lembrar que em 1995, quando Joaquim Roriz passou o governo do DF para o recém eleito professor Cristovam Buarque, a imprensa noticiou um rombo de milhões nas contas públicas.
    Quatro anos depois Cristovam devolveu governo a Roriz e a imprensa novamente proclamou aos quatro ventos um rombo milionário. Em 2006, Arruda recebeu do governo Roriz/Abadia, uma herança maldita segundo a imprensa.
    Quando Arruda foi preso e afastado do governo, o caos se instalou com quatro governadores em um ano. Em 2010, Agnelo Queiroz assumiu alardeando o fim dos tempos, uma situação de descalabro total. Agora com a eleição de Rollemberg a história se repete com contas não pagas, greves, paralisações, o inferno está próximo.
    A explicação é muito simples. Seja o governador A, B ou C, os compromissos e as dividas são do governo do Distrito Federal, que arrecada em um mês para pagar os compromissos no mês seguinte. O rombo de dezembro praticamente desaparecerá quando a arrecadação de janeiro entrar nos cofres do GDF.
    E é assim que funciona. Quando Rollemberg deixar o governo, o seu sucessor repetirá o modelo e reclamará da herança maldita. Assim, os governadores já começam arranjando desculpas para não cumprir as promessas que fizeram na campanha e que na pratica não terão condições de cumprir.
    Simples assim.

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  2. Ética,e a única coisa que esses politicos num tem.

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  3. AGORA E ROUBAR, ROUBAR E . .ROUBAR E CONTAR COM A MOROSSIDADE DA JUSTICA MAIS INJUSTA DO MUNDO

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  4. Essa nossa câmara legislativa é uma pérola mesmo no momento que todo Brasil vira os olhos para o escândalo da petrobras ela nos presenteia com essa lei em beneficio próprio.O Brasil todo está perplexo com os bilhões roubados e mesmo assim sem nenhum temor aprovam um projeto desse é burrice mesmo como pode aprovar em final de mandato projeto que beneficia a impunidade. pois na prática será impossível a cassação mandato levando em conta a morosidade da justiça que fatalmente o transitado em julgado ocorrerá pós termino do mandato. portanto é tipo de projeto que não beneficia a coletividade.

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  5. UM RECURSO, OUTRO RECURSO E MAIS UM RECURSO, LA SE VAO DOIS MANDATOS E E A IMPUNIDADE DO LADRAO., CORRUPTO E SEM VERGONHA QUE OS MENOS INFORMADO ELEGERAM PARA REPRESENTA-LOS.

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