domingo, 8 de junho de 2014

IVES GANDRA MARTINS ALERTA : “DECRETO 8.243 É DITATORIAL”

O decreto nº 8.243 (Clique aqui), assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de maio de 2014, é um decreto ditatorial e que está bem na linha de um governo bolivariano. É o que disse ontem ao Diário do Comércio o jurista Ives Gandra Martins.

"Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm mentalidade favorável à Cuba, à Venezuela". Para Gandra, o decreto tenta "alijar o Congresso". "Ele vem alijar o Congresso, e o Congresso faz bem em contestar".

NOVE PARTIDOS CONTRA

Na Câmara, na tarde de ontem, nove partidos da oposição assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule o decreto presidencial. DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e PROS se articularam, com seus 229 deputados, para apresentar a proposta. Para que seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara — metade mais um. O pedido segue para aprovação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Senado, também já existem movimentações para derrubar o decreto.

O texto do decreto estabelece a Política Nacional de Participação Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com conselhos e comissões de políticas públicas decidindo sobre qualquer tema que perpassa os Três Poderes – tendo o mesmo poder do Poder Legislativo.

As comissões e os conselhos, segundo o texto oficial, deverão ser formados pela sociedade civil. Entende-se sociedade civil por "cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". "Dizem que qualquer pessoa do povo pode participar, mas sabemos que o povo não é articulado", afirmou Ives. "Articulados são eles que entrarão nessas comissões".

Para Gandra, o que se pretende é "alijar o Congresso Nacional e definir as pautas ao Executivo por meio de comissões aparelhadas". "Ao invés de termos um Congresso Nacional, que é quem representa o povo e, por isso, deve estabelecer políticas, teremos essas comissões que irão definir as pautas do Executivo. Comissões aparelhadas tentando dominar a democracia."

O motivo deste decreto, segundo o jurista, é porque o governo não tem maioria entre os legisladores. "Já que não temos o Congresso, vamos detê-lo", afirma. "É um decreto ditatorial, um aparelhamento de Estado e que o Congresso faz bem em contestar".

EDITORIAL DO ESTADÃO

Em editorial publicado na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo chamou atenção para o perigo. "O Decreto nº 8.243 é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam que seja uma democracia", dizia as primeiras linhas do editorial. Para o jornal, não se trata de um ato ingênuo da presidente Dilma Rousseff que descobriu uma maneira menos burocrática de melhorar a democracia brasileira.

Ives Gandra também entende que o decreto não foi elaborado sob a ingenuidade, mas sim na quietude de "um decreto simples no meio de outros decretos". "É um decreto simples, no meio de outros decretos para passar despercebido", alerta.

MODELO CHAVISTA

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) concorda com o viés ideológico embutido no decreto: "A presidente Dilma Rousseff tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal".

(*) Diário do Comércio ( 3 Junho 2014 )

10 comentários:

  1. O Partido dos Trabalhadores quer se perpetuar no poder, temos que acabar com essa maldição o mais rápido possível.

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  2. NO MUNDO DO PT
    Aldo: Manifestação contra a Copa ‘é ignorância’

    “É um pouco de ignorância do que representa o futebol para o país”, diz o ministro Aldo Rebelo (Esportes) sobre as manifestações contra a realização da Copa no Brasil. “O futebol é, no Brasil, a primeira grande plataforma de promoção social dos pobres e dos negros”, ele acrescenta

    NA VIDA REAL
    Padrão Brasil: Não atendo emergência
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    É possível que se conte nos dedos de uma mão o número de países em que um paciente morre do coração em frente a um Instituto Nacional de Cardiologia (INC), sem receber socorro de nenhum médico ou enfermeiro do hospital. O INC está em greve, como muita gente nesta fase de amistosos pré-Copa das Copas...

    A omissão de atendimento imediato a Luiz Cláudio Marigo, de 63 anos, é falta para cartão vermelho. Marigo, fotógrafo premiado de Natureza, embarcou num ônibus, no Rio de Janeiro. Começou a passar mal pouco depois. O motorista, Amarildo Gomes, desviou seu percurso por estar perto do INC, em Laranjeiras, único hospital público no Rio que faz transplantes de coração em crianças e adultos, referência em ensino e pesquisa.

    ENQUANTO NA SALA DE JUSTIÇA
    A presidente Dilma Rousseff terá na tarde desta segunda-feira uma cerimônia de recepção no Palácio do Planalto da taça da Copa do Mundo. A presidente Dilma tem reforçado em discursos públicos o que defende ser o legado para o país com a realização do mundial esportivo.

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  3. Quando os militares tentou extipar essa quadrilha,foram descriminada pelo proprio congresso nacional,que também eram contra os militares,,lógico desde quando bandidos gostam de leis?

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  4. A desonestidade é muito forte mesmo no PT.
    Tanto na aprovação desse DECRETO BOLIVARIANO como no caso do PLC 122, eles aproveitaram um tipo de mecanismo legislativo conhecido como votação em bloco, que é feita apenas pelo colégio de líderes, e sempre em fim de expediente, e empurram esse Decreto no meio de uma pilha de outros decretos, onde os líderes partidários assinam sem sequer ler o que assinam, pois subentende-se que todos os decretos daquele volume já foram discutidos e acordados no colégio de líderes. Ou seja, esse tipo de votação não vai a Plenário, senão não teria sido aprovado.
    Relembrando, eles fizeram a mesma coisa com o PLC 122, aquele da homofobia, que terminou sendo rejeitado no Senado.
    Eles são mesmo PilanTras.

    Alguém como o mínimo de decência ainda vai votar nessa perigosa organização em outubro?

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  5. Pelo andar da carroagem, aliado à inércia do povo brasileiro, o partido dos mensaleiros está conseguindo o seu propósito que é exatamente dominar os poderes constituídos para poder fazer da democracia brasileira uma verdadeira esbórnia.

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  6. Senhores, o problema é sério. Temos que EXTIRPAR esse partido maldito do poder se não isso aqui vai ficar pior que a Venezuela e a Bolívia juntos. Se não arrancarmos esse câncer de nosso país, a ditadura militar vai ser fichinha diante da DITADURA PETISTA que irá se instalar por aqui. Pelo menos na época dos militares havia segurança, bons hospitais e boas escolas públicas. Hoje, esses malditos jogaram tudo isso na lata do lixo. Pensem em seus filhos e na sua família. Repito, a coisa é séria.
    ST 1996

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  7. Ditadura Militar, uma mentira criada pelo PT que virou verdade.

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  8. Senhores o PT quer criar órgãos de representacoes do povo que seriam os movimentos sociais organizados como Ong sindicatos onde eles teriam o controle atraves do executivo igual o que esta acontcendo com as grves onde os sindicatos sao comprados e punidos com multas altissimas se não ficar do lado do governo e um controle total sobre o povo ja que não se sabe quem estara a frente desses movimentos socialismo total.

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  9. Senhores vamos mudar isso! Ainda temos tempo de retirar esses ditadores do poder. cada um sabe o que fazer na sua comunidade.

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  10. COMUNICADO.

    Na última sexta-feira fiz uma solicitação ao Blog do Halk para que meu nome fosse retirado imediatamente de uma “pesquisa de opinião” para a escolha de pré-candidatos e que está sendo realizada via facebook na página do referido blog.

    Deixo claro que a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com a Resolução nº 23.400/2013, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado.

    Mais uma vez faço a solicitação para que seja retirado o meu nome IMEDIATAMENTE dessa pesquisa, pois não autorizei e não compactuo com aquilo que seja contrário à legislação vigente. O não atendimento à solicitação nos levará a adotar medidas para que seja preservado o nosso nome, até mesmo jurídicas, caso necessário.

    Tenente Poliglota...

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