sábado, 26 de outubro de 2013

PEC 51 - Seria esse o caminho? Entenda mais...


Entenda um pouco da PEC 51, que trata dos Direitos Humanos e a Reestruturação da Carreira dos Policiais

Ementa:
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.

Explicação da ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que compete à União estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e o funcionamento, nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participação social e promoção da transparência; e apoiar os Estados e municípios na provisão da segurança pública; determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: organização dos órgãos de segurança pública; e garantias, direitos e deveres dos servidores da segurança pública; acresce art. 143-A à Constituição Federal dispondo que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, seja exercida para a preservação da ordem pública democrática e para a garantia dos direitos dos cidadãos, inclusive a incolumidade das pessoas e do patrimônio; determina que a fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal; altera o art. 144 da Constituição dispondo que a segurança pública será provida, no âmbito da União, por meio dos seguintes órgãos, além daqueles previstos em lei: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; e III - polícia ferroviária federal; dispõe que a polícia federal seja instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única; dispõe que a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais; a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades; a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados será remunerada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória; dispõe que a União deverá avaliar e autorizar o funcionamento e estabelecer parâmetros para instituições de ensino que realizem a formação de profissionais de segurança pública; acresce arts. 144-A e 144-B na Constituição dispondo que a segurança pública será provida, no âmbito dos Estados e Distrito Federal e dos municípios, por meio de polícias e corpos de bombeiros; todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal; todo órgão policial deverá se organizar por carreira única; os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais; conforme o caso, as polícias estaduais, os corpos de bombeiros, as polícias metropolitanas e as polícias regionais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; as polícias municipais e as polícias submunicipais subordinam-se ao Prefeito do município; aos corpos de bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil; dispõe que o controle externo da atividade policial será exercido, paralelamente ao disposto no art. 129, VII, por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial previsto nos arts. 144 e 144-A, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais e das seguintes atribuições, além daquelas previstas em lei: I – requisitar esclarecimentos do órgão policial e dos demais órgãos de segurança pública; II – avaliar a atuação do órgão policial, propondo providências administrativas ou medidas necessárias ao aperfeiçoamento de suas atividades; III – zelar pela integração e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública e pela ênfase no caráter preventivo da atividade policial; IV – suspender a prática, pelo órgão policial, de procedimentos comprovadamente incompatíveis com uma atuação humanizada e democrática dos órgãos policiais; V – receber e conhecer das reclamações contra profissionais integrantes do órgão policial, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional das instâncias internas, podendo aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção, a disponibilidade ou a demissão do cargo, assegurada ampla defesa; VI – representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; e VII – elaborar anualmente relatório sobre a situação da segurança pública em sua região, a atuação do órgão policial de sua competência e dos demais órgãos de segurança pública, bem como sobre as atividades que desenvolver, incluindo as denúncias recebidas e as decisões proferidas; determina que a Ouvidoria Externa será dirigida por Ouvidor-Geral, nomeado, entre cidadãos de reputação ilibada e notória atuação na área de segurança pública, não integrante de carreira policial, para mandato de 02 (dois) anos, vedada qualquer recondução, pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, ou pelo Prefeito do município, conforme o caso, a partir de consulta pública, garantida a participação da sociedade civil inclusive na apresentação de candidaturas, nos termos da lei; preserva todos os direitos, inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário, dos profissionais de segurança pública, civis ou militares, integrantes dos órgãos de segurança pública objeto da presente Emenda à Constituição à época de sua promulgação; dispõe que o município poderá converter sua guarda municipal, constituída até a data de promulgação da presente Emenda à Constituição, em polícia municipal, mediante ampla reestruturação e adequado processo de qualificação de seus profissionais, conforme parâmetros estabelecidos em lei; determina que o Estado ou Distrito Federal poderá definir a responsabilidade das polícias: I – sobre o território, considerando a divisão de atribuições pelo conjunto do Estado, regiões metropolitanas, outras regiões do Estado, municípios ou áreas submunicipais; e II – sobre grupos de infração penal, tais como infrações de menor potencial ofensivo ou crimes praticados por organizações criminosas, sendo vedada a repetição de infrações penais entre as polícias; os servidores integrantes dos órgãos que forem objeto da exigência de carreira única, prevista na presente Emenda à Constituição, poderão ingressar na referida carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei; determina que a União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios terão o prazo de máximo de seis anos para implementar o disposto na presente Emenda à Constituição.


21 comentários:

  1. Sera que sai do papel?Só acredito vendo.

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  2. Bom dia á todos, é que sonhamos e esperamos que se realize nos próximos anos, Quem te viu quem te vê meu Brasil! As coisas aqui mudaram muito depois que a ditadura caiu dando espaço à tão sonhada “democracia” com a qual todos nós brasileiros sonhávamos. Uma “democracia” que nos permitisse exercer nossa cidadania sem interferência alguma. Uma “democracia” onde todos nós, ricos, graduados, analfabetos, pobres ou paupérrimos fossemos uma 'única' pessoa. Aquela “democracia” sonhada pelo Partido dos Trabalhadores, onde o trabalhador tivesse um salário digno, que fizesse jus a sua função. Uma “democracia” em que o trabalhador não fosse refém dos seus líderes. Uma “democracia” em que nenhum desempregado fosse feito refém de uma esmola e, que em momento algum fosse obrigado a se submeter aos comandos de seus doadores e donos das chaves da algema da livre escolha. Infelizmente, a nossa “democracia” não é a que sonhamos. O “trabalhador” que pregou tudo isso, não é mais um trabalhador, ele é uma das pessoas mais ricas deste país e isso não se deu graças ao seu salário e muito menos à indenização por perder um dedo. Para não perder o poder e a chance de se eternizar, em vez de colocar um político para sua sucessão, colocou uma pessoa manipulada que jamais teve um cargo político, ou seja, “pau mandado”. Quero de volta o meu país. Não o país da ditadura, mas o país no qual tínhamos a certeza de que o vizinho, ao viajar, deixava a chave da porta da casa para o caso de alguma emergência. Uma “democracia” onde um General não comprava nem o pobre e nem o rico. Uma “democracia” em que não houvessem dois pesos e duas medidas. Uma “democracia” em que os formadores de opiniões não colocassem as mesmas em proveito próprio.

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  3. Quanto as policias filhas diretamente da união,ja ficou definido a entrada unica e mais algumas garantias, e quanto aos filhos da P........Taaaassss dos Estados e Distrito Federal como fica a coisa? Quero crêr e dizer igual ao Tiririca que pior do que está não fica! será? Ah tempos ouvia nas Formaturas feitas para suprimir o tempo do PM mas ou menos assim: "Senhores cuidado com o que vocês estão pedindo,vai que são atendidos aí a coisa fica feia." Mas confesso que nunca dei crédito as falácias e hoje entendo o risco "ZERO" em o GDF assumir de vez essa firma ora se o tal FUNDO CONSTITUCIONAL que seria para custear totalmente a segurança, ja foi dado outro rumo faz é tempo e para a área da segurança, empenham dessa verba apenas em compras de VTRs como se isso pagasse as contas do guarda.Se as pretensas mudanças não incorporarem alguma melhoria aos trabalhadores da linha de frente atuante da pasta, em vão será suas intenções pois não temos espaço para mais sacanagem e o tempo da escravidão ja teve uma canetada favorável aos ESCRAVOS, que é como nos veem ! Sgt Chagas !

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  4. Em sua página, no Facebook, o deputado distrital Patrício (PT), manifestou apoio à categoria: “É preciso tratar com prioridade a saúde do DF e isso passa pela valorização dos servidores. 2013 tem que continuar sendo o ano do servidor”, escreveu. (jornal de brasilia - ponto do servidor)

    ESSE PATRICIO É UM BRINCANTE. QUAL FOI MESMO A CATEGORIA QUE O PÔS NO PODER?????? SE EE TA ACHANDO QUE O PESSOAL DA SAÚDE VOTARÁ NELE, TA MUITO ENGANADO. MAS, INFELIZMENTE, FOI ESSE O CAMINHO QUE ELE ESCOLHEU, OU SEJA, O MESMO DO JOÃO DE DEUS; DO MARCO LIMA; NAVES, ETC.... TRAÍDOOOOOORRRRRRR!!!!!

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    1. esse etc,vai para o tal de fraguicio também,fraga, que foi para a secretaria de transporte,não vamos também esquecer esse judas.

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  5. sábado, 26 de outubro de 2013
    Polícias do Brasil farão aquartelamento e "Tolerância Zero"

    facebook.com/Capitão Assumção IIpublicou emFamília Policial Militar

    Opções para esta história
    Boa noite companheiros,
    Terminada a reunião com os nossos representantes de familiares na sede da AMEQ, depois de muito debate sobre qual o momento certo de nossos familiares fazerem a sua manifestação nas entradas dos quartéis, ficou decidido que no dia 29 de outubro (terça-feira), das 07 horas até às 10 horas, nossos familiares irão para a frente dos quartéis bloquear por três horas a saída de qualquer viatura dos quartéis em todo o estado do Espírito Santo.

    Diante das medidas adotadas por pelo menos um comandante de Unidade de reposicionar as viaturas em companhias, os militares contribuirão com o movimento dos nossos familiares realizando a operação “Tolerância Zero”. Não há necessidade de detalhar o que isso significa. Mas o resultado do que essa operação irá trazer, com certeza incomodará o excelentíssimo governador do estado.
    Também foi tomada a decisão de que no dia 5 de novembro, data estabelecida para mais uma reunião da diretoria da ACS com o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) Pablo Rodnitzky, todo o associado que estiver de folga venha participar de uma manifestação pacífica em frente ao prédio da SEGER no Edifício Fábio Ruschi, na Avenida Governador Bley, Centro de Vitória, ou em outro lugar, caso o local de encontro seja remarcado.
    Esses atos não estão sendo desencadeados por nenhuma associação. São manifestações desencadeadas por familiares que não agüentam mais tamanho sofrimento dentro de nossos lares. É a contribuição que cada familiar pode trazer para que a dignidade profissional e salarial de nossos bombeiros e policiais sejam reconhecidas.
    Chegou a hora de nossos familiares participarem das nossas batalhas. O governo se aproveita do fato lastimável de sermos regidos por um regulamento arcaico, que nos proíbe manifestações e paralisações. Mas nossas famílias não estão sob este aguilhão. Acreditamos que essa nova energia nos proporcionará essa vitória salarial.
    Obs.: Convidamos também a todos para que venham a participar da manifestação dos bombeiros militares que irá ocorrer no dia 28 de outubro (segunda-feira), às 15 horas, na Cruz do Papa.
    Estamos juntos até a vitória final. JSF
    Postado por Cidadão Militar às 00:20

    Fonte: Blog do Anastácio, no QAP (http://noqap.blogspot.com.br/2013/10/policias-do-brasil-farao-aquartelamento.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+BlognoQap+(BLOG+%22No+Q.A.P%22)

    OBS.: UM BOA IDEIAS PARA QUE NOSSOS FAMILIARES, PENSIONISTAS E REFORMADOS POSSAM PARTICIPAR TAMBÉM.

    PRAÇA ATENTA

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  6. Nobres guerreiros, não podemos esquecer nem por 01 SEGUNDO, a humilhação, o descaso, destrato, decepção, que este PT está nos causando, não basta só NÃO VOTAR nesses canalhas, temos que nos unir e fazer uma GRANDE CAMPANHA contra este governo.
    Em nível federal, sozinhos não temos tanto peso, mas aqui no DF, podemos tranquilamente ser o "fiel da balança" e decidir uma eleição.
    Malditos, só um recado, estamos há apenas 01 ANO DAS ELEIÇÕES...

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  7. estas pec e a mesma coisa de comissão na pmdf kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk só serve para enrolar otários

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  8. ASPRA DF
    UMA ASSOCIAÇÃO COM MAIS DE 5 MIL POLICIAIS E BOMBEIROS NÃO DEFENDE SEUS ASSOCIADOS
    TEM UM PROGRAMA DE 2 HORAS EM RADIO LOCAL QUE DEVE SE PAGA COM O DINHEIRO DO SEUS ASSOCIADOS NEM UMA PALAVRA SOBRE AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES .
    E POR ISSO DIZEM QUE PM E BM QUE SÃO OTÁRIOS.
    O PROGRAMA DE HOJE 2 HORAS DEFENDENDO O EX DEPUTADO TAL DE XAVIER AQUELE QUE FOI ABSORVIDO POR TE MATADO MULHER POR QUE LEVOU CHIFRE.
    JOÃO DE DEUS PUXANDO SACO DE POLITICOS. QUEM TE VIU QUEM TI VER JOÃO CADE AQUELE CARA AGUERRIDO AGORA UM BABA ZOVÃO . RIDÍCULO

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  9. Pelo que vejo seremos uma mera guarda municipal, pois esse texto não fala em unificação e também não refere aos nossos salários. acho que é aquela velha história, o que está ruim sempre pode piorar.

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    1. Concordo com você. Os guardas civis já fazem um trabalho de policiamento ostensivo. E são civis. Quem garante que em uma possível desmilitarização/unificação os quadros da PM sejam encaixados em funções da PC. Aqui somos treinados para o trabalho de rua, ostensivo e preventivo. As academias são distintas. Numa policia unificada, acredito que apenas uma pequena parcela do contingente hoje da PM seria absorvida para os serviços de investigação. Isso porque ao unificar quem ficaria no policiamento fardado seriamos nós e não eles e ainda sob comando de delegados. E tem outra questão. Na PC além das atividades de investigação, existe atividades de cartório e de perícias. Com o aumento do quadro da PC onde poderíamos ser inseridos naquele quadro? Somente no policiamento fardado.

      Sou a favor somente da desmilitarização sem unificação. Talvez até nos moldes da guarda civil onde poderíamos criar uma nova carreira, com novos padrões, com novas atividades, com novas nomenclaturas. Seguindo talvez o modelo da PRF, onde somente existe a figura do inspetor, que entra e se aposenta com esta nomenclatura. No entanto existe um plano de carreira de classes e padrões onde eles chegam ao topo da carreira sem necessidade de vagas e sim por tempo de serviço.

      Porque não podemos ser Guardas Civis (ou outro nome, tipo: Policia Ostensiva, Policia Executiva, etc) com uma carreira totalmente reestruturada? Com um plano de cargos e salários igual aos da PRF?

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    2. caro colega, a lei fala de policia com ciclo completo, isso significa unificação. a mesma policia faz o policiamento ostensivo e a investigação. quem entra na corporação policial começa pela area ostensiva, e depois passa pra investigação. nao tenhamos medo das mudanças, sempre nos colocam diante de um medo. para que as coisas fiquem do mesmo jeito. temos que mudar pra evoluir.......

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  10. Poliglota, como de costume alguns coronéis (como medo tremendo de perderem sua gordas gratificações) estão dando ordens para que policiais realizem abordagens e patrulhamento em sua área de atuação com o acompanhamento da imprensa a fim de mostrarem a população que a operação tartaruga não existe. Não seria o momento de uma nova carreata, já que o governador até o momento não se pronunciou a cerca de qualquer negociação com a categoria e os coronéis estão querendo desqualificar nossa lutar contra a merecida valorização?

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  11. Que se acabe com o militarismo na PM e nossos direitos sejam garantidos. Depois fortalecidos, com o direito de fazer greve, conseguiremos qualquer mudança a nosso favor.

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    1. Concordo com você companheiro, as mudanças terão que ser gradativas, nunca haverá mudança radical de hora para outra, ainda porque sempre existirá alguém lutando contra.

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  12. Só arrocho no quartel senhores, não se enganem os comandantes NUNCA ficarão ao nosso lado, ele não querem perder a gratificação.

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  13. 6 Anos é de mais! A politica é suja.

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  14. XERECÃO PIOR DO QUE A DIRETORIA DA ASPRA SOMENTE SEUS ASSOCIADOS QUE ACEITAM TANTOS DESMANDOS COM SEU DINHEIRO, É SER MUITO IDIOTA.

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  15. No pleito retrasado a PM tinha um coronel e um cabo, vocês sabem que é! O bombeiro um sargento e não fizeram nada! Nadinha! E agora NÓS PRAÇAS elegemos a Presidenta o Governador, os dois senadores, demos governabilidade ao Governador, e para nos trazer mais esperança foi eleito o presidente da câmara legislativa o CABO Patrício nosso GUARDIÃO!!! Sabemos o que ganhamos!!! Como sempre!! Promessassss e So promesasss. Para o Deputado CABO Patrício uma música da Bete Carvalho, "VOCÊ PAGOU COM TRAIÇÃO A QUEM SEMPRE LHE DEU A MÃO" OS PRAÇAS!!!!!! Mas existe um caminho para que o praça possa passar e todas as vezes que lutar conquistas terás, única saída é “DESMILITARIZAÇÃO”, sem a DESMILITARIZAÇÃO é guerra vencida. PT NUNCA +

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  16. Devemos ficar atentos, faremos algumas considerações:
    1. Quando se fala em " o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil," podemos observar que o Estado está no singular e polícias no plural, ou seja, na minha humilde interpretação, o Estado poderá ter mais de uma polícia de natureza civil. Não estão falando de unificação e sim de polícias de natureza civil;
    2. As polícias deverão ser organizadas em ciclo completo, ou seja, do policiamento preventivo, passando pela investigação até a persecução criminal;
    3. No acrescimo no art. 144-A consta que o Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública. Tenho minhas dúvidas de quê forma o Distrito Federal irá estruturar os novos órgãos de segurança pública, já estamos passando por dificuldades para conseguir uma reestruturação;
    4. Criação de mais um órgão de fiscalização para os órgãos de segurança "Ouvidoria externa", sob chefia de um "cidadão de reputação ilibada e notória atuação na área de segurança pública, não integrante de carreira policial", com poderes para aplicar sanções disciplinares, podendo até chegar a demissão do cargo, é isso que queremos?

    Nobres policiais, queremos mudanças, porém temos que ter cuidado no que pode ser aprovado, pois entre linhas, existem armadilhas para nos prejudicar. Peço aos policiais com maior conhecimento jurídico que façam uma leitura interpretativa do texto e post seus comentários para que possamos ficar atentos.

    Obrigado!


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  17. COMPANHEIROS QUE INFORMOU QUE EXISTE CORONEIS MANDANDO OS MESMOS A FAZEREM ABORDAGENS, INFORMA ESTES CORONEIS QUE EXISTE UMA LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE E ESTA DISCIPLINA OS CASOS EM QUE PODERA PROCEDER A ABORDAGEM PESSOAL, IMPORTANDO EM CRIME O NAO OBSERVAÇAO DA MESMA. ENTAO QUE ELES VAO FAZER TAIS ABORDAGEM E RESPONDEREM PELOS SEUS ATOS,

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