segunda-feira, 17 de março de 2014

Reformando a polícia (Aos que são adeptos da leitura)

Só o conhecimento traz a consciência! Esse texto deve ser lido por todos.

Os regimes políticos tendem a reformar a organização policial e penal, procurando ajustar as instituições preexistentes aos seus pressupostos, criando novas instituições ou extinguindo as antigas. Essa reorganização do sistema penal é parte de qualquer transição política.

Quando uma conspiração de generais, empresários e agentes dos Estados Unidos depôs o presidente João Goulart em 1º de abril de 1964, em pouco tempo procederam à reorganização das instituições e agências de segurança. Pesquisadores, entre os quais os da Comissão da Verdade, revelaram a existência de um sistema de espionagem e repressão, organizado de forma hierárquica e tentacular.

O comando político-militar da última ditadura (1964-85) aprofundou ao máximo a militarização do policiamento, consagrando o modelo que separa a polícia judiciária e a polícia ostensiva de feições castrenses. A Polícia Militar superou em número e visibilidade todos os outros aparatos policiais ou militares. O efetivo policial-militar é maior que o efetivo das três Forças Armadas e também é maior que o efetivo de todas as outras polícias.

Durante o período ditatorial, a Polícia Militar era comandada diretamente por oficiais do Exército. A Constituição de 1988 preservou parcialmente este modelo, conservando as polícias e corpos de bombeiros militares como força auxiliar e reserva do Exército. O governador eleito nomeia o comandante-geral da PM e CBM, mas o Exército, e, portanto, o presidente eleito que é o seu comandante supremo, pode vetá-lo. A hierarquia, disciplina, treinamento e administração da segurança pública, continuaram, em larga medida, submetida aos padrões militares.

A atual Constituição Federal também preserva, além da militarização (uma hiper-militarização, em se tratando da PM), a fratura do ciclo de policiamento em agências ostensivas e agências judiciárias, e a divisão das agências em carreiras superiores e subalternas (delegados/agentes, oficiais/praças, etc). Corpos de Bombeiros, além de militarizados e divididos em superiores/subalternos, são ainda parte da Polícia Militar em muitos estados da federação.

O art. 144 da Constituição de 1988 se tornou uma verdadeira camisa-de-força, impedindo a reestruturação das agências de segurança pública de acordo com as exigências de um regime democrático. Instaurou o duplo comando estadual/federal das PMs e CBMs, manteve a fratura do ciclo de policiamento em ostensivo/judiciário e a divisão de carreiras em superiores/subalternos, estabeleceu um obscuro conceito de “ordem pública” e impediu que os Estados pudessem discutir e reformar seus órgãos de segurança pública, de acordo com as suas peculiaridades. E mais importante, deu ao policiamento militarizado imposto por decreto-lei a força de norma constitucional aprovada em processo constituinte.

As políticas de segurança continuaram a ser pautadas pela lógica da guerra contra “inimigos internos”, segundo a cartilha nacional-securitista. Desde então, este modelo tem sido muito criticado e surgiram várias propostas para a sua reforma. Esses projetos reformistas giraram em torno de algumas palavras de ordem, como a desmilitarização e a unificação. Outros tentaram realizar reformas sem modificação constitucional, através de programas de integração entre Polícia Civil e Polícia Militar ou policiamento comunitário.

A maior parte dos planos e programas de governo estaduais e federais, no entanto, vão no sentido da instrumentalização política do modelo existente, não sendo incomum o reforço da lógica militarista na política de segurança pelas autoridades eleitas. Uma das consequências deste disso é a falsa polarização entre segurança e direitos humanos, que favorece a demagogia autoritária de políticos conservadores, que, uma vez no poder, se põem a incentivar uma conduta desrespeitosa, violenta e discriminatória pela polícia, em nome do “combate à criminalidade” em defesa dos “cidadãos de bens” e contra os novos “inimigos internos”, os “bandidos (pobres)”.

A mais recente iniciativa legislativa pela revisão constitucional da organização da segurança pública é a PEC 51/2013. Há motivos para acreditar que esse é a proposta mais completa de reforma da organização policial brasileira, capaz de contemplar demandas de movimentos populares e de grande parte dos policiais.

O que traz a PEC 51/2013? No que ela difere de propostas anteriores? Em primeiro lugar, a proposta difere das anteriores por incluir várias propostas anteriores, trazendo ainda propostas novas, e reformulando-as de modo consistente e mais amplo.

A PEC 51/2013 prevê a desmilitarização das polícias, desvinculando-as do Exército Brasileiro, e estabelecendo assim, de uma vez por todas, a salutar separação entre a função policial e a função militar – para que assim os profissionais das respectivas áreas possam cumprir a sua função sem ambivalências e invasões de competências alheias.

Os governos estaduais poderão organizar uma ou mais policiais estaduais desmilitarizadas, de ciclo completo e carreira única. A possibilidade de várias polícias estaduais pode ser estabelecida por territórios ou por tipos de crimes. Os governos estaduais ainda poderão regulamentar as polícias municipais, que também devem ser desmilitarizadas, de ciclo completo e carreira única.

A PEC 51/2013 também prevê a criação de ouvidorias de polícia. Essas ouvidorias, independentes e com participação da sociedade civil, são instrumentos de controle externo complementares ao controle interno realizado pelas atuais corregedorias de polícia. Os mecanismos de controle externo e interno contribuem para a responsabilização do policial pelo seu trabalho.

A polícia brasileira tem sido critica por protagonizar muitos episódios gravíssimos de violações dos direitos básicos dos cidadãos. Os casos mais espetaculares são os massacres, quando a ação policial provoca um elevado (e não raro subestimado) número de mortos e feridos de uma só vez: Candelária, Carandiru, Eldorado de Carajás, Favela da Maré, etc.

Menos visualmente espetaculares, mas ainda assim impressionantes, são os incontáveis de casos de abuso de autoridade, agressão, humilhação, extorsão, prisão ilegal, tortura e execuções sumárias cometidos por policiais pulverizados no tempo e espaço. Um “massacre a conta gotas” é realizado pela polícia brasileira, com destaque para a Polícia Militar, com uma execução aqui, outra ali, uma durante o serviço fardado, outra fora de serviço, que ao final de um ano resultam em milhares de mortes, e sabe-se lá quantos ao longo de décadas de policiamento militarizado.

conquanto se possa imaginar que uma ínfima fração da violência policial seja justificada pela resistência violenta de suspeitos à prisão, ameaçando gravemente a vida do policial ou de terceiros, a esmagadora maioria dos casos denunciados sequer são investigados. Os dados concretos indicam que as maiores vítimas são as camadas socialmente excluídas, os jovens e os negros ou pardos. Entre as vítimas letais, destaca-se que a maioria tinha sinais de execução sumária e não tinham antecedentes criminais, contrariando o discurso oficial da morte em combate de criminosos contumazes. As armas nas mãos podem ser “plantadas” após a morte, mas em muitos casos sequer existe essa preocupação, tal a certeza de que não haverá consequências.

As famílias e vizinhanças vítimas da violência extrema reivindicam justiça e assistência, mas também a desmilitarização da polícia. Apesar da alta vitimização por violência policial, esta possui um forte apoio de amplos setores da sociedade civil, acuados por uma gigantesco sentimento de insegurança. O imaginário do medo, explorado e amplificado pelo sensacionalismo midiático, serve de combustível para essa imolação massiva dos socialmente excluídos, que são tidos como suspeitos, até que se prove o contrário.

Nos últimos meses, os fluxos e refluxos de mobilização popular e a resposta autoritária dos governantes levou a repressão militarizada a se exibir nas principais vias públicas dos centros urbanos. As táticas de guerra, agressões físicas e verbais, prisões ilegais, abuso de autoridade e tiros “para matar” e bombas atirados contra pessoas desarmadas. A diferença foi o uso de balas de borracha, gás de pimenta, tasers e gás lacrimogênio, ao invés da munição letal que é usada nas favelas e periferias das regiões metropolitanas.

A violência policial-militar se exibiu em público, com milhares de testemunhas, muitas delas “armadas” com câmeras de vídeo e fotografia e conexões com a internet. Fotos, vídeos e testemunhos circularam pelas redes sociais, refutando a versão “oficial” da polícia e da mídia. E mesmo assim, ainda houve os costumeiros massacres e desaparecimentos forçados, ligados à política antidrogas nas periferias e favelas.

É difícil determinar se foram as balas de borracha na avenida ou as balas de chumbo nas favelas que provocaram maior repercussão. Infelizmente, parecem ter sido as de borracha, o que não impediu a solidariedade das vítimas dessa com a família do pedreiro Amarildo de Sousa e dos dez mortos no Massacre da Maré. Sem descartar a repercussão que possam ter tido as poucas revelações feitas pela Comissão Nacional da Verdade.

Talvez o mais importante agora seja que a exigência de desmilitarização ganhou as ruas, em conjunto com várias outras reivindicações difusas, que guardam em comum a recusa à governabilidade conservadora imperante no Brasil. Se quisermos construir um Estado Democrático de Direito, é preciso romper com a instituição do policiamento militarizado e implementar uma nova organização policial.

Matheus Boni Bittencourt* (* Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo e servidor público estadual.)

9 comentários:

  1. COMEÇOU OS ABRAÇOS FALSOS ALGUNS FIGURINHAS QUE NUNCA TIVERAM DO NOSSO LADO AGORA QUEREM SENTAR NA JANELINHA

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  2. E ENQUANTO ISSO VAMOS TRABALHAR DENTRO DA LEGALIDADE, ATE ENTRAR DINHEIRO NO SALARIO E SER VALORIZADOS, FORA ISSO NÃO TEM COMO. ATE A BOCA DE URNA NUNCA MAIS PT.

    ASS: REVOLTADO

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  3. Falou tudo Matheus, militares já era é somente pra defesa e seguranca de fronteira.

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  4. Boa tarde...
    Bonita tese, mas.
    Até parece que o problema de segurança, se restringe apenas aos órgãos de segurança. E mais especificamente por termos uma Polícia Militar ( onde para muitos doutos estão todos os problemas), porém se esquecem que a violência é apenas o reflexo de toda uma politica falha. Politica falha na distribuição de renda, politica falha da educação familiar, hoje na família se permite de tudo, ah! deve ser por causa da tal " modernidade", politica falha na educação instrução, o importante e ter o " canudo", o conteúdo e o de menos, A saúde morrendo a minguá , o transporte público sem comentários! Senão vai demorar muito para chegar. Para não falar em nossas leis e sistema prisional....
    Agora acharem que o problema da violência é só uma questão de POLÍCIA, estamos realmente mergulhados num "MAR DE IGNORÂNCIA". Eu como Policial Militar sei que seremos beneficiado em alguns quesitos e prejudicado em outros, ou vocês acham que tudo é somente rosas?), espero que um dia este modelo de polícia seja reformulado, mas agora eu seriá um IGNORANTE em achar que somente, isto irá resolver o problema da violência que assola nosso BRASIL.
    PS.: Um pouco de SENSO CRÍTICO, não faz mal a ninguém.

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  5. BOA NOITE A TODOS, CARO POLIGLOTA, TENHO LIDO QUASE TUDO QUE DIVULGAS, PEÇO QUE DIVULGUE SE FOR POSSÍVEL, O QUE VOU NARRAR, PORQUE QUEM ESTÁ NA LINHA DE FRENTE, MESMO TENDO ATUAMENTE FACIIDADES DE LÊ, LEIS E REGULAMENTOS ETC. NÃO FICAM SABENDO, DE ALGUNS DETALHES, VEJA SÓ, EXISTE MUITOS POLICIAIS QUE JÁ TEM TEMPO DE SERVIÇO E ATÉ QUEREM IR PARA RESERVA, ESTÃO ESPERANDO SETEMBRO, ACHANDO QUE (O AUMENTO QUE VEM REFERENTE AUXÍLIO MORADIA VAI SOMAR NA VENDA DAS FERIAS E LICENÇAS ESPECIAIS), É SÓ LIGAR PARA DIP E CONFIRMAR COM ALGUÉM, QUE AUXÍLO ALIMENTAÇÃO E MORADIA NÃO ENTRAM NA BOLADA MERECIDA, TIPO UM FUNDO DE GARANTIA..., QUERO DIZER QUE OS QUE NÃO ATENTARAM AINDA PARA ESTE FATO, E NÃO QUEREM FICAR PARA ARRISCAR UMA PROMOÇAO A MAIS, AMIGOS VÃO CUIDAR DE SI E DE SUAS FAMÍLIAS, SE FOREM, OS MAIS MODERNOS AGRADECERÃO, QUE SERÃO PROMOVIDOS, OU ENTÃO SE PREPAREM PARA COPA, TALVEZ ASSISTA, PARTIDAS DOS JOSGOS, SE ESTIVER DE SERVIÇO. DIVULGUEM POR FAVOR, QUE DEUS NOS PROTEJA.

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  6. CARO SENHOR MATHEUS COMO DISSE PODERA TER VARIOS TIPOS DE POLICIAS CIVIS DE ACORDO COMO QUEIRA A ADMINISTRAÇAO POLICIAS PARA CADA TIPO DE CRIME OU MESMO POLICIAS MUNICIPAIS,POLICIAS ESTADUAL, POLICIA METROPOLITANIA, COMO VAMOS SABER QUE ADOTARAO UMA SO POLICIA DE ACORDO COM UM CRONOGRAMA DE POLICIA ESTADUAL DIVIDIDA EM SEU CICLO COMPLETO UM OSTENSIVA E JUDICIARIA, POIS COMO VIMOS A UNICA COISA QUE TODOS FALAM E SOMENTE ACABAR COM A PM'S EM TODO O PAIS O QUE VEJO E SIMPLESMENTE VOCEWS ALVOROZES EM ENTRAR PARA HISTORIA DIZENDO QUE ACABOU MAS DEIXAR UMA LACUNA PARA SE FAZER O QUE QUIZER TANTO NAS DIVISOES DE VARIAS POLICIAS E DIREITOS E SALARIAL, POIS SABEMOS QUE TEM VARIOS ESTADOS QUE NAO PODERAO ARCAR COM ESSA MUDANÇA PELO SIMPLES FATO DE NAO TER COMO SE MANTER ESSA ESTRUTURA NOVA NO ESTADO, ASSIM CREIO EU QUE TEM QUER SER MELHOR ESTUDADO ESSE FILHO PREMATURO DE TUDO ETE MESMO DO DIREITO DE CADA SERVIDOR QUE COMPORA ESSA NOVA POLICIA, ENTAO COMECEMOS POR BRASILIA E VEREMOS NO QUE HAVERA DE MELHOR PARA EMPREITARMOS A TODAS CO IRMÁS DE NOSSAS COMBINAÇOES DE UM NOVO CONTIGENTE E UMA NOVA FORMA COM OS ATUAIS POLICIAIS DA AREA MILITAR E CIVIL DO ESTADO, POIS GRANDES DIFERENÇAS ESTAO IRAIZADAS NAS COORPORAÇOES TANTO DO LADO DOS OFICIAIS E DELEGADOS POIS COMPLEXO E ESSE NOVO PATAMAR, MAIS A FRENTE VEREMOS MAIS PENSAMENTOS PARA A MELHOR POLICIA DESMILITARIZADAR.

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  7. Até quando as autoridades deste país ficaram assistindo de camarote a matança de ppmm no estado do RJ? e nada fazem mortes que para a mídia o governo só foi mais um, mortes que quem fica com a dor são seus familiares e que o noticiário ignora. Agora seja o contrario, o POLICIAL MILITAR erra, e erro grosseiro como este que os ppmm arrastaram aquela senhora na vtr, aquilo foi um prato cheio para eles todos os canais jornais passaram o dia mostrando aquela imagem, como se todas as ppmm tem o mesmo tratamento com o cidadão, mas a morte daquele tenente da UPP que foi um exemplo de cidadão, que era um morador de rua e com seu próprio esforço chegou a ser um oficial de policia, esta imprensa não mostra a história e vitoria que ele alcançou na vida, digno de um globo reporte ou uma reportagem no fantástico ou domingo espetacular, mas o que assistimos e isto ai o desprezo. MODESTO, !% ANOS DE PMDF E JÁ SOU CABO.

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  8. O autor do texto acima é PETISTA! E provo!

    Temos que desmilitarizar, sim concordo. Mas não me venha com mentiras para legitimar essa PEC 51. Vou responder esse texto fazendo perguntas:

    * Se a PM é violenta por que é militar, então a Policia Civil é exemplo de educação e civilidade em todo o país?MENTIRA! Só um imbecil ou mal caráter relacionaria a violência ao militarismo (obs.: sou contra o militarismo na policia)

    * Massacre de Eldorado de Carajás? MENTIRA! Fizeram uns 3 julgamentos tentando condenar os PMs e em todos os julgamentos eles foram INOCENTADOS!

    * A PM é racista por que é militar? MENTIRA! Primeiro, a PM não é racista. Se mata e prende mais jovens negros e pardos é por que esse grupo comete mais crimes da competência da PM. Se seguirmos a lógica do autor do texto, então a Policia Federal não gosta de "branco de meia idade", já que a maioria dos corruptos presos pela PF é de brancos corruptos e gordos de meia idade ou grandes traficantes.

    * Caso Amarildo? Os envolvidos nesse caso estão presos e sendo investigados. PONTO! O que mais essa gente quer mais atacando a policia? Qual é o interesse dessa gente? Pensem!

    A PEC 51 É GOLPE DO PT!

    Desmilitarização, carreira única e ciclo completo, até eu que sou trouxa quero! Mas, uma gente que sempre nos odiou (esquerda) mexendo na Constituição me preocupa profundamente.


    PONTOS DA PEC 51:

    VÁRIAS POLICIAS ESTADUAIS: Funciona assim, essa divisão serve para se diminuir os salários, enfraquecer as instituições e evitar greves. Se uma policia entra em greve, por exemplo, o governo terá outras tantas para cubrir a área da grevista.

    POLICIAS MUNICIPAIS: Imaginem o nível moral, intelectual e de caráter de nossos prefeitos, agora imaginem eles comandando policias. As polícias municipais, principalmente em cidades menores, serão verdadeiras milicias armadas em defesa de políticos corruptos.

    TEREMOS SINDICATO: Ótimo, assim o PT terá mais fontes de recursos. Essa gente adora um sindicato para ficar mamando a grana dos policiais além de dominarem a categoria.

    OUVIDORIA EXTERNA: Serão indicados políticos de fora da área policial que controlarão essa Ouvidoria. Se já houve abusos nesse recente episódio da Operação Legalidade, agora imaginem se quem estivesse na Corregedoria fosse um "cumpanheiro" de fora da policia indicado pelo governador..

    REFLEXÃO:

    Sou a favor da Desmilitarização, mas não concordo de se usar mentiras para legitimar esse processo. Essa PEC 51 é um perigo contra nossa frágil democracia, pois enfraquece a instituição. É uma tentativa de um partido que sempre nos odiou e sempre nos caluniou e agora nós estamos abraçando bovinamente essa bandeira.

    TEMOS QUE DESMILITARIZAR, mas não é porque o militarismo nos torna violentos e racistas, mas por que precisamos ter cidadania, respeito, dignidade e direitos, coisa que a desmilitarização trará. Porém, não podemos deixar esse processo nas mãos de quem no fundo nos detesta!

    Sgt. E. Dantas 24 mil

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    Respostas
    1. Bom dia...
      Excelente analise, provida de um ótimo SENSO CRÍTICO (alias e o que nós falta), mas só discordo no ponto em que o Srº refere ao partido. Na minha opinião qualquer partido que Já teve na situação sempre nos relegou a segundo plano, independente se hoje e partido A e amanhã partido B, se não nos articularmos melhor, dificilmente vamos mudar para melhor nossa situação.
      Só para relembrar a quanto tempos conseguimos eleger membros da PM, para a casa legislativa ou apoiamos alguém que é eleito? E ao final ficamos a ver navios e só ver o nosso plano de carreira (Praças)
      olha só que dificuldade ou será falta de interesse politico? é certo que estamos evoluindo em alguns aspectos ( hoje o praça não se deixa enganar tão como outrora, dos nossos deveres sempre fomos sabedores, agora estamos procurando conhecer melhor nossos direitos e correr atrás).
      Ps.: Politica e uma caixinha de surpresas, nunca vamos saber o que vai sair de lá.

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