sexta-feira, 6 de junho de 2014

DENÚNCIA: CENSURA E DIREITO A INFORMAÇÃO


Segundo a Constituição do Brasil, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo", princípio que deve ser garantido como forma de aprimorar a transparência e a democracia participativa.

No Brasil, a Constituição Federal protege a liberdade de informação (Artigo 5º, Inciso XXXIII)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (Grifos nosso)

· Lei de imprensa – Lei nº 5250, de 09/02/1967.

Segundo denúncias encaminhadas ao blog, vários comandantes de batalhões que dispõe de páginas de informações em redes sociais estão retirando as matérias postadas pelo blog do Poliglota inerentes aos interesses de policiais e, conseqüentemente, públicos, já que a sociedade civil também acessa a essas páginas.

Caso isso esteja acontecendo, e vamos apurar, repudiamos veementemente tais atitudes e não hesitaremos em divulgar no blog os nomes dos responsáveis pelo cerceamento à informação, bem como envidaremos todos os esforços em espaços que conseguirmos alcançar com nossas parcerias, para que todos tenham conhecimento da quebra da democracia que estão tentando fazer imperar no seio da comunidade policial militar.

Da redação do Blog do Poliglota...

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