terça-feira, 13 de maio de 2014

PEC 51 gera debate entre Comandante Geral e Antropólogo


A Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que já comentamos aqui no blog, está gerando muito debate entre os policiais brasileiros. A PEC prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, propondo mudanças quase consensuais (como a instalação do Ciclo Completo) e outras que encontram resistências, principalmente no alto escalão das corporações.

O debate tem se aprofundado com a abertura de uma enquete pelo site do Senado Federal, indagando sobre a aceitação da PEC. Após a consulta ter sido aberta, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais publicou duas notas, que reproduzimos abaixo:

Primeira mensagem:

Caros policiais militares,
Como é de conhecimento de todos, o Senado Federal postou ontem, no site www.senado.gov.br, uma enquete sobre a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013).
Penso que nossos valores de civismo, patriotismo, hierarquia e disciplina sempre foram exemplos e motivos de orgulho para o povo brasileiro. Sabendo que estes valores são os alicerces de uma sociedade ordeira, que contribui um progresso de uma nação, concito a todos os nossos valorosos policiais militares, que diuturnamente não têm medido esforços para garantir a segurança pública no Estado, mesmo com o sacrifício da própria vida, a votar contra a proposta de desmilitarização no site do Senado Federal.
Cordialmente,
Márcio Martins Sant’ Ana, Coronel PM
Comandante-Geral
***
Segunda mensagem:

Prezado policial militar,
Em complementação à mensagem anterior, relativa à enquete do Senado Federal, esclareço a toda a tropa que, além dos aspectos já mencionados, deve-se levar em consideração que os direitos elencados abaixo nos são devidos, EXCLUSIVAMENTE, em função da nossa condição de militares:
a) sistema de educação escolar próprio (Colégio Tiradentes);
b) regras de ascensão na carreira;
c) sistema previdenciário próprio, com regras de aposentadoria exclusivas (única categoria que mantém a integralidade e paridade salarial quando da transferência para a reserva);
d) sistema de saúde próprio (HPM, NAIS e convênios).

Caso as polícias militares percam a condição que lhes garante tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico brasileiro (SER MILITAR), inúmeras prerrogativas poderão ser perdidas, com imensuráveis prejuízos a todos os integrantes das instituições policiais militares brasileiras.
Cordialmente,
Márcio Martins Sant’Ana, Coronel PM
Comandante-Geral

Em resposta às ponderações do Coronel PMMG Márcio Martins, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mentor da PEC 51, publicou a seguinte carta aberta em seu perfil no Facebook:
Carta aberta ao comandante geral da PMMG.

Prezado Coronel Sant’Ana, respeito plenamente sua opinião contrária à desmilitarização (à PEC-51). Expressar sua divergência é um direito democrático. Portanto, respeitar sua opinião é meu dever. Entretanto, lhe pergunto: se seus subordinados se pronunciarem a favor da PEC-51 e da desmilitarização, serão respeitados pelo senhor e pela instituição policial militar? Ou serão censurados e punidos? Muitos deles têm me escrito afirmando que não ousam expressar opinião favorável à desmilitarização e à PEC-51 porque temem ser punidos. Além disso, afirmam que o senhor usou de sua prerrogativa e de canal de comunicação interna, institucional, para “concitar” seus subordinados. Eu lhe pergunto, ecoando a indagação de seus subordinados: teriam eles acesso ao mesmo canal para afirmar suas próprias visões do tema, estabelecendo um diálogo franco, respeitoso, enriquecedor, pluralista e democrático?
Finalmente, gostaria de lhe informar que a PEC-51 afirma, enfaticamente, a necessidade imperiosa de que sejam respeitados todos os direitos adquiridos (trabalhistas, previdenciários, etc…) pelos policiais militares. Seria um absurdo se assim não fosse. Os novos profissionais que viessem a ser contratados como civis, não se beneficiariam dos direitos exclusivos dos militares, por óbvio, mas seriam beneficiados pelos direitos garantidos aos trabalhadores civis, entre os quais o direito à sindicalização, à livre associação, à liberdade de pensamento e expressão. Direitos vetados aos militares. Direitos aos quais, não por acaso, suas duas mensagens, abaixo copiadas, não aludem.
Seriam infundados os temores de seus subordinados de dirigir-se aos colegas expressando suas próprias opiniões favoráveis à desmilitarização, assim como o senhor fez, criticando-a? Se os temores não forem infundados, eu lhe diria que o senhor e sua mensagem estão contribuindo, involuntariamente, para demonstrar à sociedade brasileira e a seus subordinados por que é urgente e imprescindível a desmilitarização. Mas se os temores não tiverem fundamento, por favor, informe pelo mesmo canal institucional a seus subordinados e os concite a participar do debate sobre a desmilitarização e a reforma do modelo policial em nosso país, propostas pela PEC-51. Em sua instituição, coronel, não houve debate. Apenas o senhor expôs seu ponto de vista. Um debate franco e aberto permitiria que o senhor aprofundasse suas opiniões, que provavelmente se beneficiariam – como sói acontecer em ambientes democráticos -, do contraste com posições opostas. Tenho certeza de que aqueles que divergem do senhor, no interior de sua instituição, também teriam uma oportunidade preciosa de rever seus conceitos e, eventualmente, persuadir-se de que os argumentos que o senhor sustenta são mais consistentes. Todos ganhariam com a livre manifestação das ideias e a interlocução franca e respeitosa. Contudo, será que uma polícia militar, por seu caráter militar, é compatível com a livre troca de ideias, fonte do amadurecimento coletivo? Esta é a questão, coronel, e talvez mais do que suas ideias, nesse momento, seus atos poderiam demonstrar que a PEC-51 está errada.
Convoque o debate amplo sem impor o silêncio com a arma da hierarquia e prove que a desmilitarização é uma proposta desnecessária – este o desafio que, respeitosamente, tomo a liberdade de lhe dirigir, entendendo que, apesar de nossas profundas divergências, sua intenção não difere da minha, e que ambos queremos ajudar a construir uma sociedade menos violenta.
Cordialmente,
Luiz Eduardo Soares
É conveniente a sugestão de Luiz Eduardo Soares para que o debate franco seja estabelecido, e deve se estender a todas as corporações do país. Se você quer entender mais sobre a PEC, vale a pena lê-la, e assistir o vídeo em que o antropólogo expõe os detalhes.(Clique no vermelho)

Fonte: http://abordagempolicial.com/

17 comentários:

  1. Um debate entre um cel. E um antropólogo, vai ser igual o debate ,de um juiz e um prof.de direito ,hoje no jornal cidade alerta ,sobre a reduçao da maioridade,enquanto o juiz afirmava que o menor tem condições de arcar as consequencias dos seus atos,o prof. Rebatia que o menor infrator não passa de uma vitima da sociedade,resumindo,quem tem que debater sobre a pec 51,são pessoas ligadas ao assunto,e não um civil.....civil que mais que os militares se fhoda!ve quando morre um pm,se algum civil lamenta a morte deste.

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  2. VALE A PENA VER O VÍDEO EXTREMAMENTE EXPLICATIVO SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO E A PEC 51, TORNANDO CLARO QUE O MILITARISMO NAS POLÍCIAS SÃO ATRASO PRA SOCIEDADE E SEUS SUBORDINADOS SEM DIREITOS E PROJEÇÕES....
    PEC 51 SIM...

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  3. uma coisa é certa o que o antropólogo falou é o que muitos praças gostaria de falar, eu disse praças por que subordinados oficiais, desejam estar no lugar do cel.

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  4. engracado. se como militares nao podemos se quer nos expressarmos , e ainda tem militares que nao quer ser civil. ta igual um animal criado em cativeiro, com medo da liberdade que ele nao conhece. somos todos civis , ou seja, cidadaos.

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  5. SÓ É CONTRA QUEM ESTÁ NO TOPO DA PIRÂMIDE, EMBORA NÃO VEJO BOA INTENÇÃO EM NENHUMA DAS PARTES,VEJO QUE NÓS PMs PRAÇAS TEMOS UM GRANDE INTERESSE EM QUE O MILITARISMO ACABE, PARA QUE POSSAMOS NOS BENEFICIAR DOS DIREITOS QUE HOJE DEFENDEMOS PARA A SOCIEDADE EM QUE NÃO FAZEMOS PARTE, NÓS SOMOS OS ÚLTIMOS ESCRAVOS DO BRASIL.

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  6. Camarada, o assunto abordado pelo antropólogo é fruto dos dados colhidos com pm's.

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  7. A verdade é que ninguém ta realmente preocupado com a segurança da sociedade incluindo a familia policial militar. Mas outubro vem ai e vamos ver se a PM tem algum valor, to fazendo minha campanha contra os traidores faça a sua .

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  8. O militarismo é algo desumano. Transforma inferiores hierárquicos em humanos inferiores. Até parentes de oficiais, em visita aos quartéis, humilham e destratam os praças. Isso sem falar que quando não cumprimos uma ordem absurda e sem embasamento legal, somos imediatamente transferidos para outro batalhão, muitas vezes, no outro extremo da cidade. Se o oficial se sentir muito desrespeitado e tiver algum parente no oficialato superior, a transferência "por necessidade do serviço" se dá de forma pior ainda: mandam a pessoa para o interior do Estado, desarticulando toda a família do militar e deixando-a em um redemoinho de depressão, baixa estima e tendências ao suicídio. Somos obrigados a trabalhar em nossos horários de folga e descanso, mesmo havendo normativos legais proibindo isso. É triste ser militar. A polícia militar acabou com o meu sonho de ser policial. Hoje. sou só mais um servidor público fardado que não sente a menor paixão pelo desserviço que desempenha, visto que desempenhar o serviço corretamente desagrada a muita gente com estrelas nos ombros.

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    1. Ta aí o que os praças querem falarem, entendeu ou vai ficar de longe mandando mensagem senhor comandante.

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  9. VIVENCIANDO A ATUAL ESTRUTURA DE SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO OUVINDO A EXPLANAÇÃO DO SR. LUIZ EDUARDO, NÃO TEM COMO IGNORAR A NECESSIDADE URGENTE DE UMA REFORMA PROFUNDA NO SISTEMA DE SEG. PÚBLICA NO BRASIL. TEMOS UMA ESTRUTURA ARCÁICA E NA VERDADE NÃO TEMOS DUAS POLÍCIAS ESTADUAIS, MAS DUAS "MEIAS" POLÍCIAS, POIS NENHUMA É TOTALMENTE COMPLETA. QUANTO AO MILITARISMO NA POLÍCIA FOI MUITO BEM COLOCADO PELO AUTOR, ONDE DIZ QUE AS ATRIBUIÇÕES ENTRE EXÉRCITO E POLÍCIA SÃO BASTANTE DISTINTOS, PORTANTO, NÃO SE JUSTIFICA TEREM A MESMA ESTRUTURA. BINGOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!

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  10. Tem muita gente que so quer expressar sua opinião por interesses particulares,más estes mesmo não diz que os praças podem e devem opinar suas idéias livres de perseguições absurdas.

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  11. perderíamos o direito a aposentadoria integral?
    perderíamos o direito de aposentar com 30 anos?

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    1. obvio que nao. estes direitos nao sao garantidos pelo fato de sermos militares. todos os policiais tem estes direitos. em todas as instituições policiais. lei complementar,

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  12. assim como na escravidão os oficiais são os senhores de escravos e os praças são os escravos, e pior que os senhores ( oficiais ) são os escravos que são tratados de forma diferenciada dos demais ( praças apadrinhados),são capazes de qualquer coisa para não perder sua condição, e na maioria das vezes são mais arrogantes que muitos oficiais. Exemplo disso é o filme (Django livre).

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  13. senhores: quero dizer que temos que parar de ver somente nosso lado. digo isso porque a pec51 não vai beneficiar somente policiais mas também toda a sociedade pois haverá uma policia mais forte no combate ao crime e além disso acabar com a represária que existe dentro da propria corporação pois como vi em muitos comentários realmente é isso que acontece com a gente. somos totalmente humilhados por nossos superiores. mas olho pelo lado realista de tudo isso: essa proposta só ganhará força quando além de toda policia militar do brasil se unir pedindo a aprovação da pec a sociedade também se unir para que isso aconteça. chega de sermos punidos nos crimes de motim e revolta e incitação a greve !! e isso só acaba com a desmilitarização. como eu disse antes todos ganham e a segurança pública também quem perde algo é somente quem está por cima da carniça.

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  14. Parece que a desmilitarização das Polícias e Bombeiros é algo quase inevitável,é apenas questão de tempo. Só sei de uma coisa se é ruim para os oficiais é bom para a sociedade,se vai ser bom para os praças só o tempo dirá. SGT BM 16 GBM GAMA.

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  15. Parabéns ao antropólogo Luiz Eduardo Soares. Eu já era totalmente a favor da PEC 51, com essa explicação então, agora só consigo ver esta proposta de emenda como única e ideal para a solução da segurança pública no Brasil.

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