quarta-feira, 22 de março de 2017

Presidente do Senado pauta votação sobre fim do foro privilegiado

Dias, autor do projeto, e Randolfe, que defendeu o pedido de urgência: esforço concentrado
A partir desta quarta-feira, senadores terão cinco sessões para apresentar emendas até votar projeto em primeiro turno; obstáculo maior poderá estar na Câmara

O Senado Federal deu um importante passo, ontem, na discussão sobre o fim do foro privilegiado para integrantes do alto escalão do governo e donos de mandatos eletivos. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu a matéria na pauta de votação e definiu um calendário para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A partir de hoje, os senadores têm cinco sessões deliberativas para apresentar emendas e discutir o projeto até votá-lo em primeiro turno. Depois, terão mais três sessões para a votação definitiva da PEC.

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Apesar da vitória parcial, os defensores da proposta alertam que não se pode baixar a guarda e que apenas a pressão da sociedade poderá acabar com o foro especial, pois a matéria, se aprovada no Senado, ainda será apreciada pela Câmara. Entre os deputados, acredita-se que as chances de aprovação são mais reduzidas, pois a quantidade de parlamentares é maior e fica mais difícil fazer pressão em cada um, além de o desgaste se diluir entre mais parlamentares caso seja rejeitada.

O autor do projeto, senador Álvaro Dias (PV-PR), comemorou a definição do calendário, mas afirmou que é importante se manter vigilante. “A sociedade mobilizada chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema. Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem apresentar emendas deformadoras do projeto original. Também temos que evitar que usem o debate sobre as emendas como um mecanismo protelatório”, alertou.

Pressão

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que recolheu assinaturas para aprovar o pedido de urgência do projeto, agradeceu a Eunício por ter pautado o tema, mesmo o presidente da Casa não tendo dado urgência à PEC. O presidente da Casa explicou por que não atendeu ao pedido de Rodrigues. “Não existe previsão de calendário especial para PEC. Por respeito à assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC, para tramitar, tem rito. Durante a audiência, teremos condições de ouvir as outras partes para que possam votar com transparência, como quer a maioria desse plenário. Essa matéria já estará pautada, independente de requerimento de urgência”, disse.

Críticas

Rodrigues destacou que nunca o debate tinha avançado tanto. “Hoje é um dia histórico. Depois de quatro anos que Álvaro apresentou a proposta, ela nunca tinha chegado tão próxima de ser aprovada. E isso não é mérito meu ou do autor da PEC, é da população brasileira”, ressaltou.

Alguns senadores, no entanto, não pouparam crítica ao fim do foro privilegiado. Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o projeto de abuso de autoridade contra juízes e integrantes do Ministério Público deveria tramitar paralelamente ao fim do foro.

Renan afirmou que tentou pautar a proposta no fim de 2013, quando era presidente do Senado, mas não conseguiu porque, na época, a iniciativa teria sido interpretada como tentativa para dar fim à Operação Lava-Jato. “O Brasil está emburrecendo. O domínio das corporações não tem limites. Tentamos votar o projeto de abuso de autoridades, que é um tema conexo com o fim do foro, disseram que era contra a Lava-jato. O projeto de execuções penais era contra a Lava-jato. Até a lista para candidatos serviu de argumento para editoriais de jornais dizerem que era contra a Lava-jato. Este país está emburrecendo. A Operação Carne Fraca explicita o fato de não termos mais limites para nada. Por corrupção de funcionários, mobilizar mil agentes da Polícia Federal?”, argumentou.

Agilidade

Em tempos de Operação Lava-Jato, as críticas contra o foro privilegiado ganharam força, pois as punições a crimes de corrupção em primeira instância são mais ágeis do que em tribunais responsáveis pelo julgamento de autoridades. O grande alcance do direito ao foro privilegiado é outro ponto criticado. Diversos juristas brasileiros têm se pronunciado a respeito. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, defendeu que a prerrogativa do foro deveria valer apenas para atos cometidos durante o mandato.

“A sociedade mobilizada chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema. Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem apresentar emendas deformadoras do projeto original” Álvaro Dias, senador (PV-PR)

Fonte: CB

terça-feira, 21 de março de 2017

DEPUTADOS DISTRITAIS INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO DRÁCON PERMANECEM NOS CARGOS

Bispo Renato, Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro, Celina Leão e Júlio César, agora réus

Por 16 votos a favor e 1 contrário, os deputados distritais Celina Leão. Raimundo Ribeiro, Cristiano Araújo, Júlio César e Bispo Renato se livraram do afastamento de seus mandatos na Câmara Legislativa.

Evidente que toda forma de corrupção tem que ser levada à termo, investigada e os culpados punidos. O que não podemos permitir numa democracia é que o Sistema seja soberano e decida com base em fraudes.

Se houver dolo, que puna-se, mas se houver falcatruas, que se puna os culpados também, isso incluindo a própria justiça. Precisamos entender que ninguém está acima da Lei, nem presidentes, governadores, ministros, parlamentares e, principalmente, juízes.

A Lei foi e será sempre para todos. A lisura nos processos é uma forma de fortalecimento da democracia e a partir do momento que ela é vilipendiada, deixa de existir. 

Os desembargadores não são homens comuns. Carregam consigo a soberania da justiça, ou pelo menos deveriam carregar. Muitas coisas precisam ainda ser esclarecidas e com certeza, mais cedo ou mais tarde, saberemos a verdade. Uma coisa é certa e não podemos negar: Demos a LEGITIMIDADE às autoridades para julgarem e assim foi feito.

Da redação,


Por Poliglota...

PMDF e PCDF: Governo Rollemberg continua brincando com as instituições


A publicação hoje no Diário Oficial do DF sobre a reorganização Administrativa da Polícia Militar acabou por causar uma insatisfação enorme dentro do círculo militar e, em especial, dos oficiais e praças que tocam a segurança pública da capital.

Observando matematicamente o Decreto, houve uma redução nos valores das gratificações concedida aos oficiais em cerca de 15% que detém a função de comando, que passam agora a ter como base o soldo de um coronel de polícia, conhecida como Gratificação de Natureza Especial (GNE).

A questão maior é que as decisões foram tomadas em âmbito de gabinetes e a tropa, e muito menos as associações representativas, não foram consultadas para que pudesse ser implantado o ato. Existem hoje policiais com mais de 15 anos na função de cabos que sequer foram promovidos. Isso é um verdadeiro desrespeito. E pior, está chegando abril e a incógnita sobre a redução dos interstícios ainda paira sobre todos.

Avaliado pela Associação dos Oficiais da PMDF / ASOF, nas palavras de seu presidente, Cel Rogério Leão, o decreto acaba por definir que “um delegado da Polícia Civil, chefe de delegacia, recebe seis vezes mais que um comandante de batalhão. Essa gratificação, é de aproximadamente R$ 8 mil enquanto a da PM era de R$ 1,5 mil, agora reduzida” mais ainda. E por que essa gratificação não foi reduzida, já que esse é o discurso do governo, se o objetivo era a “contenção de gastos”?

A associação dos oficiais, diferentemente das associações de praças da PMDF, emitiu uma nota acerca do assunto:

“Descaso com os oficiais

Já não bastasse o Decreto 37.321 de 06/maio/2016, que em nada alterou o efetivo policial militar à serviço da sociedade, agora o Governo do Distrito Federal, ou para alguns, meramente de Brasília, edita o Decreto 38.067 de 20/março/2017.

O Dec 38.067/17 se soma a mais um dos atos do GDF, que minimiza, desconsidera e marginaliza os Oficiais da PMDF, sobretudo aqueles que comandam Batalhões nas diversas regiões administrativas do DF.

Podemos até entender o descaso e a falta de diálogo com os Policiais Militares, porém o menosprezo tem nos levado ao descrédito e sobretudo ao desestímulo.
A obrigação do governante é antes de tudo respeitar seus comandados. Os atos praticados não condizem com as promessas de campanha, colocando-nos sempre em xeque perante a tropa que comandamos.

Além de não nos receber, fecha os olhos para as conquistas passadas e ainda as retira sem qualquer argumento plausível!

As comparações entre as corporações do sistema policial estão retornando ao seio da tropa! Avalie!

Não queiram nos colocar como sub categoria, pois não aceitaremos!

O respeito é uma via de mão dupla!

Cel Rogério Leão – Presidente da ASOF (Associação dos Oficiais da PMDF)”

O que estamos assistindo dentro do contexto de segurança pública no Distrito Federal é uma verdadeira falta de preparo dos gestores para lidar com a situação e um descaso e desprezo do governador Rodrigo Rollemberg para com a Polícia Militar. Brasília é a capital do país e, como tal, deveria dar o exemplo para o restante do país como uma secretaria organizada e sabedora de suas atribuições. Os índices de criminalidade estão às alturas e a maquiagem que é feita não condiz com a realidade. Qualquer transeunte questionado pode afirmar isso, basta dar um passeio pelo Sol Nascente, bairro pobre da periferia de Brasília.

O governador Rollemberg acaba de sacramentar qualquer perspectiva de reeleição. É sabido que policiais e bombeiros militares são os maiores cabos eleitorais desse país, capazes de direcionar uma densidade de votos incalculáveis. Ao preterir a Polícia Militar, braço armado e forte do Distrito Federal, acaba por enterrar seu legado político.

Polícia Civil, na espreita, aperta deputados


A Polícia Civil assiste de camarote o desenrolar dos acontecimentos. Em “greve branca” desde o ano passado, e sem sucesso, seu sindicato não conseguiu as conquistas que a classe julgava merecer. Além disso, esse mês houve a eleição para a nova diretoria e que está sob suspeita, aguardando decisão final.

A crise entre o governo do Distrito Federal e a polícia civil voltou a ser tema de vários pronunciamentos durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (21). Vários deputados se manifestaram durante a sessão sobre o tema, acompanhada por um grupo de representantes da categoria que acompanhavam a sessão nas galerias do plenário.

O deputado Welington Luiz (PMDB), líder do Bloco Trabalho por Brasília, que reúne cinco distritais, e o deputado Cláudio Abrantes (Rede), líder do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, que conta com 4 integrantes, afirmaram que continuam e obstrução e não votam nenhum projeto do governo até que a proposta de reajuste salarial dos policiais seja encaminhada ao governo federal.

O líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), chegou a confirmar que o secretário da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, receberá os dirigentes do sindicato da polícia civil nesta quarta-feira (22), às 18h30, mas a obstrução foi mantida. A reunião foi anunciada pelo deputado Cláudio Abrantes. Delmasso disse que a polícia de Brasília merece ter a melhor remuneração do País e que a paridade com a polícia federal deve ser respeitada porque foi uma conquista da categoria. Ele acredita que a reunião de amanhã deverá resultar numa proposta concreta.

O líder do PT, deputado Ricardo Vale, criticou a lentidão do governo nas negociações com os policiais. Welington Luiz reclamou do cancelamento das últimas reuniões e do fato dos deputados terem sido "desconvidados" dos encontros. Segundo ele, a atitude é uma tentativa de humilhação dos deputados, "inclusive da base de governo".

O deputado Agaciel Maia (PR) considerou que o GDF precisa resolver logo esta situação. Para ele, os policiais locais não podem ganhar menos do que os de outros estados, pois cuidam da segurança de todos os poderes da nação e do corpo diplomático. Ele sugeriu a construção de quadros comparativos dos salários com os de outros estados e também da evolução ao longo dos anos em relação ao Fundo Constitucional do DF.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) lembrou de acordo firmado entre o ex-governador Agnelo e o ministério do Planejamento do governo Dilma, segundo o qual a proposta de reajuste da categoria seria encaminha juntamente com a dos policiais federais. O deputado cobrou o cumprimento do acordo pelo atual governo. "Quem casa com a viúva, herda os filhos", comparou.

PMDF não aceitará tratamento diferenciado

Nas redes sociais de policiais militares, o que se ouve são as reclamações e a assunção da postura pregada pelo Chefe da Casa Militar, coronel Ribas, e do Comandante Geral da PM, Coronel Nunes, de que nenhum tratamento diferenciado seria aceito pela corporação. O governador acaba de entrar numa “sinuca de bico” que tem por obrigação resolver.

Os integrantes da corporação não tem nenhum interesse em dificultar as tratativas da PCDF com o GDF, porém, não admitem de forma alguma que isso seja tratado nos bastidores e de forma escusa, deixando de lado a maior responsável, ainda, pelo controle da criminalidade no DF.

Segundo apurado nas redes sociais, a continuar a política de diferenciação entre as corporações de segurança pública, uma possível operação tartaruga da PMDF não está descartada. A falta de incentivo na carreira, de um plano de saúde e de progressão funcional, são mais do que ingredientes para tal.

Vamos torcer que Brasília não tenha que passar por uma situação semelhante ao acontecido no Espírito Santo. Já chega o mar de lama que assola o Congresso Nacional com “imigrantes” que nada tem a ver com nossa cidade.

Da redação, com informações da CLDF

Por Poliglota...

SAÚDE NA PMDF: Convênio com Hospital Pronto Norte para procedimentos em Hemodinâmica, Oncologia, Cirurgias Cardíacas e algumas cirurgias eletivas


No último dia 20 o Boletim do Comando Geral da Polícia Militar – BCG, publicou nota acerca do credenciamento do Hospital Pronto Norte para atendimento a policiais militares e dependentes. Tão logo seja publicado no diário Oficial do DF os atendimentos se iniciarão.

O blog entrou em contato com o Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao pessoal / DSAP, coronel Marcus Vinícius Gomes Fialho, que nos informou que nesse primeiro momento os atendimentos estarão voltados apenas para procedimentos em Hemodinâmica, Oncologia, Cirurgias Cardíacas e algumas cirurgias eletivas.

Perguntado sobre os atendimentos de Urgência e Emergência e mais as consultas eletivas, o Chefe do Departamento informou que todos os esforços estão sendo envidados para que seja restabelecido o mais breve possível, tendo em vista as obras que estão sendo realizadas nas dependências do Hospital Pronto Norte e da disponibilidade orçamentária para sua efetivação. 

A reativação do convênio, mesmo que limitado, foi fruto de um esforço conjunto do Comando da Corporação e o Departamento de Saúde, após várias reclamações dos usuários do sistema que atende a Polícia Militar.

Da redação,


Por Poliglota...

INADMISSÍVEL: A morte do PM herói e o deboche da imprensa


Mais uma vez o Brasil perde um policial militar que, durante uma ocorrência, deu a sua vida, o seu bem mais precioso, pela nossa sociedade, honrando o seu juramento feito diante de Deus, da bandeira do Brasil e de sua família, de servir e proteger mesmo com o risco da própria vida. Mais uma vez uma família chora a perda irreparável de um filho único. Mais uma vez uma noiva perde o amor da sua vida às vésperas do seu casamento. Mais uma vez…

Soldado Erick Henrique: Mais um herói que honrou o seu juramento de servir e proteger a nossa sociedade com a própria vida.

A morte do Soldado Erick Henrique da Polícia Militar do Estado de São Paulo seria mais uma história trágica, em meio a tantas, nas quase 500, que se repetem todos os anos no Brasil, já que o nosso país é um dos que mais mata policiais no mundo. Só que desta vez essa perda de um militar herói teve um desdobramento inusitado, pois em que pese a selvageria do crime no Brasil (o Soldado morreu com tiro de fuzil ao atender uma ocorrência de roubo a carro forte), que por si só já seria motivo de escândalo, uma situação causou ainda mais revolta, indignação e asco. Uma apresentadora da TV do interior de São Paulo que reproduz o sinal da TV Globo, EPTV, disse, ao vivo durante a cobertura da tragédia que ceifou a vida do policial de 28 anos, que a culpa do assassinato era: Dele próprio. Não, você não leu errado. Ela disse isso. Ao comentar o crime, onde uma quadrilha agindo de maneira paramilitar e armada com fuzis quem nem a PM possui, rouba um carro forte e depois o explode, comentou que a quadrilha não tinha intenção de matar ninguém, já que tinham poupado os vigilantes, e que só atirou na polícia depois que eles, os bandidos, foram ATACADOS pela PM. Se ainda duvida assista ao vídeo abaixo:



A reação foi imediata. O comandante da região, Coronel Figueiredo, imediatamente publicou um texto indignado com a atitude da apresentadora:

“Na qualidade de Comandante do Policiamento do Interior – 3, eu Coronel PM Humberto Gouvea Figueiredo, consciente dos meus atos, gostaria de registrar a minha indignação em relação à Emissora de Televisão que reproduz os sinais da Rede Globo na região de Ribeirão Preto (EPTV Ribeirão) pela forma como noticiou o fatídico evento que ceifou a vida de mais um Herói da Polícia Militar, o Sd PM Erick Henrique, que servia à sociedade paulista na cidade de Guariba, covardemente assassinado por criminosos em 13/3, quando atuava em ocorrência de roubo a carro forte havido na vicinal que liga Jaboticabal a Barrinha. Como se pode verificar no vídeo, a jornalista em tom irônico atribui a morte do policial militar como tendo sido ele mesmo o responsável, já que, segundo ela, os bandidos “não tinham a intenção de matar ninguém, pois tinham poupado a vida dos vigilantes”. Lamentável uma emissora que prega “padrão de qualidade” tratar com tanto desrespeito o único segmento social que expõe a risco sua vida na defesa de quem sequer conhece. Desconsiderar a dor de uma mãe é um pai que perdeu seu único filho e de uma noiva que viu partir o amor da sua vida merece um só sentimento: INDIGNAÇÃO! Em nome dos quase 4 mil policiais que comando, registro o Meu repudio a esta emissora. 

Cel PM Figueiredo – Cmt do CPI-3″


Essa atitude contundente do Coronel teve um efeito imediato na sociedade paulista, principalmente na cidade de Guariba, cidade onde o policial servia e era natural e onde ocorreu o crime, que decretou luto oficial de três dias, realizou o velório na Câmara de Vereadores da Cidade com a presença maciça dos moradores que vieram honrar o seu filho herói. O comando da PM paulista, na pessoa do Coronel Gambaroni, voou de helicóptero a cidade a tempo ainda de prestar solidariedade a família e aos colegas e amigos do Soldado. Tudo isso em resposta a essa repórter que desrespeitou não somente a honra e a memória de um herói da PM de São Paulo mas de todos os cidadãos brasileiros de bem, que não aguentam mais a inversão de valores, em grande parte culpa da própria mídia de massa, que trata assassinos psicopatas com consideração e respeito e desmoraliza os policiais que tanto arriscam as suas vidas todos os dias protegendo a sociedade inteira, inclusive os próprios membros da mídia.

A repercussão negativa foi além das fronteiras bandeirantes e indignou policiais e cidadãos de todo o país. Vejamos o relato enviado a tal emissora de TV pela Major Monique do Polícia Militar do Rio de Janeiro:

“Gostaria de deixar aqui a minha absoluta indignação quanto a colocação feita pela sua jornalista.  Se é que se pode chamar isso de jornalista e esta mulher ser classificada como alguma espécie de profissional.

Acaso sabem o desserviço que prestam quando tratam o falecimento de um policial militar com tamanho descaso e ação de bandidos como se estivessem em pleno exercício profissional regular?

Tomem tino. Ajustem o azimute. O policial estava trabalhando para garantir a segurança de pessoas como vocês (que talvez nem mereçam mais nosso sacrifício e desgaste diário). Ele sim foi atacado. De forma covarde. Quando tentava impedir que um crime terminasse de se consumar.

Parem com essa política medíocre de defender práticas criminosas e justificar ações que contrariem a lei. A lei não os atende? Façam campanha pela mudança da mesma, mas incentivem seu cumprimento até que isso ocorra.

O papel de vocês deveria ser fundamental na conscientização de uma sociedade disciplinada, que faz o certo, que é honesta, que valoriza o trabalho e respeita as instituições sociais.

Está jornalista envergonha a cidadania brasileira.

Nosso país está afundando na corrupção e nas permissividades legais. Vocês não enxergam isso?

Acaso não percebem que quando a polícia militar não mais suportar essa carga de trabalho ou simplesmente perceber que não vale a pena arriscar a vida por pessoas como essa repórter, que a sua própria família estará em risco? Vocês mesmos também? E que não há  (gostem ou não) ninguém neste país que supra nossa ausência?

Está mulher deve se retratar.. vocês e ela devem desculpas a memória deste bom policial. Devem desculpas a família que sofre sua perda e é obrigada a ver esse tipo de absurdo.  Devem desculpas a cada cidadão de bem que depende de policiais militares como esse para ter seus direitos mais elementares garantidos todos os dias. Devem desculpas a cada policial que mesmo sem meios e sem reconhecimento se mantém correto na missão é segue em frente cuidando do que ninguém mais nesse país quer fazer e Vocês insistem em dizer que não existe. Devem desculpas a cada cidadão de bem que busca honestidade, justiça e paz para esse país.

Vocês não nos representam.

Exigimos uma retratação a altura da memória deste guerreiro que tombou.

Major PMERJ Monique Damasceno, Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”

Com tamanha repercussão negativa a apresentadora foi obrigada a se retratar. Veja o vídeo:



Sim, concordo com ela. É de se lamentar mesmo.

Esse caso lembra, e muito, um parecido que aconteceu há algum tempo aqui em Brasília, quando o Cabo Renato da PMDF, perdeu a sua vida quando a sua viatura capotou durante um atendimento de ocorrência. Durante a cobertura do fato o DFTV, também da TV Globo, o apresentador do programa disse, ao vivo, que o trânsito no local estava engarrafado “apenas por que morreu um PM”. Assim como em São Paulo, a atitude abjeta do apresentador causou uma comoção na Polícia Militar e na população da Capital que levou a rede de TV a retirar o apresentador do programa, mesmo depois dele ter se retratado.

Que o exemplo da morte do Herói do Brasil, Erick Henrique, lembre a cada brasileiro em geral, e a cada policial em particular, o quanto a nossa nobre missão é árdua e perigosa, e que por isso, deve ser respeitada e protegida por cada cidadão e homem honesto deste país, pois os policiais e militares são a última proteção a cada pessoa e a cada família do Brasil.

Que fique de exemplo para esta emissora, ou qualquer outro meio de mídia, que ouse desmoralizar, debochar ou desmerecer a vida ou a honra dos policiais e heróis da nossa nação, pois o tempo de aguentarmos calados tamanha infâmia e desrespeito acabou, pois cada vez que isso acontecer os policiais e pessoas de bem se levantarão e partirão em defesa da justiça.

Que fique marcado nos nossos corações e almas que um país que não honra e não defende os seus heróis está fadado a desaparecer debaixo dos escombros do caos, da injustiça e da morte.

Fonte: Olavo Mendonça – Blitzdigital.com.br

Veja a reportagem (de outra emissora) sobre o fato:

Operação Drácon: Reflexões e conclusões

Liliane Roriz e o governador Rollemberg. Foto: internet/divulgação
A partir das 13h desta terça (21/3), os desembargadores votam pelo recebimento, ou não, da denúncia de corrupção contra cinco deputados

O blog do Dr Guilherme Pontes destrunchou em 3 matérias os desdobramentos da Operação Drácon. Clique no link abaixo e leia a última matéria:



Em 15/08/16, o setor de perícia e inteligência do MPDFT, “generosamente” dotado da estrutura necessária para se desincumbir suas atribuições, degravou as conversas deLiliane Roriz com Valério Neves e Celina Leão. Dali extraiu três trechos, formalizados em um laudo, da onde se conclui:

não constava qualquer referência aos nomes de Celina e Raimundo;

constava um nome feminino: “Leda”, além da seguinte frase “O Ministério Público faz, vai mandar, vai empenhar”.

Em 20/08/16 (sábado), ou seja, cinco dias após a perícia do MPDFT, os promotores apresentam ao desembargador que estava no plantão uma versão (não anexaram o laudo realizado pela perícia do próprio MPDFT).

Nesta nova versão foram enxertados os nomes Celina eRaimundo no local em que o próprio órgão pericial do MPDFT afirmava peremptoriamente que o trecho era ININTELIGÍVEL.

Com isso toda a Mesa Diretora da CLDF foi afastada, foi alvo de buscas e apreensões e, de imediato, o governo Rollemberg conseguiu aprovar projetos da ordem de 1,1 bilhão (um bilhão e cem mil reais).

Mais de um mês depois surge um laudo elaborado pelo IC/PCDF espantosamente coincidente com a aquela nova versão apresentada 34 dias antes à imprensa e ao desembargador plantonista, mas totalmente diferente do que foi elaborado pelo setor de perícia e inteligência do próprio MPDFT. Deste laudo do IC/PCDF se depreende que:

a) consta os nomes Celina e Raimundo onde no primeiro laudo era “ININTELIGÍVEL”;

b) a formosa “Leda” é transformada em um objeto (Mesa); e

c) a referência “O Ministério Público faz, vai mandar, vai empenhar” desaparece. Isso mesmo. Simplesmente SUMIU!

Diante desses fatos incontestes refletimos e questionamos:

1. Como os promotores poderiam “adivinhar” que a nova versão apresentada ao desembargador plantonista no dia 20/08/19 seria espantosamente “confirmada” por um laudo da PCDF que só passou a existir mais de um mês depois?
Lembrando que o suposto aparelho periciado ficou sob a “guarda/custódia” do MPDFT por quase 2 meses e foi entregue totalmente desbloqueado;

2. Por quê deselegantemente transformaram uma moça formosa “Leda” em um objeto “Mesa”? Seria Leda amiga “íntima” de um dos autores do enredo engendrado?

3. Como é possível uma frase como “o Ministério Público faz, vai mandar, vai empenhar”, simplesmente desaparecer?

Note-se que a frase não é “o MP”, mas “o Ministério Público...”. Relembrando, a prova inconteste que a frase existia é o fato de que no dia 18/08/16, Liliane Roriz foi ouvida pelos promotores Marcelo Barenco e Geraldo Mariano. Ambos estranharam tal frase e indagaram Liliane. Ela não só a confirmou a frase como a explicou.

Diante destes fatos, todos constantes nos autos do inquérito, só vislumbro 2 (duas) alternativas possíveis:

1ª alternativa: ou o áudio do IC/PCDF foi adulterado/fraudado com enxertos, supressões e alterações;

2ª alternativa: ou depois de repousar mais de 1 (um) mês no Ministério Público, o áudio não é o mesmo, tendo sido fabricado, sabe-se lá por quem.


Saiba mais lendo as edições anteriores:

Por dentro da Operação Drácon: 2ª parte, cap. 1

Operação Drácon: Entenda o passo-a-passo da maior farsa da história política do DF

Por Dr. Guilherme Pontes com informação do MPDFT e do TJDFT.


Advogado e Professor de Direito.

Fonte: Blog do Guilherme Pontes

segunda-feira, 20 de março de 2017

Civis e Militares que participaram da greve da PMES são presos e conduzidos coercitivamente

Ministério Público, PM e Força Nacional de Segurança realizam operação contra policiais e familiares de militares acusados de atentados contra serviços públicos, motim e ameaça a autoridades


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Corregedoria Geral da Polícia Militar e agentes da Força Nacional realizam, na manhã desta segunda-feira (20/03), uma operação voltada ao cumprimento de quatro mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 17 notificações para depoimento, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Vitória.

Estão presos o ex-soldado da PM Walter Matias Lopes; a dona-de-casa Ângela Souza dos Santos, esposa de um policial militar; e Cláudia Bispo, filha de um PM. Também foi preso um cabo PM da ativa.  As prisões, pedidas pelos promotores de Justiça que atuam no Gaeco, foram deferidas pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal.

O alvo da ação, denominada de Operação Protocolo Fantasma, são policiais militares, familiares de policiais e representantes de associações classistas. O Gaeco investiga os integrantes de uma organização criminosa que, sob pretexto de reivindicar aumento salarial e outros benefícios aos policiais militares, “valem-se de atentados contra serviços de utilidade pública, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaças a autoridades, dentre outros crimes.”

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, “diante dos elementos probatórios colhidos, as medidas cautelares acima descritas se mostraram indispensáveis.” Ainda segundo o MPES, a deflagração da operação “não obsta negociações em prol de melhorias reivindicadas pela classe policial, já iniciadas por comissão mista formada perante a 3.ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, até porque as condutas criminosas sob apuração são contrárias aos interesses da categoria e atentatórias à sociedade capixaba. Durante o dia serão fornecidas outras informações.”

Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do RJ: Porque não justiça para todas?


A decisão que determinou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, ganhou os noticiários no fim da semana passada. Adriana é mãe de duas crianças de 10 e 14 anos e estava presa preventivamente desde 6 de dezembro do ano passado. A substituição pela prisão domiciliar se deu com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que foi modificado em 2016 pelo Estatuto da Primeira Infância, admitindo a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando a investigada ou a ré esteja gestante ou tenha filho de até 12 anos de idade incompletos.

No estado do Rio de Janeiro, cerca de 31% das mulheres presas não possuem condenação. São presas provisórias, em situação análoga à de Adriana Ancelmo. No entanto, a maior parte delas segue encarcerada, aguardando seu julgamento por meses e até mesmo anos, ainda que grávidas ou mães de filhos pequenos.

Este episódio escancara, por mais uma vez, o racismo e a seletividade penal que atravessam o sistema de justiça criminal e encarceram as mães negras, condenando também os filhos negros a uma infância sob o cárcere. A grande maioria das mulheres encarceradas são negras - no Rio de Janeiro, elas são 86% do total da população prisional feminina. Para essas mulheres, a garantia de direitos é relativizada e o punitivismo do Estado maximizado.

Justiça para todas.

Queremos as mães negras e pobres livres.


Fonte: Autor (a) desconhecido (a) – Rede Social WhatsApp