domingo, 2 de julho de 2017

ARTIGO - Temer precisa renunciar

Por Arnaldo Jordy

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.

O cenário que se anuncia é o de um grande esforço do governo para barrar no Congresso as denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República, com manobras para garantir a nomeação de um aliado como relator na Câmara e a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça que não sejam favoráveis a Temer.

A denúncia da PGR diz que os R$ 500 mil entregues ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures seriam parte de uma grande propina de R$ 38 milhões que seria paga ao próprio Michel Temer, em troca de favorecimento à JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As parcelas seriam pagas semanalmente. Já se sabe que não houve qualquer edição nos áudios apresentados pelos delatores à PGR, conforme perícia detalhada feita pela Polícia Federal, que desmontou a tese de edição ou montagem na gravação. A PF afirma ter "provas abundantes" contra Temer, entre elas, a delação de sete executivos da JBS, a indicação de Loures para resolver qualquer pendência e a imagem do ex-deputado Loures correndo com a mala recheada de dinheiro. Novas provas devem ainda surgir a partir de delaçôes que se anunciam, como a do doleiro Lúcio Funaro, que operava propinas para o PMDB e agora está preso, e do próprio ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também atrás das grades, mas ainda que parece continuar a influenciar o governo. Será mais combustível jogado na fogueira da crise.

Os áudios também deixam clara a tentativa de proteger o perigoso Eduardo Cunha, para que ele não delate seus parceiros de crime, o que poderá resultar em uma segunda denúncia, esta por obstrução da Justiça. Uma terceira denúncia também é tida como inevitável, a ser formulada pela PGR, agora de formação de quadrilha. Tudo resultado de intensas investigações da Polícia Federal, cuja perícia na gravação de Joesley Batista com Temer revelou novos diálogos, como aquele no qual Temer convida Joesley Batista a entrar no Palácio Jaburu "sempre pela garagem", para evitar o testemunho da imprensa. Diante de tudo isso, a PGR pede a condenação de Temer por corrupção passiva, com perda da função pública ou mandato eletivo e indenização aos cofres públicos de ao menos R$ 10 milhões por Temer e R$ 2 milhões por Loures.

O fato é que Michel Temer não tem mais condições de continuar a governar o Brasil. Infelizmente, ele jogou fora a oportunidade que teve de conduzir o País até as eleições de 2018 de forma democrática e transparente, num momento em que a economia começava a dar sinais de recuperação da crise que veio do governo anterior, comandado pelo PT, o mesmo que agora, por mais que no discurso peça a saída de Temer, no fundo espera que ele permaneça no cargo para "sangrar" até as eleições de 2018. O PT se comporta diante da crise como se nada tivesse a ver com ela, o que não é verdade. Ainda que não declare, o partido tem interesse no enfraquecimento do governo e se aproveita da mesma indignação com a corrupção que o tirou poder. Os ataques que agora se acentuam contra a Operação Lava Jato já eram esperados, à medida que ela avança contra o núcleo do poder deste e de governos anteriores, mas não podemos perder a oportunidade de sanear a política brasileira e de rever seus métodos promíscuos de ligação com a iniciativa privada. Um novo Brasil deve surgir após esse trauma que são dois governos derrubados pela corrupção em dois anos seguidos.

O Brasil precisa urgentemente sair da crise que deixa 14 milhões de pessoas desempregadas, precisamos de reformas estruturais urgentes no país, e Michel Temer não é o nome adequado para fazer essa transição até 2018, quando poderemos escolher pelo voto direto o novo presidente. O custo para conseguir os votos necessários na Câmara para barrar as denúncias de Janot será a paralisia do governo para tocar outras agendas que não a própria sobrevivência política de Temer. À medida que seu capital político se enfraquece, as reformas ficam mais distantes. A reforma da Previdência, por exemplo, precisa de uma discussão detalhada de cada ponto, para que não se cometa injustiças contra os mais desprotegidos, e não deve ser aprovada de afogadilho.

A permanência de Temer atrasa a recuperação econômica do país, tanto que no dia seguinte à denúncia contra o presidente, as projeções para o PIB feitas por instituições financeiras internacionais para este e para o próximo ano caíram. Quanto mais demorada for a transição, maior será o prejuízo. Temer, porém, parece sofrer da síndrome de Chantecler, o galo da fábula francesa de Edmond Rostand, que tinha certeza que era seu canto que despertava o Sol todos os dias, até que em uma certa manhã, acordou tarde e viu que a aurora não dependia dele. Da mesma forma, a recuperação da economia não depende de Temer, como ele tenta fazer crer, mas acontece apesar dele e seria mais rápida sem ele.

Artigo do deputado federal e líder da bancada, Arnaldo Jordy (PPS/PA) publicado nesta sexta-feira, 01, em Jornal O Liberal.


Postado por Poliglota...

PROMOTOR AGRIDE E DESACATA POLICIAIS

Suspeito de embriaguez, promotor xinga e agride PM, mas acaba solto no interior de MT

Legislação impede que membro do MPE seja detido por crime afiançável



O promotor de Justiça, Fábio Camilo da Silva, lotado em Guarantã do Norte, se envolveu numa confusão com policiais militares na tarde deste sábado em uma rodovia próximo a Peixoto de Azevedo. Ele só não ficou detido porque tem prerrogativa de foro, o que impede sua prisão por crime afiançável.

De acordo com relato de policiais que atenderam a ocorrência, o promotor foi flagrado dirigindo supostamente embriagado por policiais militares. Durante a abordagem, o membro do Ministério Público Estadual, de acordo com imagens, desacatou os policiais militares.

Promotor Fábio  Camilo é "novato" no MP de MT
Um vídeo, feito por um PM, mostra o promotor tirando a camisa para brigar com um dos policiais. Ele ainda desafia o militar a algemá-lo e atirar nele. "Pode algemar. Aproveita que estou de costas e atira", falou.

O promotor ainda disse para que um dos policiais "colasse os cascos" e jogou o gorro dele no chão. Ele ainda fez questão de mostrar que era autoridade e ironizou a patente dos militares, que haviam anunciado que chamariam o coronel responsável pelo batalhão. "Segundo o código penal militar, o promotor equivale ao coronel, tá certo", disparou.

Os policiais solicitaram reforço e chegaram a encaminhar Fábio Camilo para a delegacia. O procedimento adotado foi chamar um promotor de Justiça para acompanhar a ocorrência. Ele vai responder inquérito criminal e um procedimento administrativo junto ao Ministério Público.

O delegado plantonista pegou todos os dados do caso e relato de testemunhas para registrar a ocorrência por desacato e embriaguez ao volante. Caso ele ficasse detido, os policiais militares poderiam responder pelo crime de abuso de autoridade.

De acordo com a legislação, autoridades com prerrogativa de foro só podem ser detidas por crimes inafiançáveis. Eles são: tráfico de drogas, racismo, tortura, crimes hediondos e terrorismo.

Fábio Camilo da Silva é "novato" no Ministério Público Estadual. Ele tomou posse no dia 7 de abril de 2017, junto com outros 18 promotores.

Associações de Blogueiros se reúnem e tratam planos para as eleições de 2018


A residência do empresário e blogueiro Eugênio Piedade, localizada no Condomínio Mansões Entre Lagos, Paranoá, foi palco de mais uma confraternização mensal da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política – ABBP, que também reuniu dois outros grandes grupos do jornalismo de Brasília, o MCB e o Olhos de Águia.

Entre vários temas tratados na confraternização, pois o trabalho não consegue ficar de fora nem mesmo nesses momentos de lazer, o cenário político para 2018 foi discussão de pauta e a importância que os blogs e sites terão no processo eleitoral do ano que vem.

Com as possíveis mudanças no código eleitoral, a internet, através do que eles chamam de mídia alternativa (que nada de alternativa mais tem, pelo contrário) terá papel decisivo durante as campanhas, que se estima ser em menor tempo (45 dias) e sem o aporte financeiro de doações (estarão proibidas).

Jornalistas e blogueiros reconhecidos e respeitados dentro do cenário do Distrito Federal compareceram ao evento. Quem também passou por lá para dar um abraço foi o senador Hélio José, com sua já tradicional animosidade. Durante o evento, uma homenagem foi prestada ao fundador da ABBP, Francisco de Paula Lima Júnior (foto), o professor Chico, falecido em março do ano passado aos 49 anos.

Desde a criação da Lei nº 5.040, de 25 de fevereiro de 2013, que criou no DF o Dia do Blogueiro (07 de junho), proposta da deputada distrital Luzia de Paula (PEN-DF), que esse segmento cresceu no DF.  Coincidentemente, nesse dia também é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa no Brasil. Além disso, a mesma distrital propôs outra iniciativa importante para este segmento através ddo Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 74, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade do Poder Público do Distrito Federal para os veículos de comunicação alternativos (jornais, blogs, rádios e TV´s comunitárias).

Nada mais justo para um segmento que traz a realidade dos fatos praticamente na hora que eles acontecem, com transparência, veracidade e respeito. Para os Blogueiros, o trabalho dos blogs e sites fazem lembrar o saudoso jornalista Mário Eugênio, assassinado a 32 anos que traduzia seu trabalho através do bordão:  "Aqui a notícia é do tamanho da verdade, doa a quem doer!"

Da redação,

Por Poliglota...

Eugênio Piedade: quem sabe uma voz em 2018

Eugênio Piedade (à direita)
Conhecido pelas pessoas próximas como Eugênio, José Eugênio da Piedade Rodrigues tem como característica marcante a sua determinação e perseverança. Natural Viana -Ma veio para Brasília com nove anos, recém-chegado ao Planalto Central morou no Cruzeiro por muitos anos, cidade em que seu pai fundou a primeira Metalúrgica em Brasília.

Com os anos morando na capital federal cresceu junto com a cidade tanto profissionalmente como pessoalmente e logo se engajou nas causas sociais.

Anos mais tarde Eugênio abriu uma construtora depois um portal de notícias com o intuito de ajudar no que fosse preciso a melhorar a sua cidade do coração que é ITAPOÃ. A prova do apresso que Eugênio tem pela cidade e o reconhecimento pela comunidade fez com que o mesmo chegasse a ser cotado para ser administrador do Itapoã no governo Rollemberg.

É um dos nomes lembrando constantemente nas rodas de conversa como um bom nome para ocupar uma das 24 cadeiras da Câmara Legislativa do DF, qualificações não lhe faltam e a veia política pulsa em Eugênio.

A população clama resta saber se Eugênio atenderá ao clamor popular!

Blog do Ribamar

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Rollemberg é denunciado por improbidade administrativa pelo MPDFT

Ministério Público acusa governador de nomear comissionados em vez de convocar aprovados em concurso de 2012 e cobra multa de R$ 1,8 milhão

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é alvo de denúncia de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o chefe do Executivo de nomear servidores comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) em vez de convocar aprovados em concurso público. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, também é alvo da denúncia.

O MPDFT pede a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos, cobra multa de R$ 1,8 milhão (Rollemberg) e R$ 1,4 milhão (Leany), além do ressarcimento do dinheiro gasto com o pagamento dos servidores indevidamente nomeados.

MAIS SOBRE O ASSUNTO


De acordo com o Ministério Público, em maio de 2016, o Procon contava com 54 comissionados e apenas cinco servidores. “Chama a atenção a quantidade de assessores técnicos (comissionados), cargo que deveria ser preenchido por candidatos aprovados para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor”, destaca o promotor Guilherme Fernandes Neto, que assina a ação.

Realizado em 2012, o concurso para o Procon foi prorrogado até março de 2016. Segundo o MPDFT, quando Rollemberg assumiu o GDF, recebeu a notificação para que nomeasse os aprovados na seleção. O governador, no entanto, alegou que o ato não seria possível devido a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No processo, o MPDFT afirma que, apesar de o concurso para o Procon-DF ter sido realizado ainda no governo passado, as nomeações irregulares se repetiram com Rollemberg. “A renitência em descumprir os ditames legais continuou com a gestão do atual Governo do Distrito Federal”, completa o promotor.

Intrigante, outrossim, é que a LRF não foi motivo suficiente para ilidir a nomeação dos apaniguados políticos. Há flagrante violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, proporcionalidade e obrigatoriedade de concurso público."

Ação do MPDFT contra o governo Rollemberg


Veja um trecho da denúncia:


ARTE/METRÓPOLES

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Buriti informou apenas que “a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão não recebeu qualquer citação, portanto não há como se pronunciar”.

Agnelo condenado

Rollemberg deve ficar alerta, já que a nomeação de comissionados no Procon rendeu ao seu antecessor no Palácio do Buriti, o petista Agnelo Queiroz, uma condenação. Ele e o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Apesar de ter rejeitado a acusação de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao erário, o juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o salário que recebiam à época no Governo do DF.

A acusação é exatamente a mesma que agora pesa contra Rollemberg: de que eles mantinham apadrinhados políticos em cargos comissionados no Procon-DF e prejudicavam cidadãos aprovados em concurso público para o órgão.

Em sua defesa, Agnelo argumentou no processo que “não ofendeu nenhum princípio da administração”, alegou que abriu o concurso durante a sua gestão e nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital. No entanto, disse o petista, por desistência dos próprios candidatos, as nomeações foram tornadas sem efeito.

Segunda denúncia

A denúncia não é a primeira do MPDFT contra Rollemberg por improbidade administrativa. Em setembro do ano passado, a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária do MPDFT, ajuizou ação contra o governador, secretários e deputados distritais que aprovaram mais de R$ 480 milhões em renúncia de impostos, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 só fizesse previsão de R$ 17,15 milhões – 3,5% do valor.
Também foram denunciados por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e agravar a crise financeira do GDF com programas de renúncia fiscal Leany Lemos, o ex-secretário de Fazenda Leonardo Colombini e os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Professor Israel Batista (PV).

Na época, o Buriti explicou “que, em 2015, tomou as medidas cabíveis no sentido de atender as recomendações apontadas pelo MPDFT tão logo foi notificado”.

Fonte: Metropoles.com

Reprovação de brasileiros a Doria salta de 39% para 52% em um mês

Pesquisa do Instituto Ipsos em 72 cidades mostra que alta veio logo após polêmicas intervenções na Cracolândia e a decisão do PSDB de manter apoio a Temer
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSBD) (William Volcov/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images)
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), viu sua taxa de reprovação subir 13 pontos porcentuais – de 39% para 52% – entre os meses de maio e junho, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Ipsos. Como a aprovação ao tucano se manteve estável em 16%, os entrevistados que agora reprovam o prefeito vieram daqueles que não sabiam ou não tinham conhecimento suficiente para avaliá-lo – essa taxa caiu os mesmos 13 pontos porcentuais, de 45% para 32%.

A reprovação ao prefeito paulistano, apontado como um dos presidenciáveis do PSDB em 2018, vinha apresentando curva descendente desde que ele tomou posse, em janeiro – o índice caiu de 46%, em fevereiro, para 45%, em março, 40% em abril e os 39% de maio. O Ipsos entrevistou 1.200 pessoas em 72 municípios em todo o país entre os dias 1º e 13 de junho. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Foi justamente em maio que uma ação policial na Cracolândia, no centro de São Paulo, acabou tendo impacto negativo na imagem do prefeito, embora tenha sido conduzida pela Polícia Militar, controlada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Após a ação, que terminou com a prisão de 38 traficantes ligados à facção criminosa PCC e levou à dispersão de usuários de crack pela região central da cidade, Doria declarou: “A Cracolândia acabou”.

Os usuários de droga, contudo, migraram à região da Praça Princesa Isabel, também no centro, onde se instalou um novo “fluxo”, como é conhecida a aglomeração de viciados. Nos últimos dias, eles voltaram às imediações da antiga Cracolândia.

Maior Tribunal de Direitos Humanos do mundo, em Estrasburgo (França), decide que não é direito humano o casamento gay

O pastor Silas Malafaia divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a não divulgação pela imprensa brasileira da decisão, por unanimidade, dos 47 juízes dos 47 países do Conselho da Europa, que integram o pleno do Tribunal de Estrasburgo (tribunal mais importante do mundo dos direitos humanos) que decidiu que “não existe o direito ao casamento homossexual”. Ao final Silas provoca: “E agora? Vão chamar o Tribunal de homofóbico?” (Vídeo abaixo)



"CASAMENTO" HOMOSSEXUAL – ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE DIREITOS HUMANOS DE ESTRASBURGO


– Estrasburgo, França.

Por unanimidade, o Tribunal líder mundial dos Direitos Humanos estabeleceu, textualmente, que “não existe o direito ao casamento homossexual”.

Os 47 juízes dos 47 países do Conselho da Europa, que integram o pleno do Tribunal de Estrasburgo (tribunal mais importante do mundo dos direitos humanos) emitiram uma declaração de grande relevância, que tem sido surpreendentemente silenciada pelo progressismo informativo e sua área de influência.

Na verdade, por unanimidade, os 47 juízes aprovaram o acórdão que estabelece que “não existe o direito ao casamento homossexual”.

A sentença foi baseada num sem número de considerandos filosóficos e antropológicos baseados na ordem natural, senso comum, relatórios científicos e, claro, no direito positivo. Dentro deste último, principalmente, a sentença foi baseada no artigo n ° 12 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Dito é equivalente aos artigos dos tratados de direitos humanos, como no caso do 17 do Pacto de San José e n.º 23 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Nesta histórica, mas nada divulgada, Resolução, o Tribunal decidiu que a noção de família não só contempla “o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher”, mas também que não devem ser impostas a governos a “obrigação de abrir o casamento a pessoas do mesmo sexo”.

Quanto ao princípio da não-discriminação, o Tribunal também acrescentou que não existe qualquer discriminação, já que “os Estados são livres de reservar o casamento apenas a casais heterossexuais.”


Vídeo Youtube

Em vez de pagar auxílio a bandido, porque não pagar às vítimas?

DEPUTADA QUER TRANSFERIR O AUXÍLIO RECLUSÃO DOS BANDIDOS PARA AS VÍTIMAS DE CRIMES


“É mais justo amparar a família da vítima do que a do criminoso”

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mais conhecida por Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

De acordo com o texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

É mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo, argumenta a deputada.

Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração. Enquanto isso a família da vítima e/ou a própria vítima nada recebe de auxilio! Um absurdo!
Conforme a Deputada autora do projeto da PEC 304/13, o objetivo é destinar os recursos que hoje são usados para o pagamento do auxílio-reclusão (à família do criminoso), para a vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Esta é a oportunidade para iniciarmos um movimento para acabar com inversão de valores que há em nossa sociedade, onde a vítima e/ou a sua família, ficam desamparadas, quanto o criminoso fica amparado pelos ‘direitos humanos’ que as vítimas dos crimes sequer sabem o que são esses tão propalados direitos humanos! Pois são na verdade o direito dos humanos presos por terem praticado crimes, quando deveriam ser o direito dos humanos de bem, que respeitam as regras da sociedade em que vivem, que não cometem crimes e, muitas das vezes, são as vítimas dos crimes!

Como funciona o auxílio-reclusão dos encarcerados atualmente

O auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. O cálculo desse benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, isso é para assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Fonte: Notícias Brasil Online - NBO