terça-feira, 11 de março de 2014

RAZÕES PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DAS PRISÕES ARBITRÁRIAS


O Jornal Galo de Briga tem clamado por ‘JUSTIÇA’ – A VERDADEIRA -, diante deste recente e triste episódio, em que profissionais  (Policiais, trabalhadores e pais de família) foram presos, sob o pretexto de estarem fazendo o ‘mau uso’ das redes sociais.

Observa-se que o argumento de ‘monitoramento das redes sociais’ – dito pelo Deputado Patrício como sendo ‘ARAPONGAGEM’, fato gravíssimo que deverá ser DEVIDAMENTE apurado pela Auditoria e Promotoria Militar do Distrito Federal – foi o motivo que proporcionou a decretação das prisões destes Policiais.  

Vejam o que o Deputado, que é do Partido dos Trabalhadores – mesmo partido do atual governo do DF -, disse a respeito deste monitoramento:

“Convoquei aqui o comandante da PMDF e do Corpo de Bombeiros e quero que eles expliquem, por que liberaram a tropa do expediente no dia 18? Por que todos os oficiais foram à assembleia com viaturas e helicópteros, e por que estavam todos armados, se a Constituição proíbe esse tipo de reunião? Também convoquei o chefe da corregedoria, coronel Civaldo, para explicar sobre o aparelho de arapongagem, que ele mesmo declarou, em rede nacional, ter usado para espionar os policiais? Quero explicações e punições para todas estas práticas ilegais”.

Ora, se o Deputado denunciante, que é do mesmo partido do atual governo, diz que fatos ilegais tem acontecido em ‘Órgão de Estado’, cito, um setor isolado sob a ingerência de ‘alguns’ integrantes da Briosa PMDF, realmente, podemos concluir que há qualquer coisa de veracidade em suas ‘veementes afirmações’.

Ora, se este ‘monitoramento’ foi uma espécie de quebra de sigilo de dados, e se não houve a autorização judicial ‘PRÉVIA’ para a realização de tal procedimento, e se estes atos administrativos de ‘vigia’ estão eivados de ilegalidade, logo conclui-se que estes atos são nulos de pleno direito, comprometendo assim, as próprias prisões dos Policiais.

E mesmo que estes atos administrativos estivessem albergados por autorizações judiciais prévias, há de se ressaltar que pelo ‘princípio da legalidade estrita’, atualmente não existem ‘leis’ que definam o que venham a ser  ‘o bom ou o mau uso’ das redes sociais. 

Ressalta-se que não poderia a administração pública, em sede administrativa, fazer ‘uma interpretação extensiva’ do Código Penal Militar - CPM, editado em 1969 - período este em que nem existia internet e redes sociais, ou definir uma nova espécie de crime – sem a devida previsão legal-, ou associar este fato concreto com o falacioso argumento da ‘publicação indevida’ prevista no CPM.

Ora, a publicação a que se refere o CPM é relativa a documentos, tais como livros, cartazes, panfletos e outros materiais ‘palpáveis’ existentes à época, em que poderiam porventura estar sendo divulgados ou distribuídos em área sob a jurisdição territorial militar.

Vejam esta jurisprudência do STM:

“Ementa: Rejeição de denúncia. Incitamento. Atipicidade. A publicação de queixas, denúncias e críticas a oficial superior em site da internet do denunciado, não importando a veracidade dessas, fere os pilares das Forças Armadas: hierarquia e disciplina. Porém, não tipifica o delito de incitamento, previsto no art. 155, do caput, do CPM, pelo qual foi denunciado. Despacho do Juízo a quo, rejeitando a denúncia, por ausência de tipicidade, encontra-se correto. Recurso do MPM improvido. Decisão Unânime. (STM – Rec. Crim. 2004.01.007177-1-CE – Rel. Min. José Luiz Lopes da Silva – J. Em 02.09.2004 – DJU 18.10.2004)”

Observemos que o entendimento do Superior Tribunal Militar, quanto à atipicidade é bem claro, pois compreendeu que o site da internet não é lugar sujeito à administração militar e que não houve o dolo de incitar colegas militares à indisciplina ou à prática de crimes militares, e por isso é atípico o fato, mesmo que tenha havido ferimento a pilares das Forças Armadas.

Podemos dizer com toda a certeza que as ‘Redes Sociais’ são ambientes virtuais, de natureza ‘privada’ e que possuem acesso restrito. 

Para que haja o acesso às informações das redes sociais, o pretenso leitor da 'tal publicação' tem que ser aceito como ‘amigo’ ou fazer parte de uma comunidade, com autorização prévia de seus administradores. Esta é uma relação privada, em que nada depende de alguma autorização ou concessão estatal.

Observa-se que este ambiente, por mais que tenha o nome ou a sigla de uma instituição militar, em momento algum pode ser considerado um ambiente militar, em função de sua natureza privada. 

Apenas, pelo amor ao debate, se quiséssemos defender uma tese contrária à verdade dos fatos, caso a administração pública militar quisesse ao menos, criar uma comunidade nas redes sociais com fins profissionais, deveria instruir a sua criação por atos normativos, publicados em Boletins, em homenagem aos princípios da legalidade e da publicidade. Mas mesmo que se assim fosse, não afastaria a sua natureza privada.

Este ‘monitoramento indevido’, em ambiente privado, de Policiais e de Bombeiros em que não estavam desempenhando suas atividades constitucionais e legais, só realça a tese de que houve sim a ‘ARAPONGAGEM’ denunciada pelo Deputado. 

E pelas informações até agora apresentadas, este ‘monitoramento’, para que fosse realizado necessitaria de todo um ‘aparato estatal’ de pessoal e de recursos materiais para a sua execução. O que se vê, que este ato, com uma 'pseudo aparência de legalidade', nada mais é que o ‘desvio de função’ de Policiais e de Bombeiros que deveriam estar combatendo a criminalidade ou salvaguardando vidas e bens alheios. Mas estes ‘agentes do estado’- e não agentes de um governo qualquer - estavam a serviço de ‘alguém’, com o objetivo de estarem numa espécie de ‘tocaia virtual’, ‘monitorando’ colegas de instituição em suas relações privadas.

Não errou o Deputado Patrício ao denunciar este fato ‘escandaloso’!! Realmente, tudo isto deverá ser muito bem apurado e explicado pelos órgãos e poderes competentes!!!

A liberdade do indivíduo é o maior bem, após o direito a vida, albergado pelo nosso ordenamento jurídico pátrio. De fato, as prisões foram arbitrárias e aconteceram de forma covarde, contra companheiros de instituição – não foram contra delinqüentes ou ‘grandes’ criminosos, pois, até para estes, lhes assiste os princípios norteadores legais.


31 comentários:

  1. Justiça: Carrefour é condenado a pagar despesas com o conserto de veículo de cliente
    A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de cliente para condenar o Carrefour a pagar as despesas com o conserto de seu veículo arrombado no estacionamento do supermercado e os bens furtados

    De acordo com a sentença, a parte autora, um policial militar, pleiteou a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, pelos prejuízos sofridos em razão do arrombamento de seu veículo, que se encontrava no estacionamento oferecido pelo réu aos seus clientes. O autor relacionou os bens furtados (aparelho de som automotivo, algema e porta algemas, coldre, porta carregador, coturno, lanterna operacional, boné da PMDF e um frasco de perfume), tendo anexado orçamentos referentes aos mencionados bens e comprovou, ainda, as despesas com o conserto da maçaneta do veículo. ...

    A juíza decidiu que “nessas circunstâncias, uma vez ocorrido o furto ou a danificação do automóvel, caracterizada está a falha na prestação do serviço da ré, pela violação ao dever jurídico de guarda, o que faz surgir para o estabelecimento comercial a obrigação de ressarcimento, proporcional ao prejuízo material sofrido pelo cliente”.


    Processo :2013.01.1.150576-9
    Fonte: Portal do Ministério Público do DF -

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  2. UMA PERGUNTA QUE NÃO QUE CALAR ?
    ALGUÉM JÁ VIU QUALQUER CORONEL DA PMDF IR PRESTAR DECLARAÇÕES NA CLD?
    EU NUNCA VI

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  3. ESPERAMOS QUE TUDO ÍSSO, DÊ PELO MENOS INDENIZAÇÕES AOS COLEGAS PRESOS INJUSTAMENTE, SE ORGANIZEM.

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  4. PARABÉNS AO CFSD DE 10 DE MARÇO DE 1997 PELOS SEUS 17 ANOS DE POLÍCIA,SÃO HOMENS E MULHERES HONRADAS QUE TRABALHAM DIA E NOITE EM PROL DA SOCIEDADE.EU CABO SEM NENHUMA EXPECTATIVA DE SAIR TERCEIRO E AINDA DIZEM QUE EU NÃO EXISTO E NÃO CONHEÇO A PRAÇA DOS MINISTÉRIOS,OBRIGADO Á TODOS........

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    1. DE ACORDO COM O SEU CMT GERAL, VOCÊ SÓ IRÁ TORNAR ALGUÉM QUANDO FOR NO MÍNIMO 1 SGT OU DE PREFERÊNCIA SUBÃO!!
      OU SEJA, SE JÁ ESTÁ COM 17 ANOS... CREIO QUE NESSA VIDA, NÃO SERÁ NEM SGT!!
      PORTANTO, ACEITE SUA CONDIÇÃO DE "NINGUÉM"...
      E CONTINUE NÃO FAZENDO A DIFERENÇA PRA "NINGUÉM"...
      NÃO É ASSIM?! POIS BEM.. QUE SEJA ASSIM!!
      NINGUÉM EXTRAPOLA SUA FUNÇÃO...
      NINGUÉM BANCA OSTENTAÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA NA CABE...
      NINGUÉM FAZ NADA!!

      SPARTACUS

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  5. Arrooooooocha! Para toda ação,deve haver uma reação. Se agiram dentro da ilegalidade,coisa que a justiça a seu tempo baterá o martelo,papudinha neles também.


    Policial que nunca mai voltará áspera usado pela PM como trouxa operacional.

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  6. Essa PEC 51 será uma maravilha apenas para os oficiais.

    O mel para os oficiais e o fel para as praças.

    Hoje a carreira de delegados é carreira jurídica, bem como as provas são de níveis de carreira jurídica, prova objetiva e subjetiva (discursiva e oral).

    Prova para oficial, por exemplo do concurso de 2009, foi nos moldes de concurso de soldado/agente de polícia, sendo que em 2009 a prova de agente da PCDF foi muito mais concorrida e difícil que a de oficiais.

    Sem falar dos que fazem concurso interno, bem como muito nem concurso fizeram para se tornarem oficial (que maravilha, presentão, hein?).

    As praças terão quais benefícios? Concurso interno? carreira única? Se os oficiais se tornarão delegados, imagina quando haverá concurso. Não preciso nem responder. A polícia só vai ter chefe, com resquícios de militarismo. Diminuir criminalidade? Com esse efetivo?

    Pelo texto da PEC há mel nas palavras mas fel nas entrelinhas. Desmilitarizar e nos tornar auxiliar de serviços gerais, essa é a realidade.

    Favor publicar.

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    1. É marromeno isso que vai ocorrer, mas não seremos mais militares.

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    2. Quanta abobrinha para uma mente só! Acorda,levanta,,vai ler,se informar,...

      É fato que Praça não será chefe,diretor,delegado,oficial,..do dia pra noite....como não é hoje...nem é esse o nosso objetivo principal nesse momento.Não deixaremos de ser a polícia ostensiva..Mas é claro como branca nuvens que teremos algo melhor que ser oficial,chefe ou delegado,para quem hoje vive como escravo moderno: os direitos e garantias que advirão..Essa é a grande conquista para todos os Praças,que são despojados de direitos desde 1809.Com salário razoável ou mesmo um bom salário não se conquista direitos e garantias,,mas com esses dois se conquista bom salário,dignidade,respeito,valorização,moral,....visto que são pilares da democracia. É assegurada ao policias de hoje. na PEC 51 :o ciclo completo,a garantia de irredutibilidade do salário - mesmo porque a constituição já garante isso ,direitos trabalhistas e previdenciário,.....e a maior de todas as conquistas : nascer para vida que todos já possuem desde da CF 88,ao nos transformarmos em cidadãos de 1 ° classe...sermos tratados com gente,como pais e mães de família,como profissionais de segurança pública..com todos os direitos inerentes à vida civil,coisa que o câncer do militarismo no tira,nos despoja.

      Reflexão : Se essas não forem conquistas ...talvez a saída seria virar um cavalo do RPMOn..esses sim com mais direitos,garantias e respeito que os Praças,no contexto do militarismo.

      PEC 51 é a abolição da escravatura do Praça PM...O escravos do século XVIII não estavam atrás de trabalho remunerado,somente...isso se traduzia em algo pequeno,..Estavam atrás de liberdade,que garantiria direitos e consequentemente trabalho remunerado,..Alguns Praças imbecis estão atrás de coisa pequena,no universo da grandeza do que podemos ganhar.

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    3. Fera!! tu ainda vive no mundo atrasado do militarismo policial,,não sabes que esse modelo de policia é totalmente arcaico e ainda existente em poucos pontos do mundo, se a PEC51 irá ou não nos transformar em auxiliar de serviços gerais acredito que essa será a sua visão, a sua perspectiva. O militarismo não é compatível com um modelo de policia eficiente,,coloque isso na sua cabeça.

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    4. no mínimo é puxa saco de oficial.

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  7. PARA REFLETIREM:
    http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/investigacao-sigilosa-soluciona-80-dos-crimes-contra-policiais-em-sp-11032014

    SOU APENAS +1

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  8. CARO POLIGLOTA SERIA BEM VIAVEL QUE ESTE ESPAÇO DO SEU BLOG PODE-SE SER USADO POR UMA CORRENTE DE ESPECIALISTA EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA COLOCAR EM PONTO DE BENS DE GANHO PARA NOS PRAÇAS COM RELAÇAO A PEC 51, POIS TEMOS QUE REVER E VER OS GANHOS PARA COM A FORMA DE TRABALHO, SALARIAL, FUNCIONAL E DE DIREITOS ADQUIRIDOS POR NOS PM'S POIS TEMOS QUE ABRAÇAR A CAUSA COM TOTAL CONHECIMENTO DE CAUSA. PARA AMANHA NAO SERMOS TRATADO DE IGUAL FORMA COMO HOJE, SIMPLESMENTE BUCHA PARA TODOS OS FINS DE UM GOVERNO E DEPOIS SERMOS DESCARTADO DOS NOSSOS DIREITOS DE MELHORES FORMAS DE TRABALHO E SALARIAL E GARANTIAS DE CIDADAOS LIVRES A UMA DEMOCRACIA DE DIREITO

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    1. Amigo,as prisões sem justificativa plausível e sem amparo na decisão de um magistrado, dos colegas - que poderia ser qualquer um de nós Praças - por si só,já são motivos o suficiente para apoiarmos maciçamente a PEC 51..e acabar com o grande mal que nos assola,o militarismo,Se não está satisfeito,a PEC,em um artigo dela,assegura como direitos garantidos o salário ,direitos trabalhistas e previdenciário aos policiais,sejam civis ou militares.

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  9. Prezados colegas,

    Alguns comentários estamos moderando, por mais democráticos que sejamos. Porém, e isso sei que não é problema dos senhores e muitos dirão "entrou porque quis", estou respondendo a dois Inquéritos e um Conselho de Justificação (Não vou entrar no mérito da legalidade).

    É notório em toda corporação que os últimos acontecimentos acirraram o relacionamento PraçasXOficiais, infelizmente, mas não podemos esquecer que para toda regra há uma exceção. Muitos Oficiais são solidários à causa (exemplo tivemos com a prisão de um Major), como também existem Praças que estão totalmente alheios aos acontecimentos. Não caberá a nós julgarmos, penso assim.
    Essa guerra de ofensas PRAÇA X OFICIAL só leva a vitória àqueles que sempre quiseram a desunião, pois se essa polícia fosse unida, com certeza hoje não estaríamos passando por essa situação vexaminosa, sem respeito de todos. Não estou querendo dizer a ninguém que amem e saiam abraçados a Praças e Oficiais, mas que mantenhamos o respeito a todos, independentemente de posto ou graduação.

    Portanto, se muitos tem suas reclamações aos oficiais, e praças também, peço que jamais nos furtaremos de publicar seus comentários, mas pedimos que se identifiquem com nome e matrícula e exerçam seu direito constitucional da livre expressão. O que não podemos é permitir que continuemos sendo prejudicados administrativa e judicialmente por conta de comentários denegridores. Não compactuamos com isso.

    Se você policial, seja Praça ou Oficial, não gosta de fulano ou cicrano, sem problemas, fale o que pensa, mas se identifique. Um dos orgulhos que tenho desse nosso espaço é exatamente o fato de todos os pedidos que sempre fizemos aos senhores serem atendidos. Então, peço a todos e confio no atendimento: Evitem comentários denegridores e ofensivos a quem quer que seja. O respeito nós já conquistamos democraticamente, então vamos para outros front com a mesma dignidade, sem nos prejudicarmos e prejudicar a quem só quer colaborar.

    Grande abraço a todos,

    Poliglota...

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    1. Martins,concordo com vc a moderação existe para isso mesmo,agora,como vc bem falou não devemos denegrir ninguém e muito menos ofender.Mas discordo totalmente e sei que serei moderado por isso,de ser cerceado nesse blog ao expor palavras em que,nem sequer,nomes foram citados.Existe uma enorme,mas uma enorme diferença em se postar "o padre corrupto,mentiroso e etc" em se postar "o padre Antonio Cerqueira Firmina da Silva é corrupto,mentiroso e etc",este cuidado eu sempre pautei em observar,principalmente nesse blog.Quanto ao anonimato,a resposta está nas páginas dos últimos acontecimentos com nossos colegas.Rasgam a CF em plena luz do dia.Tal liberdade de expressão não existe,pelo menos no meio militar,alguns utilizam de meios criminosos,fraudulentos,para que se de inicio a uma severa perseguição.Mas te entendo,apesar de discordar,não vejo motivos para estar sendo moderado mais uma vez,mas tudo bem.Acho que meu tempo de postagens e de tentativas de colaboração por aqui chegou ao seu final.Agradeço pelas oportunidades que tive em poder postar meus pensamentos.Continuo torcendo por toda a família PMDF e também por vcs que nos guiaram até o presente momento.Abraços.

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    2. Nobre amigo anônimo de 15:54,

      Discordar é preciso, quando necessário. Aqui o espaço é livre, respeitado as regras previamente expostas. Muitos demonstram suas insatisfações e críticas, mas sempre dentro do respeito e cumprindo as regras. Outros já não têm o mesmo discernimento e os efeitos são imediatos. Veja por exemplo: Quando alguém cita “Comandante Geral” óbvio que está falando da pessoa Jurídica do Cel Anderson, o que configura crime previsto do CPPM e CPM, mesmo tratando-se de pessoa jurídica. Não sou eu quem disse, está escrito e alguém fez assim.

      Agora em relação ao anonimato, é uma questão de saber exercer seus direitos. Eu, por exemplo, jamais me furtarei de fazer minhas críticas, porém faço questão de mostrar minha foto e minha identificação, mas sempre dentro da ética e respeito aos poderes e autoridades constituídas. Isso é usufruto do direito.

      Se você não consegue entender, sinto muito nobre colega, mas realizamos um trabalho sério, responsável e digno que nos levou a quase 3 milhões de acessos em menos de dois anos, o que demonstra, acima de tudo, credibilidade. Portanto, sua ausência nos fará falta sim, com toda certeza, mas entre a responsabilidade e as ações por sentimento, preferimos optar pela primeira.

      Eu que agradeço sua prestimosa colaboração e afirmo, peremptoriamente, que esse espaço continua sendo de todos e que a mim não pertence, e há muito tempo.

      Grande abraço e estou à disposição,

      Poliglota...
      9924-4399

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    3. poliglota parabéns aos quase 3 milho~es de acessos nesse espaço,todos nós agradecemos mas quanto a ser anonimo eu concordo com o de 15:54,nem todos tem a coragem de identificar-se mas se tem quase 3 milhões de acessos agradeçamos aos anônimos também.eu sou anonimo pq ainda não tenho 10 anos e sei como funciona a estabilidade do policial militar.O colega não posta mais?tudo bem,outros virão e assim é que funciona.

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    4. O FATO DE ESTARMOS POSTANDO COMENTARIOS COM A IDENTIFICAÇÃO ANONIMO NAO QUER DIZER QUE ESTAMOS NO ANONIMATO. POIS É SÓ CONTRATAR UM BOM TÉCINICO DE INFORMATICA QUE O MESMO INDENTIFICA O PROTOCOLO DE INTERNETE USADO POR CADA UM , ESTE PROTOCOLO SE CHAMA IP. PORTANTO A MESMA CONSTITUIÇAO FEDERAL QUE DIZ " É LIVRE A MANIFESTAÇAO VEDADA O ANONIMATO, TAMBEM DIZ NINGUEM SERA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER SENAO EM VIRTUDE DE LEI, OU SEJA NINGUEM É OBRIGADO A COLOCAR SEU NOME VERDADEIRO, POIS SE ALGUEM INTERESSAR É SÓ IR ATRAS DOS MEIOS NECESSARIOS E IDENTIFICAR A ORIGEM DAS POSTAGEM

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    5. quanto a referencia ao termo cmt geral ja tornou publica a informaçao nao há crime expor o fato ou apenas comentar. até porque a funçao cmt geral é publica. o problema é que a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco. mas nao quer dizer que cmt geral esta acima das leis e cf

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  10. Eu conheço a esplanada dos ministérios mais do que qualquer um, pois o que eu já puxei de POs magros ali sem direito nem ao almoço já perdi as contas.Agora essa de que eu não sou ninguém não me preocupa nem um pouco(risos) pois quem não existe não poder ser cobrado, então vivo na legalidade, entro e saio de serviço sem me estressar com ocorrência, muito menos procurá-las, e isso reflete na minha qualidade de vida no trabalho o famoso ''QVT'' que está no site da Pm, sem estresse, sem responder em fórum na folga e muito menos sem responder sindicância, pra que melhor?

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  11. JÁ QUE VC DISSE QUE UM MAJOR FOI PRESO POLIGLOTA,DIZ AÍ P/PESSOAL DO SEU RESPEITADO BLOG,ONDE ESSE MAJOR FICOU PRESO,POIS NA PAPUDINHA,NO 19 BPM,SÓ CHEGOU PRAÇA P/FICAR NA JAULA.ME RESPONDA AMIGO.OU MELHOR,RESPONDA P/PESSOAL QUE SEMPRE ESTÁ DANDO UMA OLHADA NESSE ESPAÇO.

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    1. Irmão os dois oficiais cumpriram a prisão no Bptran; la tem um alojamento de otima qualidade.Mas segundo infornações a lei os amparam.

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  12. Nunca parei de expor minha opinião nem meu pensamento, no FACEBOOK tenho compartilhado tudo aquilo que julgo moral, decente e esclarecedor, e desde que passei a escrever aqui e em outros blog's, todos sabem que não faço referencia a meus pares utilizando do anonimato ou de palavrões, piadas de mau gosto ou nomes que ridicularizam o policial militar, seja PRAÇA ou OFICIAL.

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    1. Parabéns Neiliton, você sempre foi um exemplo, desde o princípio e nem assim deixou de expor suas críticas. É por aí mesmo.

      Obrigado,

      Poliglota...

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    2. calma ai....99 % dos que postam,são anônimos.

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  13. Ao colega das 16:42!
    Realmente nenhum oficial ficou preso na papudinha. Os dois oficiais em questão passaram esse tempo todo nas dependencias da nova sede do BPTran, onde atualmente funciona um hotel de trânsito. Sempre recebendo visitas sem hora marcada e nenhuma grade que os impedisse de se locomover. Infelizmente será sempre assim, dois pesos e duas medidas para policiais de diferentes quadros.

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  14. Boa noite...
    Vou me ater somente a ementa e deixar a politica de lado:
    Sabemos que nossa legislação castrense e um pouco complexa. Agora não sei qual foi a intensão desta matéria, mas para fazer um juízo acerca do tema deveria ter colocado o inteiro teor do acordão ( tentei pesquisar, porém não consegui). Posso até estar equivocado na minha interpretação ( sobre a ementa e principalmente sobre o comentário logo abaixo). A questão de ATIPICIDADE refere-se sobre o crime ( 155 caput) em que recorrente foi denunciado, porém este não se emoldou na conduta praticado pelo réu (teria que ler todo o caso), mas o acordão restou claro que houve ofensa a hierarquia e disciplina ( poderia ser uma transgressão ou até outro crime). Isto posto o cometário abaixo da ementa induz o menos atento a acreditar que: a ATIPICIDADE se refere a internet o que não condiz com a decisão ( pois a denuncia foi fundamentada sobre o caput do artigo 155 e não sobre o seu paragrafo único.
    Com a palavra os senhores operadores do Direito.

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  15. criticam os anônimos?se não fossemos nós este blog já tinha fechado.

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    1. NÃO CONCORDO COM VOCE COMPANHEIRO E NESSE PONTO DEFENDO FERRENHAMENTE O POLIGLOTA. VOCÊ ACHA QUE OS 3 MILHÕES DE ACESSOS DO BLOG DELE É SÓ DE PM?CLARO QUE NÃO. A SOCIEDADE CIVIL ACESSA TAMBÉM E HOJE ESSE BLOG ESTÁ ENTRE OS CINCO MAIS ACESSADOS DE BRASILIA.NÃO FALA BESTEIRA IRMÃOZINHO.

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    2. Já foi explicado aqui, que NÃO EXISTEM ANÔNIMOS nos dias de hoje. Se for necessário buscar sua identificação, há ferramentas que acham o seu IP. A menos que esteja postando de uma "lan house", e desde que ela não tenha câmeras para filmar quem está em seus computadores, aí ficaria mais difícil sua identificação.

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